quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
FRASE DO DIA (1032)
O
Presidente da República dá ao PSD o direito de veto sobre uma Lei de Bases [da Saúde] contra a vontade da maioria dos
deputados eleitos pelos portugueses.
SE PUDESSEM, OS IMIGRANTES ESTARIAM NO SEU PAÍS DE ORIGEM
Está à vista de toda a gente que se assiste
em Portugal a uma onda crescente de manifestações de claro teor racista,
impulsionadas pela extrema-direita mas quase apadrinhadas pela direita e
olhadas sem grande preocupação por várias tendências de esquerda. Na semana
passada veio à tona esta evidência que não pode ser menosprezada sob pena de, a
curto/médio prazo, não ser possível conte-la.
Os imigrantes, particularmente os de origem
africana, estão entre os alvos preferenciais do ódio racista sem que nada o
justifique, mas há mais exemplos que não podem ser esquecidos. A luta contra o
ódio àquele que vem de fora do nosso país pode fazer-se de diversas maneiras e
o exemplo está neste artigo de opinião do escritor Nelson Nunes, no “Público”
de hoje, onde evidencia a riqueza que constitui o cruzamento de culturas diferentes
e a necessidade de muitas pessoas mudarem de país para poderem sobreviver.
O momento em que conhecemos alguém que
vai ser importantíssimo na nossa vida devia vir legendado. Do estilo: “Atenção,
manusear com especial cuidado este ser humano”. Só deste modo poderíamos
absorver como esponjas os ensinamentos que essas pessoas trazem aos nossos
cérebros. Uma das últimas vezes em que esse momento me aconteceu foi com o
Matheus. Trabalha comigo diariamente há um ano, mas é muito mais do que um
simples colega de trabalho. Porque traz no sangue a filosofia valiosa de outra
cultura (ajudou-me a ultrapassar os meus ataques de ansiedade com uma frase só:
“O aço é forjado em fogo e porrada”), porque tem uma música nas palavras à
qual estou pouco habituado. Mas, para alguns portugueses, o Matheus tem um
defeito — como tão bem denuncia aquele matreiro “th”: não é português.
O Matheus é brasileiro, mas não é esse o
motivo que me leva a gostar tanto dele, porque ser do Brasil não é uma
qualidade por aí além, do mesmo modo que ser português também não é grande
coisa enquanto cartão de visita. Dá-se o caso de se ter nascido, sem pedir, num
espaço de terra circunscrito a uma fronteira que uns senhores inventaram e
rabiscaram num pedaço de papel há muito tempo. Nada mais do que isso. Mas a
verdade é esta: não fosse a imigração e eu não teria um irmão de outros pais e
de outro país.
A semana que
passou foi mais uma evidência de que devíamos tratar melhor quem
escolhe Portugal para viver. Porque há sempre quem subverta a imigração para
uma lógica populista de criminalidade inevitável. Nada mais errado e injusto.
Especialmente porque somos um país com milhões de emigrantes. Ora, por essa
lógica, todos os nossos parentes na diáspora estariam agora atrás de grades de
outros países. Não é assim, pois não? Claro que não. Pior: todos nós ouvimos as
histórias de emigrantes que tiveram de aguentar o preconceito dos nativos dos
países onde procuraram uma vida melhor. Eu posso contar as que conheço bem.
O meu avô esteve 30 anos
num país estrangeiro, onde chorou muitas e muitas noites por não ter forma de
ter uma vida digna no seu país e por não poder ver crescer os seus dois filhos.
Passou longos anos em camaratas com outros portugueses, até ao momento em que
conseguiu, finalmente, uma renda baixa o suficiente para ter uma casa só para
si. A minha mãe viveu uma pequena parte da infância nesse mesmo país e, quando
saía da escola, não era raro ter coleguinhas a atirar-lhe pedras porque não era
“uma das nossas” — até porque nós, “os brancos”, em países mais a Norte, não
somos brancos coisa nenhuma. Nós, portugueses, somos um país de emigrantes, mas
nem sempre tratamos com dignidade os que, à nossa semelhança, tiveram de sair
de casa para conseguir viver melhor. E melhor, entenda-se, não significa
confortavelmente. Porque muitos imigrantes não têm os privilégios dos nativos:
o acesso a emprego, saúde, educação e habitação são muito mais difíceis. E,
para dificultar ainda mais a coisa, os autóctones ainda os tratam com o rótulo
de “este não é dos nossos”, como se se tratassem de humanos de segunda.
