Tal como foi anunciado em devido tempo, teve lugar na passada
sexta-feira, dia 31 de Maio, na Casa Manuel Teixeira Gomes a apresentação da
candidatura autárquica do Bloco de Esquerda de Portimão que contou com as
presenças do coordenador do BE, João Semedo e da deputada bloquista pelo
Algarve, Cecília Honório, cujas intervenções podemos conferir no Esquerda.net
A apresentação da candidatura autárquica do BE-PTM esteve a cargo de João
Vasconcelos, cabeça de lista à Câmara Municipal. Eis, no essencial, o conteúdo
do seu discurso:
Em primeiro lugar, os meus agradecimentos
pela vossa presença neste espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira
Gomes, casa onde esta eminente personagem portimonense, escritor, político e
Presidente da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os
primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são
extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda,
e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a sua presença,
muito honram e dignificam esta candidatura.
Em segundo lugar, foi com muita honra que
aceitei integrar as listas do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de
2013, em Portimão, listas que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal,
pelo Pedro Mota à Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de
Freguesia de Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor e
em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de Freguesia
da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com muitas mais companheiras,
companheiros e amigos – a todos, muitos dos quais se encontram neste espaço, os
meus sinceros agradecimentos.
Antes de falar desta candidatura não queria
deixar de saudar todas as outras que já se apresentaram e, até, quem já
anunciou essa intenção. Independentemente das nossas diferenças políticas,
todas as candidaturas fazem parte do debate democrático e o que se pede é o
debate de ideias, a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa
candidatura assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos
que menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de
criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está errado.
Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz com coragem,
determinação e sem medo!
A candidatura do Bloco de Esquerda em
Portimão é uma candidatura de luta e de esperança, mas também de ruptura. De
luta, porque não vergaremos, estaremos sempre ao lado das reivindicações dos
cidadãos e das populações e apontaremos soluções para a satisfação dessas
reivindicações. De esperança, porque perante a desgraça que se abateu sobre
este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira esquerda
socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar. De ruptura,
porque visaremos romper o satus quo existente, clientelar, sufocante e
pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão. Esta candidatura será
também um espaço de resistência e de rebeldia – perante os poderes locais e
centrais, procurando responder à emergência social, resgatar a democracia local
e afirmar uma alternativa de esquerda e de confiança.
Um dos
objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é contribuir para a derrota
do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira e que está a praticar uma
política devastadora no país – desemprego, miséria e exclusão social. Ajudar a
derrotar as candidaturas locais do PSD e do CDS, pois as mesmas não passam de
extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem
vencedoras. Estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas
as vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de
destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS
ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de desastre
nacional.
Um outro
objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do Partido Socialista em
Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com
humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses assim o decidirem. O PS
governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os
resultados estão à vista de todos: uma dívida astronómica de centenas de
milhões, uma autarquia na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social
atingem os maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível
nacional. A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade,
o despesismo e o show of, ainda num passado muito recente abundavam, as
clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas Municipais e
as S. A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e resíduos; Mercado
Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para gerir o pavilhão Arena;
Portimão Turismo para os eventos; Portimão Renovada para a reabilitação urbana;
Pavilhão Arade para os concertos e a música clássica; Rio Adentro para a
reabilitação da zona ribeirinha; uma pré-Fundação, muito difícil de criar, para
gerir o Teatro Municipal!
Todo este
despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma catástrofe anunciada e com
o agravar da crise o Executivo faz uma nova reestruturação empresarial: funde
quase todas as empresas numa super Empresa Municipal de gestão e reabilitação
urbana que, ao mesmo tempo, também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis!
Mas paradoxo dos paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A.,
além de engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos
contribuintes, aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal,
usurpando praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las
muito em breve. Vejamos algumas dessas competências:
- o
direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público
municipal;
- o poder
de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;
- o
direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas;
- o poder
de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade;
- o poder
de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos;
- a
gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos;
- gerir
os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade;
- o poder
de gerir os espaços dos quiosques;
- os
poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário
e dos Transportes Marítimos;
- a
gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos;
- a
elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- a gestão
dos mercados municipais e dos eventos;
- o
acesso a fundos comunitários;
- a
celebração de contratos-programa com o governo;
- e todos
os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu
objecto social.
