Liberdade de expressão
No que respeita a liberdade de expressão, nos regimes autoritários/ditaduras, as regras são muito simples e claras. Quem as infringe já sabe com o que conta e não há mais nada a fazer.
O pior é o que acontece em regimes ditos democráticos, onde uma coisa é a lei e outra é a prática. Há imensos exemplos das duas situações por esse mundo fora. Os que se seguem foram retirados de um artigo de opinião publicado na edição de 19-2-2010 do Diário de Coimbra.
Na Guiné Equatorial, a imprensa privada é, praticamente, inexistente. O Ministério da Informação serve de órgão de regulação dos órgãos de comunicação.
No México, constata-se a passividade, a negligência, a neutralização de todas as instituições que, ao longo de décadas dedicam a sua actividade à liberdade de expressão inerente a acções ou iniciativas em todos os níveis de poder – executivo, parlamentar ou judicial.
Na Argélia e em Marrocos os governos reprimem os jornalistas que efectuam a cobertura do Sara Ocidental.
Na Eslováquia as autoridades assumem uma posição recorrentemente hostil perante os órgãos de comunicação que não publicam notícias favoráveis à acção governativa.
Em Itália, a maioria dos eurodeputados denunciou, em Outubro passado e existência de um “problema de liberdade de imprensa”, a propósito do controlo exercido sobre os meios de comunicação social pelo primeiro-ministro italiano.
Portugal não pode seguir este caminho. Depois de quase 36 anos de democracia, constatamos que, direitos adquiridos, tidos como irreversíveis, aparecem ameaçados por governantes eleitos pelo povo. Parece quase um pesadelo que não está assim tão longe de se tornar realidade, se estivermos desatentos. Em última instância, são os portugueses que vão decidir…
Luís Moleiro
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