Os imigrantes,
assim como os “nossos” emigrantes, são audazes. Provavelmente, porque não
tiveram escolha – é difícil imaginar as dificuldades por que alguém tem de
passar antes de decidir fugir para um país do qual desconhece praticamente
tudo: a língua, os hábitos, até as leis ou as taxas de câmbio. Atrevo-me a
dizer que, se pudessem, estas pessoas estariam no país que as viu nascer, mas
não podem. Vive-se melhor aqui – e quem pode condenar uma decisão destas? Quem,
em plena consciência, poderia agarrar num ser humano e atirá-lo para um destino
incerto, de dores incalculáveis ou, pior, de morte certa? Se o fizermos ou se o
desejarmos, somos nós os selvagens. Não eles. Nunca eles.
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
EM ALGUM MOMENTO É ACEITÁVEL A AGENDA DE ÓDIO DA EXTREMA DIREITA?
Neste momento, ser aderente do Bloco, negro
e anti-racista constitui para a agenda da extrema-direita matéria suficiente
para montar uma campanha de ódio contra um número significativo de cidadãos
portugueses. Aliás, o ódio é a ideologia comum a todas as correntes que se
reclamam de extrema-direita. Não é novidade para ninguém e até é dos livros. O que
não se entende é a adesão a esta agenda de partidos como o PS e o PCP já que da
parte de PSD e CDS tudo é espectável desde que produza efeitos nas eleições que
se avizinham. É tristemente repugnante como, uns mais às claras e outros de
forma mais envergonhada, acharam por bem não ser criticável a agressão de
alguns elementos da polícia contra cidadãos negros indefesos, num momento em
que não se vislumbrava razão para tal e num bairro onde a única fartura que há
é a miséria. Não menos criticável é que a expressão politicamente incorrecta
que Mamadou Ba usou, “bosta da bófia”, seja interpretada no pior sentido
possível, tendo em atenção que, em tempo oportuno Mamadou explicou claramente o
que quis dizer. De nada lhe valeu porque o teatro já estava montado. O esclarecimento
dele não convinha ser divulgado…
A verdade é que, passada uma semana de
ataques infundados e ameaças ao Bloco e a Mamadou, fica patente a estranha
admiração de pouca opinião publicada vir em sua defesa. O texto seguinte,
assinado por Pedro Guerreiro no “Público” de hoje faz parte dessas louváveis excepções
e, pela sua qualidade e lucidez decidimos deixá-lo aqui, na íntegra.
“Deixem-me ser politicamente
incorrecto”, pedem-nos. E nós deixámos. Outra coisa não temos feito nós nas
últimas décadas, aliás, se não deixá-los ser politicamente incorrectos, se não
conceder-lhes carta branca nas páginas de opinião, no espaço de comentário
televisivo, nas redes sociais ou no escaparate dos livros mais
vendidos. Curiosa “ditadura do politicamente correcto” esta que lá vai
permitindo que os seus opositores se expressem e que façam da sua opinião
carreira, entre avenças dos jornais, entrevistas e debates, e que ajuda a
resgatar vidas políticas, jornalísticas e académicas de outro modo olvidáveis.
Alguém caído de pára-quedas no nosso
país poderia até atrever-se a pensar que o politicamente incorrecto é um
antídoto contra a irrelevância e um atalho fácil para os cliques, os likes
e os comentários. Que o único obstáculo a uma carreira no politicamente
incorrecto parece ser a concorrência, tal é a quantidade de colunistas
politicamente incorrectos em certos jornais e tal é a semelhança entre as suas
reflexões e a opinião do cidadão comum num café ou numa caixa de comentários.
É que de facto não faltam
senhores a dizerem-nos coisas supostamente corajosas, desassombradas e lúcidas.
