Joana Lança, da PLMJ (A.M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados) referiu que os aumentos de encargos previstos no novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social representavam um "desincentivo à contratação" (e não um incentivo, como dizia o governo), dado que os encargos com os prestadores de serviços são bastante mais reduzidos.
O decreto-lei 110/2009 estabelece uma redução de um ponto percentual nos encargos sociais das empresas para com os contratados sem termo, por um lado, e o agravamento em três pontos percentuais dos descontos sociais da entidade patronal sobre as remunerações dos contratados a prazo; cria ainda uma taxa de 5% sobre o valor do recibo verde.
Na altura, representantes dos precários e dos sindicatos disseram que a medida era um passo atrás nos direitos laborais, considerando que franqueava portas aos recibos verdes, promovia e legitimava a precariedade.
Agora são os próprios "conselheiros" das empresas que apontam precisamente para o uso dos "recibos verdes" como forma de reduzir os encargos sociais.
E o que é facto é que as empresas de trabalho temporário continuam a ver subir as suas receitas.
Segundo o presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), Marcelino Pena Costa, que é também presidente da Manpower, as empresas prevêem um aumento de receitas em 2009, apesar do aumento do desemprego: "Se temos uma quebra de emprego e, simultaneamente, um acréscimo de receita, significa que estamos a falar de emprego mais qualificado", justificou à agência Lusa.
Para Pena Costa, "com os investidores e os empresários a demonstrarem algum regresso à confiança, os primeiros a serem despedidos, que foram os trabalhadores temporários, serão certamente agora os primeiros a ser contratados".
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