Estes são
apenas alguns dos exemplos.
Afinal o
que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a qual o Bloco de
Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e muito descontentamento e
revolta pelo que se está a passar em Portimão. Imagine-se – dos quase 140 milhões
de empréstimo que o executivo camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do
PAEL, mais de 50 milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a
Portimão Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e
obscuros se sobreponham ao bem público.
E que
dizer das taxas municipais e dos valores do IMI que se praticam em Portimão? As
taxas de publicidade e de ocupação dos espaços são uma exorbitância! O IMI
encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes como já não têm meios
suficientes optaram por arrancar os toldos de publicidade, ou simplesmente
pintaram os reclames publicitários! E muitos outros portimonenses já não
conseguem dinheiro para pagar o IMI das suas habitações! Além de uma troika
externa, temos uma outra troika, interna, que se abateu desgraçadamente sobre Portimão
e os Portimonenses! E a candidata do partido Socialista sobre isto nada diz,
nem um a linha, pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos rumos
que preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior! Portimão,
com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há muito que navega
ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que Portimão precisa de mudar! Os
Portimonenses não são números!
Companheiros e amigos,
Antes de
avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa candidatura, apenas
algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de Esquerda, ao longo destes
últimos 4 anos, por parte dos autarcas eleitos, com o apoio da concelhia local.
Os elementos do Bloco têm feito uma oposição frontal, construtiva, têm
apresentado alternativas credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo
que tem caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o
apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e
apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, recomendações
e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa dos mais necessitados
e por uma melhor qualidade de vida, em prol do concelho de Portimão e das suas
populações.
As nossas
propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a reunir com diversas
entidades para saber das suas necessidades e reivindicações – irão assentar em
torno de dois pilares fundamentais, como se referiu: responder à emergência
social e resgatar a democracia local.
São 5
prioridades/compromissos para mudar Portimão:
1. Responder
à emergência social
ü
Implementação
de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito um Gabinete de
Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, tendo em conta a dramática
situação em que se encontram muitos habitantes deste concelho. É necessário
combater, com urgência e com toda a energia a situação de calamidade que se
vive e que tem tendência a agravar-se. As medidas a implementar por este
gabinete deverão contar com o apoio de muitas valências a nível de técnicos
multidisciplinares a trabalharem nos serviços oficiais do concelho e em
articulação com diversas entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia,
escolas, IPP’s e outras instituições que compõem as redes sociais do concelho.
O combate à carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação de um
Refeitório Social Municipal.
ü
(Curiosamente
todos os candidatos falam em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados, quando
os seus partidos são os responsáveis pela situação de miséria, de necessidade e
de profundas dificuldades em que vivem muitos cidadãos e inúmeras micro e
pequenas empresas. A candidata do PS também fala “em reforçar os apoios sociais
aos mais carenciados”. Curioso! Mas só agora, quando se apresenta como
candidata é que toma estas posições? É preciso não esquecer que esta candidata
também tem uma grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa
em que mergulhou Portimão, pois fez parte de anteriores executivos camarários e
da Assembleia Municipal como membro da mesma força política que tem gerido os
destinos do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por esta ter retirado,
já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios sociais a uma instituição de
referência desta cidade, a CRACEP, que promove formação e integra mais de 50
jovens com deficiência e conta nas suas respostas sociais com várias valências,
incluindo uma Cantina Social que fornece 100 refeições diárias aos mais
necessitados. Enquanto isto, há cerca de um ano atrás, foi dispendido pelos
cofres camarários cerca de meio milhão de euros para pagamento dos espectáculos
do La Féria! É preciso atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção
política).
