O Bloco de Esquerda vem denunciar o verdadeiro escândalo que constitui a forma anti-democrática e absolutamente autocrática do presidente Francisco Leal na condução dos trabalhos da primeira reunião da Câmara Municipal de Olhão.
Agora que a composição da Câmara não está restringida ao bloco central dos interesses, ficaram patentes os métodos utilizados que colocam em causa a dignidade e os direitos de qualquer vereador, bem como a transparência dos actos. Esta prática da maioria absoluta do PS em Olhão envergonha a democracia local.
Não foi permitido ao vereador João Pereira (BE), desde logo, a apresentação de propostas na referida reunião, nomeadamente a de um mero Regimento para as reuniões de Câmara, conforme previsto na Lei, mas que nunca existiu neste órgão autárquico. É característico das autocracias não quererem regras bem definidas. A regra é apenas uma: a do próprio autocrata.
Passou-se logo à votação das sete propostas apresentadas pelo presidente, sem a devida discussão sobre as mesmas:
1-Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente.
2- Periodicidade das reuniões
3-Nomeação do Conselho de Administração da Fesnima - Empresa Pública de animação de Olhão, EM.
4-Nomeação do Conselho de Administração da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão da Restauração, EM.
5-Nomeação do Conselho de Administração da Mercados de Olhão, EM.
6-Nomeação do Representante na Assembleia Geral da Futuroolhão - Investimentos e iniciativas de Desenvolvimento, EM.
7-Ratificação dos actos, decisões ou autorizações.
Como se pode verificar, a maioria das propostas são nomeações para cargos da mais elevada importância de empresas municipais. Ora, como é possível que os vereadores votem em consciência e de forma responsável, como lhes é exigido pelos cidadãos e pela Lei, sem que lhes seja distribuído um simples documento justificativo das propostas, como seria um elementar Curriculum Vitae de cada um dos propostos para as administrações? Pois não só essa prática, comum à generalidade das Câmaras com funcionamento democrático, não foi seguida, como nem sequer foi possível discutir se os nomeados são ou não competentes para exercerem esses cargos, se têm ou não um curriculum que os habilite a essas funções, nem tão pouco os critérios adoptados para essa selecção.
A Câmara não pode continuar a ser uma espécie de coutada da maioria absoluta do PS, onde quem entra e vai à caça é quem fizer parte da clientela partidária. O Bloco exige critérios de competência, transparência e responsabilidade na indicação dos administradores das empresas municipais, de acordo com o interesse público municipal.
Igualmente lamentável é o comportamento dos vereadores do PSD. Continuam a não se assumir como oposição, persistindo na atitude conivente que os caracterizou no último mandato que nunca votaram desfavoravelmente uma única proposta da maioria PS. Resta saber se a persistência nesse comportamento político terá alguma relação com o facto de o líder da concelhia do PSD, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, ter sido nomeado para o Conselho de Administração dos Mercados de Olhão. Ou seja, o bloco central dos interesses a funcionar na sua plenitude no município de Olhão.
O Bloco de Esquerda comprometeu-se com os olhanenses na defesa da causa pública e da transparência dos actos. Assim fará nos respectivos órgãos onde elegeu autarcas. As coisas em Olhão começaram a mudar: os olhanenses vão passar a saber o que se passa.
Olhão, 28 de Outubro de 2009
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