A explicarem-nos, com doses variáveis de elegância e subtileza, que não há
racismo em Portugal, que eu até tenho amigos negros e que o anti-racista é o
verdadeiro racista. Que as mulheres não são vítimas de discriminação e assédio,
que qualquer dia já não se pode dizer nada a uma miúda. Que uma pessoa LGBT não se pode
queixar, que qualquer dia o heterossexual é que é uma minoria
perseguida. Que isso da pobreza tem muito que se diga, que o problema são os
subsídios, as parabólicas nas barracas e o pequeno-almoço no café. Que, enfim,
se nós conseguimos vingar e ter uma vidinha confortável, então não há desculpas
para quem ficou para trás.
A “ditadura do
politicamente correcto”, frouxa e incompetente, pelos vistos, lá vai permitindo
também que os politicamente incorrectos socorram os seus mártires. Em nome da
liberdade de expressão, até um nazi na televisão é uma espécie protegida. Porque, já
dizia Voltaire (só que nunca o disse), “posso não concordar com o que dizes,
mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”. Ou como dizia Churchill
(só que também nunca o disse), “os fascistas do futuro chamar-se-ão
antifascistas”.
Aqui chegado, alguém
minimamente atento já terá suspeitado que a teoria da “ditadura do
politicamente correcto” é uma fraude. Mas para quem esteve distraído, a semana
passada encarregou-se de nos fornecer a prova cabal.
A de outro modo generosa
solidariedade dos politicamente incorrectos não é pelos vistos extensível a
Mamadou Ba, dirigente anti-racista português nascido no Senegal. Mamadou
Ba ousou insurgir-se contra actos suspeitos de violência policial contra
negros, que estão a ser investigados como tal pelo Ministério Público e,
imagine-se, atreveu-se a utilizar um vocábulo escatológico para se referir a
elementos violentos e racistas da Polícia de Segurança Pública.
Surpreendentemente, este acto de
incorrecção política foi mal acolhido por muitas vozes que habitualmente se
queixam do policiamento das palavras e da opinião. O PNR, por exemplo, que ao
longo da sua história albergou indivíduos condenados judicialmente por ódio
racial e uma miríade de outros crimes, organizou uma espera a Ba para o ameaçar
e dizer que não podia ter escrito o que escreveu, sobretudo sendo um
estrangeiro “pago por nós”, acusando-o de… ódio racial.
Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP e
cabeça-de-lista às europeias de Maio, achou pertinente dizer que Ba é “um
cidadão senegalês” e omitir que é igualmente um cidadão português,
acrescentando que aos estrangeiros em Portugal só exigimos “uma coisa: que respeitem
as nossas leis”. Nuno Carvalho, vereador do PSD em Setúbal, foi mais longe e
anunciou que iria enviar as declarações de Ba para o Ministério Público para
este “avaliar se existe razão para lhe instaurar um processo judicial”. João
Moura, deputado social-democrata e presidente da distrital de Santarém,
mandou-o “(ba)rdamerda”.
Delito de opinião?
No espaço de uma semana, o português
Mamadou Ba foi então reduzido a mero estrangeiro, como se tal lhe reduzisse o
direito a exprimir-se livremente. Mais do que isso, foi-lhe lembrado que por
mais anos que viva em Portugal, onde trabalha e construiu família, o nome, a
cor e a origem vão sempre impedi-lo de ser português aos olhos de alguns
brancos.
Foi denunciado ao Ministério Público por
delito de opinião. Foi cercado na rua e mandado bardamerda. Nas redes sociais
tem sido insultado, destratado e alvo de boatos antigos e requentados sobre o
seu salário. Por fim, foi ameaçado de morte ao ponto de ter pedido protecção policial.
Passou-se uma semana e foram poucas — mesmo muito poucas, quase nenhumas —
as declarações públicas em defesa da liberdade e da segurança de Mamadou Ba, o
dirigente anti-racista que, paradoxalmente, é um dos maiores bichos papões da
tal “ditadura do politicamente correcto”. Para os politicamente
incorrectos, a liberdade de expressão tem dias e tem cor, só que não é a de
Mamadou Ba.
DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR DO BE EM EXERCÍCIO, PAULO SILVA, NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 23/01/2019
Eis o
essencial do teor das declarações de voto do vereador do BE em exercício na
Câmara Municipal de Portimão, Paulo Silva, na reunião de 23 de Janeiro de 2019.
Câmara Municipal
de Portimão – reunião de 23 Janeiro 2019
Proposta de deliberação nº 32/19
Assunto: PROPOSTA - TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS
AUTARQUIAS LOCAIS.
O Bloco de
Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais
não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas
em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo
exercício. E não será admissível qualquer desresponsabilização do Estado
central nas funções sociais de âmbito universal como a Educação, Saúde,
Cultura, Justiça e outras.
Embora a
descentralização democrática da administração pública constitua um dos
princípios fundamentais da organização e funcionamento do Estado (art.º 6º nº 1
da CRP), a Lei nº 50/2018 resultou de um acordo apenas entre o governo, PS e o
PSD e a sua aprovação pela Assembleia da República teve a discordância de todas
as outras forças políticas;
Nos termos da
Constituição, a descentralização administrativa tem que visar, entre outros
objetivos, o reforço da coesão territorial e social, deve traduzir-se numa
justa repartição de poderes entre o Estado e as autarquias locais para
assegurar melhores políticas públicas e a resolução dos problemas das pessoas e
dos territórios e essa transferência de competências para as autarquias locais
deve ser sempre acompanhada dos adequados meios humanos, patrimoniais e
financeiros, o que não se verifica na presente situação. O montante do
financiamento a atribuir ao Município de Portimão (como a todos os outros),
elemento fundamental no processo, permanece desconhecido;
Nunca se
poderá aceitar que as autarquias locais, invocando insuficiência de meios
humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências
através da sua concessão a entidades privadas, pondo em causa o seu acesso
universal pelas populações e promovendo a degradação do serviço público.
Finalmente,
uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de
acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas
para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o
caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do
Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos
diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do
princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da
democraticidade. Trata-se de uma municipalização de competências e não de uma
descentralização.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota
contra a presente proposta de deliberação.
Proposta de deliberação nº 30/19
Assunto: PROPOSTA - TRANSFERÊNCIA DE
COMPETÊNCIAS PARA A AMAL
A Lei 50/2018
empurra para os municípios competências do estado central que fortalece o papel
das comunidades intermunicipais, as quais e apesar de não serem
democraticamente eleitas e escrutinadas, irão ter o poder de decidir sobre a
aplicação de milhões de euros de fundos comunitários.
A
descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da
legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre
defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da
subsidiariedade, mas aquilo que foi acordado pelo bloco central - PS e PSD - é
o contrário do que está previsto na Constituição da República que em vez de
descentralizar, atribuem às autarquias uma municipalização de funções sociais
do Estado.
Uma
descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de
acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas
para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o
caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do
Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos
diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do
princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da
democraticidade. Também não são conhecidos os montantes a atribuir à Comunidade
Intermunicipal do Algarve em todo este processo.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota
contra a presente proposta de deliberação.
Proposta de deliberação nº 20/19
Assunto: RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE
PORMENOR DA QUINTA DO MALHEIRO, EM PORTIMÃO.
Para o Bloco de Esquerda os instrumentos
de gestão territorial municipais são da competência das Câmaras Municipais, não
devendo os mesmos serem delegados em entidades privadas. Os Municípios têm a
obrigação de zelar pelo bem público e não pode haver qualquer dúvida que tal
não aconteça, correndo-se o risco de promiscuidade entre os interesses públicos
e os interesses privados. Desta forma os Planos de Pormenor devem ser
elaborados pelas Câmaras Municipais, o que não sucede com o Plano de Pormenor
da Quinta do Malheiro.
Nesta conformidade e em coerência com
decisões anteriores, o Bloco de Esquerda vota contra a presente Proposta de
Deliberação n.º 20/19.
O Vereador do Bloco de Esquerda
Paulo Silva
FRASE DO DIA (1031)
A direita quer grande consenso nacional para
alterar a Lei [de Bases da Saúde] que a direita aprovou… sozinha.