(Outros candidatos mais à
direita, também se afirmam defensores das questões sociais no concelho e que
têm “um projecto político inclusivo”. Mas como é isto possível, quando para a
apresentação pública da sua candidatura, é convidado um ministro, que faz parte
de um governo ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o
povo português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse
ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios
sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela
destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro da
Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à esmagadora
maioria dos Portimonenses).
ü
Promover
uma bolsa municipal de habitação para situações extremas (incumprimento de
contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
ü
Criação de
uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).
ü
Assegurar
a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
ü
Alargar a
criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).
ü
Proibição
do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada
situação de pobreza).
ü
Inclusão
social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o acesso à educação com
qualidade, melhorando as acessibilidades (eliminação de barreiras físicas), e
apoiar socialmente situações mais problemáticas de carências económicas e
sociais.
2. Criação
de emprego e desenvolvimento local
ü
Apostar na
reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios
degradados.
ü
Criação de
um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de
criação de emprego.
ü
Apoiar a
diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno
comércio, artesanato, agricultura e pescas.
ü
Elaborar
um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os
comerciantes e as suas associações).
ü
Criação de
novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, em
coordenação com o porto de cruzeiros, visando a criação de novas empresas e
emprego nesta área.
ü
Requalificar
o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.
3. Direito
à qualidade de vida e justiça fiscal
ü
Combate
intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
ü
Defesa da
Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
ü
Implementação
de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes,
numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de ordenamento.
ü
Desassoreamento
do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.
ü
Oposição à
privatização da água e de outros serviços públicos.
ü
Melhorar
os serviços públicos do Vai – Vem.
ü
Melhoria
da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou municipalização; oposição
aos mega-agrupamentos escolares; alargamento da rede de creches e ATL; gestão
direta pela Autarquia das Atividades de Enriquecimento Curricular.
ü
Avançar,
finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
ü
Implementar
políticas de apoio à juventude e às associações culturais, recreativas e
desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e requalificar o Parque da
Juventude, entregando estes equipamentos às associações juvenis que farão uma
gestão partilhada com a autarquia; concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão
Gimnodesportivo, devendo este estar aberto a toda a comunidade e às diversas
associações, em pé de igualdade.
ü
Valorizar
e apoiar as associações desportivas do concelho, devendo a autarquia conceder
espaços para a prática das diferentes modalidades, sempre que essas associações
necessitem.
ü
Lutar para
impedir que o Hospital do Barlavento perca valências, serviços e qualidade,
fruto da implementação do Centro Hospitalar do Algarve (repor e melhorar a
situação anterior); combater novas tentativas de cobrança dos parques do
Hospital.
ü
Redução
das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos
bancos.
4. Transparência
e rigor na gestão autárquica
ü
Reivindicar
um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico garrote sobre os
Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.
ü
Lutar por
uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção,
a especulação e o desperdício.
ü
Reestruturar
o setor empresarial local, conduzindo à extinção da Portimão Urbis (autêntico
sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito contribuiu para o agravamento da
crise local), com o retorno de todas as competências e serviços à autarquia e
salvaguarda de todos os postos de trabalho. Eventualmente, manter esta empresa
mas apenas com as competências de reabilitação urbana.
ü
Concursos
públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
ü
Transparência
na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições
(elaboração de um Regulamento).
ü
Auditoria
rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas
Municipais.
5. Aprofundamento
da democracia local/reforço da democracia participativa
ü
O recurso
ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.
ü
Combate ao
presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos
monocolores.
ü
Garantir
um maior aceso da informação aos cidadãos.
ü
Reforçar o
Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de
cidadãos.
ü
Defender a
participação de todos na vida local e instituir o Conselho Consultivo da Cidade
com a participação de representantes das forças vivas do concelho, onde serão
discutidas e aprovadas diversas políticas e matérias de interesse municipal, a
implementar pelo executivo camarário.
ü
Implementar
o Provedor do Munícipe, devendo este atuar como porta-voz das reivindicações
dos Portimonenses junto dos órgãos autárquicos municipais.
ü
Descentralizar
as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias.
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