DECLARAÇÕES DE VOTO (1)

Como é do conhecimento em Portimão, o dr. Pedro Nunes, Presidente do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), acusou os contestatários da sua política de serem os responsáveis indirectos pela trágica morte de uma criança com apendicite, ocorrida há pouco tempo. Este facto motivou uma posição de repúdio por parte do Executivo da Câmara Municipal de Portimão (CMP).

No que diz respeito ao Bloco de Esquerda, o vereador João Vasconcelos (JV) não deixou passar a situação em claro, tendo apresentado na reunião do passado dia 12 do corrente mês uma declaração de voto a repudiar as posições do Presidente do CHA. Também na mesma altura, foi igualmente apresentada por JV uma outra declaração de voto a rejeitar a taxa máxima de IMI a aplicar pela CMP em 2014, sabendo-se que imensas Câmaras Municipais estão a fazer exactamente o contrário, tendo em atenção a situação de aperto financeiro em que a maioria do povo português vive.

Eis o essencial das duas declarações de voto:

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 12 de Novembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, a incluir no período antes da ordem do dia

Assunto: Veemente repúdio às posições manifestadas pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve

Srª Presidente e Srs. Vereadores, quero deixar bem expresso nesta sessão que fiquei profundamente chocado e indignado perante o teor do comunicado emitido a semana passada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a propósito da morte de uma criança por apendicite. Repudio veementemente afirmações que atribuem culpas da morte da criança àqueles que têm contestado as alterações verificadas no Hospital do Barlavento; e que quem tem contestado essas alterações está a denegrir a imagem do hospital, a vilipendiar os funcionários que aqui trabalham e a lançar o medo e o desespero nas pessoas. Os elementos do Conselho de Administração do CHA e particularmente o seu Presidente, Dr. Pedro Nunes, deviam ter vergonha e retratarem-se publicamente perante a gravidade de tais afirmações, que são injuriosas e difamatórias para quem se manifesta contra a destruição do Hospital do Barlavento.

Por outro lado, é perfeitamente notório a degradação da qualidade dos serviços de saúde no Hospital do Barlavento e a perda de valências e de serviços desta unidade hospitalar, por culpa do governo e do Conselho de Administração do CHA. Não deixa de ser estranho o que se passou com a criança que faleceu, assim como outros casos que ultimamente passei a ter conhecimento.

Os serviços degradam-se de dia para dia, outros serviços e valências vão para Faro, os funcionários do Hospital vivem no terror psicológico perante a iminência do desemprego, ou da deslocação para Faro, e os utentes de saúde do Barlavento estão a ser muito prejudicados e estão muito descontentes. Este é o triste legado deste Conselho de Administração. Assim sendo, o Conselho de Administração do CHA, a começar pelo Dr. Pedro Nunes, além de se retratar publicamente pelo conteúdo do comunicado emitido, devia pedir a demissão imediatamente. Era um grande favor que fazia a Portimão, ao Algarve e ao país.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 12 de Novembro de 2013

Proposta de Deliberação nº 690/13

Assunto: Proposta de aplicação de impostos municipais para o ano fiscal de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Como a própria proposta da Srª Presidente refere, “a situação económica e social no país é de profunda e duradoura crise”, e no Algarve “esta situação é ainda mais acentuada”. E o município de Portimão, infelizmente, não foge à regra – aliás, Portimão é dos concelhos da região e até do país, onde o desemprego é mais elevado, fruto, em grande parte, das políticas da troika e do governo PSD/CDS. Mas a situação económica e social das famílias ainda se vai agravar mais em 2014 por força do brutal aumento da austeridade imposto por este governo – além de desempregados, muitos ficam sem subsídio de desemprego, são cortados os salários, pensões e outros subsídios, a mancha de pobreza alastra e, ainda por cima, o governo retirou a cláusula de salvaguarda ao IMI.

Toda esta situação vai fazer com que muita famílias e empresas no concelho de Portimão não tenham condições para pagar o IMI à taxa máxima, agravando os casos de endividamento e de falência de empresas.

A grave situação de endividamento em que o município de Portimão se encontra deve-se, principalmente, à gestão desastrosa dos executivos do Partido Socialista. O PAEL e o Plano de reequilíbrio financeiro, tal como foram negociados, representam um autêntico garrote sobre os portimonenses durante 20 anos, como seja, o pagamento de juros elevadíssimos e manter todos os impostos municipais, incluindo o IMI, à taxa máxima, o que se torna incomportável e ruinoso.

O que se impõe é a redução da taxa máxima do IMI, aliviando um pouco o sofrimento e os sacrifícios dos portimonenses, fazendo ver ao governo que esta norma do PAEL não pode ser cumprida e que tem de ser revista. Cabe ao município de Portimão, na defesa dos seus munícipes, contrariar e fazer pressão junto do governo para que altere normas e leis injustas, evitando males maiores.

Pelas razões acima expostas, o vereador do Bloco de Esquerda vota contra a proposta.

O vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos