A iminência das eleições antecipadas está em cima da mesa há uma semana desde que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou publicamente que com a aprovação da lei das Finanças Regionais “a política do governo ficará comprometida”.
Ameaça mantém-se Durante as reuniões que manteve com Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas, no âmbito do Orçamento do Estado, foi o próprio José Sócrates a ameaçar que se demitia se a oposição insistisse na aprovação da lei das Finanças Regionais.
Seguindo a mesma linha, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, comunicou na semana passada aos deputados europeus que Sócrates batia mesmo com a porta se a lei fosse aprovada no parlamento.
Segundo fontes contactadas pelo i, Pedro Lourtie, actual secretário de Estado dos Assuntos Europeus e antigo chefe de gabinete de Sócrates, também presente no jantar de Bruxelas, corroborou a “determinação” de Sócrates em não ceder neste ponto: ou a lei tal como está cai, ou cai o governo.
Sócrates não é o PS Alguns socialistas pensam o mesmo que ontem António Vitorino exprimiu na RTP1: ninguém perceberá que se desencadeie uma crise por este motivo. “Não me parece que se possa conceber que haja uma crise política em Portugal por causa da lei das Finanças Regionais”, disse Vitorino, sugerindo “uma solução chinesa para as finanças da Madeira, em que ninguém perca a face”. Mas outros socialistas concordam que, se a corda mais cedo ou mais tarde haveria de esticar, que seja com este assunto “populista” e susceptível de captar muitos votos no continente: o despesismo de Alberto João Jardim.
“Seria o escárnio nacional, depois de um acordo no Orçamento do Estado, haver uma crise por causa de umas migalhas para a Região Autónoma da Madeira”, disse ontem o deputado madeirense Guilherme Silva, para quem “não é aceitável que nenhum governo nem nenhum ministro faça chantagem com o parlamento”.
“Se há quem queira criar uma crise política artificial a partir disto, a montanha vai parir um rato”, disse Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. Tanto o PSD como o Bloco de Esquerda acusaram o PS de “má-fé negocial”, enquanto o PCP afirmou que “o PS retirou-se da discussão e não deu nenhum contributo para a aproximação de posições”.
Bombeiros de serviço O CDS, que tanto se esforçou para um consenso, concluía ontem que “o PS está numa posição irredutível”.
O dia começou mal e acabou pior. De manhã, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reuniu-se durante dez minutos com os deputados do PSD e nem sombra de aproximação. Na sexta-feira, o governo fez uma proposta aos sociais-democratas, considerada inaceitável pelo PSD.
A última esperança do PS residia no CDS, que nas últimas semanas se tem esforçado por “fazer de ponte” entre o governo e o PSD e patrocinou sucessivos adiamentos da votação da lei. Mas o PS acabou a manifestar-se contra as propostas que o CDS apresentou, não vendo ali vislumbre de solução. Vítor Baptista acusaria o PSD de “ter contas a apresentar na Madeira” e “o dr. Alberto João Jardim” de “sobrepor-se ao PSD e ao interesse nacional”. Para o deputado do PS, a Lei das Finanças Regionais implica um acréscimo de “880 milhões de euros” para a Madeira, somando juros, serviço de dívida e aumento do endividamento.
A única solução é, segundo Vítor Baptista, “o PSD reconsiderar a proposta do governo”. Mas, convencido de que agora tem maioria para aprovar as alterações à Lei das Finanças Regionais, o PSD não tem qualquer intenção de recuar no acordo obtido ontem entre todos os partidos da oposição.
A menos que o Presidente da República consiga forçar um outro acordo entre Sócrates e Jardim à mesa do Conselho de Estado, a lei malfadada será aprovada pela oposição na quinta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e pelo plenário da Assembleia da República na sexta-feira. Se isso se confirmar, é natural que o primeiro-ministro José Sócrates confirme as intenções de se demitir, anunciadas em privado a Manuela Ferreira Leite e a Paulo Portas.
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