A Polícia Judiciária teve de efectuar uma perícia para analisar se um dos intervenientes numa escuta telefónica do processo Face Oculta era mesmo José Sócrates. Em causa estava uma última intercepção de conversa (a 12ª) do primeiro-ministro com Armando Vara.
A participação do chefe de Governo naquela escuta telefónica acabou por ser confirmada pelas autoridades mais recentemente. Porém, de acordo com informações recolhidas pelo JN, o diálogo com o administrador (agora suspenso) do BCP e ex-ministro do PS ocorreu já há algum tempo.
O problema daquela escuta estava relacionado com o facto de Sócrates ter falado com Vara através de um número diferente dos habituais, eventualmente pertencente a um conhecido comum.
Ao contrário das 11 primeiras comunicações (dois lotes de seis e cinco validadas, inicialmente pelo juiz de Aveiro e mais tarde anuladas por Noronha), a 12ª foi considerada válida. Isto porque foi analisada em primeiro lugar pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – segundo a lei, o juiz competente para controlar escutas das mais altas figuras do Estado.
Além de declarar nulas as escutas em que interveio Sócrates por aquela falha formal, o líder do STJ seguiu a posição do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que, além de considerar as escutas nulas, entendeu também não haver indícios de crime.
Porém, ao PGR competia analisar o caso tendo em conta mais 140 escutas de pessoas envolvidas classificadas pelos magistrados de Aveiro como indícios de crime de atentado ao Estado de Direito, mediante controlo de órgãos de comunicação social.
Responsabilidade do PGR
Em declarações públicas sobre a polémica com as escutas da Face Oculta, Noronha Nascimento revelou ter proferido três despachos sobre três lotes de escutas envolvendo Sócrates. Quanto à última escuta disse tê-la considerado “inócua”. Trata-se daquela em que a PJ efectuou perícia para decifrar a voz de José Sócrates.
O presidente do STJ quis ainda deixar claro que só lhe coube analisar 12 escutas do primeiro-ministro com Armando Vara, sublinhando o seu alheamento em relação a todas as outras intercepções enviadas a Pinto Monteiro, com a finalidade de ser instaurado inquérito “urgente” por indícios de concretização, em dois dias, da compra da TVI pela PT.
Seria ao PGR que competia analisar todas as escutas e determinar a abertura de investigação, mas Pinto Monteiro já apresentou duas versões sobre o sucedido: disse que só analisou 12 escutas, mas referiu em comunicado oficial ter recebido mais de 140.
Resta saber se a investigação será aberta na sequência de uma participação da jornalista da TVI, Manuela Moura Guedes.
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