José Gusmão, Facebook
COMUNICADO DA COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE PORTIMÃO DO BLOCO DE ESQUERDA
Assunto: Descentralização: C. M. Portimão mais “papista que o Papa”
Na passada
semana o Executivo PS da Câmara Municipal de Portimão assumiu todas as
competências em matéria de Descentralização – com o voto contra do
representante do Bloco de Esquerda. São competências no âmbito dos
Decretos-Leis do Governo já publicados, nas áreas das praias marítimas,
fluviais e lacustres, nas modalidades de jogos de fortuna e azar e outros
jogos, das vias de comunicação, da justiça, da proteção civil (bombeiros
voluntários), das estruturas de atendimento ao cidadão, da habitação, da gestão
do património imobiliário público e do estacionamento público. Seguir-se-ão
outros nas áreas da educação, saúde, cultura, freguesias.
O Bloco de
Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais
não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas
em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo
exercício. E não será admissível qualquer desresponsabilização do Estado
central nas funções sociais de âmbito universal como a educação, saúde,
cultura, justiça, habitação, património e mesmo das vias de comunicação.
Embora a
descentralização democrática da administração pública constitua um dos
princípios fundamentais da organização e funcionamento do Estado, a Lei nº
50/2018 resultou de um acordo apenas entre o governo, PS e o PSD e a sua
aprovação pela Assembleia da República teve a discordância de todas as outras
forças políticas.
Nos termos da
Constituição, a descentralização administrativa tem que visar, entre outros
objetivos, o reforço da coesão territorial e social, deve traduzir-se numa
justa repartição de poderes entre o Estado e as autarquias locais para
assegurar melhores políticas públicas e a resolução dos problemas das pessoas e
dos territórios e essa transferência de competências para as autarquias locais
deve ser sempre acompanhada dos adequados meios humanos, patrimoniais e
financeiros, o que não se verifica na presente situação. O montante do
financiamento a atribuir ao Município de Portimão (como a todos os outros),
elemento fundamental no processo, permanece desconhecido.
Nunca se
poderá aceitar que as autarquias locais, invocando insuficiência de meios
humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências
através da sua concessão a entidades privadas, ou criando novas empresas
municipais, pondo em causa o seu acesso universal pelas populações e promovendo
a degradação do serviço público. O trauma da Portimão Urbis ainda paira sobre o
universo portimonense.
Finalmente,
uma descentralização de competências para ser efetiva e para se concretizar de
acordo com o que preconiza a Constituição da República, deve ser operada apenas
para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, o que não é o
caso. Além de não se apontar para a criação da Região Administrativa do
Algarve, há competências a transferir para órgãos não autárquicos e não eleitos
diretamente pelas populações, como as comunidades intermunicipais. Além do
princípio da subsidiariedade, fica posto em causa também o princípio da democraticidade.
Trata-se de uma municipalização de competências e não de uma descentralização.
Estiveram bem
muitos Municípios a nível nacional ao recusar aceitar já novas competências,
visto desconhecerem os pacotes financeiros que deviam ser afetos a essas
transferências – caso, entre outros, dos Municípios de Silves e de Lagoa. A
aceitação de novas competências só será obrigatória para todas as autarquias a
partir do ano de 2021, resultante do acordo PS/PSD.
A Câmara
Municipal de Portimão (tal como a Assembleia Municipal), não é obrigada, de
acordo com a lei, a deliberar para aceitar novas competências. Caso não se
pronuncie, a aceitação será tácita. Curiosa e estranhamente, o Executivo de
maioria PS acabou por ser “mais papista que o Papa”, pois não só resolveu
aceitar já todas as competências, como até deliberou nesse sentido! Um
verdadeiro “tiro no escuro”.
