Pinto Monteiro ainda mantém em seu poder escutas de Sócrates
Certidões foram pedidas pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, mas o procurador-geral da República não respondeu.
O procurador-geral da República (PGR) mantém em seu poder, há pelo menos um mês, as oito certidões com indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de direito, acompanhadas das mais de 180 escutas – entre as quais as de Armando Vara, então vice-presidente do BCP, que contêm conversas com o primeiro-ministro, José Sócrates, estando em causa a suspeita de um alegado esquema de controlo dos media.
Pinto Monteiro, que mandou arquivar aquelas certidões a 21 de Novembro, por considerar que nenhum indício de crime foi encontrado, não explicou ainda por que razão não as devolveu já ao Tribunal de Aveiro, apesar de solicitadas pelo juiz de instrução criminal, António Gomes.
Esta demora está a fragilizar o PGR, que mandou arquivar as certidões sem ter aberto um inquérito que permitisse a investigação das suspeitas. Na quinta-feira, em entrevista à SIC e à RTP, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) demarcou-se da decisão, tendo feito notar que a sua intervenção naquele caso se limitou a declarar inválidas 11 das 12 escutas em que surge o primeiro- -ministro como interlocutor.
“Não era a mim que competia analisar as mais de 100 escutas de outras pessoas além do primeiro- -ministro. Eu não posso entrar na casa dos outros”, disse então Noronha Nascimento, recusando que lhe pudessem atribuir competência para alterar o rumo da decisão previamente assumida por Pinto Monteiro – de não abrir inquérito urgente para investigar o envolvimento de José Sócrates no negócio da compra da TVI pela PT e em alegadas manobras de controlo de órgãos de comunicação social.
Foi a 21 de Novembro que Pinto Monteiro tomou aquela decisão. Desde então parecia pacífico que a sua conclusão, que apontava para a inexistência de indícios criminais, teria fundamentos objectivos e indiscutíveis. Mas, tudo se alterou quando, na semana passada, o semanário Sol revelou escutas que envolvem Armando Vara, o primeiro-ministro e administradores da PT. Esta semana voltou à carga com uma manchete sugestiva “O Polvo”. As conclusões de Pinto Monteiro tornaram-se mais polémicas.
Entre este crescendo de pressões sobre o PGR, surge o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, a lembrar que há mais de um mês que solicitou a Pinto Monteiro a devolução das certidões com as respectivas escutas que as acompanham. Os observadores dizem não perceber a demora. A 10 de Fevereiro o magistrado voltou a insistir junto do PGR, através de um ofício confidencial registado.
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