De uma forma muito
resumida mas suficientemente esclarecedora, a Taxa Tobin é um imposto sobre as
transacções financeiras internacionais de carácter especulativo. O seu nome
deriva de James Tobin, um economista americano laureado com o Prémio Nobel da
Economia em 1981. Actualmente refere-se que o primeiro a propor esta taxa teria
sido John Maynard Keynes em 1936. De qualquer maneira, o volume das transacções
financeiras especulativas é de tal ordem que, mesmo uma cobrança muito baixa em
cada transacção, permitiria gerar milhões que seriam aplicados no combate à
pobreza e na ajuda ao desenvolvimento.
Depois de muita discussão,
e de muito bloqueio, “finalmente em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou
uma proposta de taxa sobre transacções financeiras, conhecida agora pela sua
sigla inglesa FTT”, como refere Rui Tavares num texto muito interessante que
apresenta hoje no Público e que devia ter a mais ampla divulgação. Vale a pena
lê-lo todo para se perceber a influência que o capital financeiro exerce sobre
os governos de todo o mundo, sem que se dê põe isso…
Morte nos bastidores?
A taxa sobre as transações financeiras, também conhecida por
"taxa Tobin" (embora pareça ter sido primeiro proposta por Keynes em
1936), foi durante muitos anos defendida como uma espécie de causa justa, mas
utópica, e perdida - uma cobrança, mesmo muita reduzida, em cada transação,
permitiria recolher biliões para o combate à pobreza e para a ajuda ao
desenvolvimento. Após a crise de 2008, muitos economistas voltaram ao assunto
com base nas intenções de James Tobin, defendendo que a taxa permitiria "arrefecer"
as atividades mais especulativas dos mercados. E, finalmente, com os orçamentos
nacionais sob pressão, até alguns governos e a Comissão Europeia concordaram:
uma taxa de 0,1% sobre as transações entre instituições financeiras reuniria
entre 70 mil milhões e 400 mil milhões de euros anuais, que poderiam financiar
a recuperação da economia europeia. Até uma taxa muito mais reduzida de 0,01%
sobre certos produtos derivados e transações de alta frequência, baseadas numa
miríade de operações realizadas em milissegundos, teria efeitos reguladores
sobre mercados que não parecem ter valor social acrescentado.
Durante algum tempo a coisa ainda esteve bloqueada por se
considerar que uma taxa destas só poderia avançar em todo o mundo ao mesmo
tempo (o que era de facto a ideia inicial de Keynes) ou pelo menos em toda a
Europa. Mas a pressão política aumentou e, finalmente, 11 países europeus
(entre os quais Portugal) decidiram avançar com uma "cooperação
reforçada", que é um tipo de ferramenta autorizada pelos tratados para
quando um número mínimo de países, neste momento nove, deseja aprofundar a
integração entre si sem envolver os restantes Estados-membros.
Finalmente, em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia
apresentou uma proposta de taxa sobre as transações financeiras, conhecida
agora pela sua sigla inglesa de FTT. Não é perfeita, pois tem algumas isenções,
mas é uma boa base de trabalho. Vitória? Não. É só a primeira parte da
história.
Uma das características mais estranhas da União Europeia é ter
um procedimento legislativo que é metade democrático e metade diplomático. Além
do Parlamento Europeu, cujas reuniões são públicas, temos o Conselho da União
Europeia, que é quotidianamente gerido pelos embaixadores dos Estados-membros.
Esse arranjo, que vem dos tempos em que os assuntos europeus eram
"negócios estrangeiros", é perfeitamente inadequado à situação atual
em que as decisões tomadas em Bruxelas têm um impacto direto nas nossas vidas.
A opacidade das decisões no Conselho, que quando chegam às reuniões públicas já
estão praticamente tomadas, permite todo o tipo de jogadas de bastidores. E são
essas jogadas que estão a matar a taxa sobre as transações financeiras.
Do que se consegue perceber, a indústria financeira não tem
parado junto dos nossos embaixadores-legisladores, certamente que com a
conivência dos governos. A Áustria e a Bélgica querem excluir os fundos de
pensões da lei, a França e a Itália querem uma versão aligeirada da lei, o
Reino Unido e o Luxemburgo puseram a Comissão em tribunal por sequer tentar
avançar com a proposta. Os lóbis exigem mais, tentando excluir diversos tipos
de mercados que deixariam a taxa esburacada e ineficaz.
A lição: que há certas coisas que só se conseguem fazer à escala
europeia, mas que não se farão sem democracia. Fiquem atentos aos próximos
capítulos.
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