Portimão, 28 de Janeiro de 2019
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco
de Esquerda/Portimão
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
“A POLÍTICA SUJA CONTRA MAMADOU BA”
Apesar de estarmos perante factos que
ocorreram na semana passada, o cidadão comum não pode deixar de estar ainda
estupefacto com a campanha difamatória contra o Bloco de Esquerda e o dirigente
da associação “SOS Racismo”, Mamadou Ba, devido à divulgação de um vídeo que
continha cenas de agressão, sem motivo aparente por parte da polícia, contra
cidadãos negros, habitantes de um bairro muito pobre da periferia de Lisboa. O vídeo
era acompanhado pela legenda da autoria de Joana Mortágua: “são 4 minutos
de violência policial no bairro da Jamaica. Podem ir começando a pensar em
desculpas mas não há explicação para isto. E o Bloco vai exigir
responsabilidades”. Acrescente-se ainda a reacção emocional de Mamadou perante
os acontecimentos, usando uma expressão vernácula.
Toda a campanha
que está a atravessar as redes sociais faz parte da agenda da extrema-direita
contra o Bloco, mas foi acompanhada por quase todos os partidos parlamentares
com uma verve que só pode ser explicada pela proximidade das eleições. Não se
olha, pois, a meios para atingir fins e esta sujeira irá certamente continuar.
“Vencer a política suja com política
popular, com a limpidez da democracia” é o conselho de Francisco Louçã na interessante
crónica que veio à estampa no “Expresso diário” de hoje.
Almoçava há dias com uma amiga de origem
africana e, como tantas, neta da violação de uma mulher africana por um colono.
Ela é tão portuguesa como eu, aqui nasceu, estudou e vive, é a sua terra, mas
sente-se menos e sabe porquê: já lhe aconteceu um polícia levá-la para a
esquadra por ter pedido um livro de reclamações numa pastelaria, e o mesmo
aconteceu com a mãe porque, numa fila de trânsito em transgressão, o polícia só
a multou a ela, que lhe disse que era estranho, andor para a esquadra. Até a
banalidade magoa, quando a discriminação se baseia no tom de pele. Enquanto me
contava estas histórias, e outras haverá que doem muito mais, e haverá tanta
gente que sofre e não tem defesa, ia pensando em como se terá sentido o
primeiro-ministro, ou os seus familiares, confrontados ao longo da vida com
estes silenciosos muros de condescendência ou de agressividade que fazem o
racismo. Que António Costa lidou sempre com isso de forma superiormente
elegante, nem há qualquer dúvida. Que um dia explodiu e respondeu emocionalmente
a uma sistemática agressão de carácter, também foi o que vimos.
Mamadou Ba respondeu a ataques que são o
constante da sua vida e, por uma vez irritado, usou o que chamou de “vernáculo”
para dizer o que lhe ia na alma. Dedicado desde sempre a um trabalho notável
pelo respeito, Mamadou aprendeu a conviver com todos e a fazer conviver,
opondo-se sempre à discriminação. Como dirigente do SOS Racismo, isso levou-o
tanto a condenar a violência na esquadra de Alfragide como a cooperar
intensamente com a chefia da PSP no desmantelamento de uma ação internacional
de skinheads nos arredores de Lisboa. Cumpriu bem nesses e noutros casos e a
democracia só lhe pode agradecer por isso. Mas, como a resposta de Costa
apontou claramente, há essa fundura cultural de um racismo da catacumba, que só
emerge quando se pode disfarçar e que toma como alvo quem se destaca no combate
pela igualdade – mas que é suficiente para determinar a agenda mediática. E os
episódios do debate Jamaica demonstraram três realidades: como a
extrema-direita se está a organizar, como alguns partidos e a comunicação
social são vulneráveis à sua agenda ou a agravam por razões de oportunidade, e
como a política foge da discussão sobre a vida das pessoas.
Quanto à organização da extrema-direita, basta
constatar como a meticulosa preparação da tecnologia das redes sociais vai
acumulando bolhas de discurso de ódio. Os sites de “apoio ao juiz Carlos
Alexandre”, da “seleção nacional de futebol” e dos “bombeiros”, mais as redes
de “coletes amarelos”, colecionaram listas de contactos que, por exemplo, foram
ativadas com sucesso com o vídeo dos insultos de um candidato do PNR contra
Mamadou Ba. Veremos dentro em pouco se os conflitos entre os vários fuhrer
destes grupos se esbatem para convergirem no voto no que defende a castração e
outras sevícias civilizadoras e dispensa a cruz gamada, pois é só por aí que
pode surgir uma chance eleitoral. Mas está tudo montado.
Se esta extrema-direita é ainda marginal,
mesmo que possa vir a provocar um susto nas europeias, o seu maior sucesso é a
contaminação política. Nem se pode dizer que tenha sido difícil. Os dois
sindicatos próximos do PNR na PSP saíram à liça, um major-general, Raul Luís
Cunha, agora na reserva, apelou “de imediato à expulsão do indivíduo Mamadou Ba”,
o PSD multiplicou-se em vernáculo orgulhoso, o CDS ficou à espreita, sobra-lhe
algum receio da recordação das suas campanhas contra os ciganos, a malta das
redes sociais ardeu, alguns milicianos foram incendiar caixotes do lixo e o que
puderam apanhar. Uma televisão escolheu mesmo reproduzir o vídeo do PNR, deve
ter achado graça. O “Correio da Manhã”, sempre lesto, anunciou em primeira
página que Mamadou, que trabalhou oito anos na Assembleia Municipal de Lisboa
com salário líquido de cerca de 900 euros, tinha ganho uma fortuna. Toda esta
operação foi meticulosamente desmontada aqui no Expresso por Daniel Oliveira, que escreveu um manual sobre estas formas
de manipulação. Entretanto, o cuidado da Direção Nacional da PSP, instaurando
imediatamente um inquérito ao caso Jamaica, ou a posição exigente do
Presidente, ou de Catarina Martins, nada podia parar o ímpeto desse “eu até
tenho amigos pretos, mas é tempo de lhes dar uma lição”.
Tudo se complicou ainda mais quando o PS
decidiu agravar a tensão política, já dias depois do incidente e a frio. Coube
a Carlos César essa tarefa, que aliás tem sempre cumprido voluntariosamente.
César, que em junho passado, perante a agressão de uma jovem negra no Porto e
perante a passividade da polícia, dizia enfaticamente que “é importante que na
sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam
mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente valorizados. É
importante que na sociedade portuguesa se aprofunde o debate sobre o racismo”,
passou a acusar dirigentes do Bloco de “procurar acirrar ânimos, perturbar a
intervenção das forças da ordem”. Repare-se que não critica declarações por
excessivas ou deslocadas, denuncia uma intenção de “perturbar as forças da
ordem”.
A declaração a que se
refere César é a de Joana Mortágua. O seu texto é exatamente este: “São 4
minutos de violência policial no bairro da Jamaica. Podem ir começando a pensar
em desculpas mas não há explicação para isto. E o Bloco vai exigir
responsabilidades”. É isto. O mesmo César que há poucos meses repetia que “é
importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como
estes, que não sejam mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente
valorizados”, passou a ser o mascarador. Ora, a gravidade da acusação não
passou despercebida, tratou-se de criminalizar um partido. Foi portanto César
quem municiou o PSD para atacar o primeiro-ministro no debate quinzenal e quem
ajudou Cristas a ir mais longe com a sua insinuação.
A declaração teve ainda outro efeito, este
na comunicação social. O diretor do “Público”, que tinha escrito a 23 de
janeiro um editorial argumentando, com equilíbrio, que “nada explica e ainda
menos justifica a forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a
agredir as pessoas”, e reforçando que “pretender que a denúncia deste tipo de
atitudes é uma forma de esvaziar a autoridade da polícia não passa, por isso, de
pura demagogia”, mudou de posição mal César lançou o seu ataque e passou a
condenar as “declarações irresponsáveis de Joana Mortágua” (recordemos: dizia
ela simplesmente que houve “agressão policial”, o que o mesmo Carvalho
descreveu como a “forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a
agredir as pessoas”).
Mas o que nos dizem todos estes
alinhamentos, ou esta necessidade de alguma comunicação social – mesmo com
exceções notáveis como o Expresso e o DN – conviver com uma estratégia de
tensão? Conhecem a minha resposta. Estamos na época da política suja e o seu
efeito tóxico é amplo. Vai ser assim, o ataque a Mamadou Ba foi um ensaio,
afinal ele é negro, antirracista e, pior, de esquerda.
