Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.
Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.
Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita “à medida que as escolas vão sendo modernizadas”. Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.
A Parque Escolar foi criada por um decreto-lei de 2007 para levar por diante este programa de obras, justificado com a necessidade de adaptar as instalações escolares ao uso das novas tecnologias e às novas normas de climatização e ruído. Tem “autonomia administrativa, financeira e patrimonial”.
Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros – um montante superior ao da construção do novo aeroporto de Lisboa -, este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões.
Mudança por despacho
Até agora, o Governo transferiu para esta empresa o direito de propriedade de sete escolas, entre as quais figuram alguns dos chamados “liceus históricos” (Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto). Esta transmissão foi feita no acto de constituição da empresa, de modo a reforçar o seu capital estatutário e só ainda não foi concretizada com outros edifícios devido a dificuldades na localização de registos, um problema comum no que respeita ao património do Estado, esclareceu o responsável.
Através do seu gabinete de imprensa, o Ministério da Educação justifica a opção, sublinhando que o objectivo foi “criar uma entidade pública especializada, que através de um modelo de gestão empresarial permita garantir princípios de gestão mais racional e eficiente”. O ministério lembra que as transferências de património só poderão ser realizadas por despacho conjunto do ME e do Ministério das Finanças e que, sendo a Parque Escolar uma empresa pública, “não está em causa a transferência do património para o sector privado”.
Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades. Juristas contactados pelo PÚBLICO frisam que as empresas públicas têm de obedecer a muito menos prerrogativas do que o Estado quando se trata de alienar património, uma operação que se torna assim “muito mais fácil” de realizar por estas entidades. Nos últimos anos têm sido também várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
Teoricamente, a transferência de propriedade do Estado para as empresas públicas terá essencialmente como objectivo o de aliviar o Orçamento do Estado – poupa-se nas dotações de capital e no dispêndio futuro com os imóveis, que passará a correr por conta da empresa e não do OE. Mas, pelo menos até 2011, a remuneração das despesas de manutenção dos imóveis será efectuada através das verbas transferidas para esta empresa.
Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias. Sintra Nunes garante, contudo, que não vai intervir na sua exploração. “Não vamos entrar nos negócios das escolas”, assegura o responsável da empresa. Com uma excepção: para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior. As propostas das escolas a intervencionar são apresentadas pelas direcções regionais de Educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário