As horas extraordinárias não pagas continuam a fazer parte do dia-a-dia dos trabalhadores em Portugal. No segundo trimestre de 2009, eram quase 114 mil nesta situação, diz o estudo do INE, assinalando um ligeiro crescimento em relação ao ano anterior. E a maioria não denuncia o abuso de trabalhar sem receber. Dos cerca de 114 mil trabalhadores, a maioria diz que trabalha em média, por semana, 6 a 10 horas extra não pagas. Mas há quem declare trabalhar mais de 11 horas semanais sem receber um tostão por isso.
Apesar de responderem ao inquérito do INE, que garante confidencialidade, a maioria destes trabalhadores recusa-se a denunciar o abuso à Autoridade para as Condições de Trabalho.
O sector bancário é talvez o mais conhecido por esta prática, mas os transportes ou a segurança privada são outras actividades em que as horas extraordinárias não são contabilizadas para efeitos de pagamento ao fim do mês. Um dirigente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas diz mesmo "não há banco nenhum que cumpra o que está estipulado, quer na convenção colectiva quer na lei" que indica as 35 horas semanais. "E a esmagadora maioria das horas extraordinárias não são pagas", com os trabalhadores que não as falam a ser penalizados, acrescentou Paulo Alexandre ao Diário de Notícias.
"O trabalho extraordinário deveria estar registado, mas por vezes não está, o que dificulta a prova", adiantou o inspector-geral da ACT ao DN. Das visitas dos inspectores a mais de quatro mil empresas em 2009, com o objectivo de detectar estas situações, resultaram 1352 coimas, que podem ir de 1,2 milhões a 2,8 milhões de euros. A diferença depende se se tratar de pagamento voluntário ou reincidência.
Já o sindicalista bancário tem outra opinião sobre a eficácia destas visitas. "Nos primeiros oito ou quinze dias as coisas normalizam, mas depois voltam a cair no esquecimento", conclui Paulo Alexandre.
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