Resta saber como deve a esquerda
responder. E a escolha do caminho tem dificuldades mas vai ser fundamental. Na
minha opinião, defendendo todas as vítimas dos ataques e erguendo uma
solidariedade democrática mobilizada, só pode concentrar-se no essencial:
garantir segurança na vida das pessoas. O ataque mais forte contra a esquerda
não vai vir do nazi que se proclama racista; vai vir dos partidos da direita
tradicional que vão dizer aos pobres que “não somos racistas” mas que os
ciganos ou os imigrantes estão a ficar com o dinheiro que devia ser para eles
ou a ocupar as listas de espera nos hospitais. Foi assim se que se fez Trump e
Bolsonaro e é assim que resulta. E o PS vai por-se no meio à espera que a
esquerda pareça ser o espelho da extrema-direita. Não basta portanto uma
barreira antifascista, a força que ganhará será a política popular que garanta
a toda a gente a segurança do emprego e do hospital público de qualidade, a
garantia de poder ir na rua sem medo e de ter casa para os filhos.
A
esquerda que estiver à defesa vai perder. A esquerda que estiver ao ataque fará
a agenda que determinará a vida das pessoas, tranquilidade na rua, salário
digno, cuidados para quem precisa. A paz, o pão, habitação, saúde, educação,
lembra-se? Vencer a política suja com política popular, com a limpidez da
democracia.
FRASE DO DIA (1030)
Preocupa-me
o oportunismo corrosivo que troca valores democráticos pela disputa mesquinha
das próximas eleições.
PORTIMÃO: INSTALAÇÕES DAS CONSERVATÓRIAS SEM QUAISQUER CONDIÇÕES DE TRABALHO
Hoje, a partir das 8h da manhã,
trabalhadores dos Registos e Notariado de Portimão em luta por melhores
condições de trabalho.
O
Bloco de Esquerda, através de deputado pelo Algarve, João Vasconcelos, foi prestar solidariedade e o Governo irá
ser questionado a nível parlamentar.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
FRASE DO DIA (1029)
Não quero no Parlamento do nosso país
deputados que combatem quem combate o racismo, em vez de combaterem o racismo. (recomenda-se vivamente a leitura completa do texto)
domingo, 27 de janeiro de 2019
ESTATUTO DO CUIDADOR, PROPOSTA DO BLOCO
In "Expresso"
Na próxima semana, os deputados começam a discutir, na especialidade, um projecto de lei do Bloco de Esquerda que pretende criar um estatuto de cuidador informal que ficou fora da Lei de Bases da Saúde.
MAIS CITAÇÕES (14)
[O racismo] existe e é abafado e escondido para que
se possa continuar a dizer que não existe, que tudo se resume a uns episódios
pontuais.
(…)
Perguntem às pessoas que se levantaram
para defender o direito à liberdade de expressão de um dirigente da
extrema-direita num canal de televisão, mas que não se deram ao trabalho de
gastar um segundo para ouvir as razões dos jovens que quiseram manifestar-se
pacificamente e sair da invisibilidade forçada.
(…)
A violência racista existe e, como tem
sido denunciado por organizações internacionais, as forças de segurança não lhe
estão imunes.
(…)
Defender as forças de segurança é
defender também a sua integridade, é saber que são compostas por homens e
mulheres de bem que merecem a nossa consideração e defesa.
O problema do SNS é que,
de há muitos anos, os governos escolheram não pagar e fingir que pagam.
(…)
Os privados não hesitam na
escolha de classe: se quem chega à urgência é pobre, vai recambiado para o hospital
público; se chega o teto do seguro, porta fora.
(…)
O Estado vai usando o
pouco [dinheiro] que tem para financiar o [setor] privado [da saúde], que em
2019 já absorverá 38% da despesa corrente.
Francisco
Louçã, Expresso Economia (sem
link)
Está ali [no despedimento
de Cristina Tavares] a expressão do velho "quero, posso e mando" dos
séculos XVIII e XIX, que associava à posse da empresa o "poder
legítimo" de o patrão dispor, como muito bem entendesse, de tudo o que
nela estava, inclusive os trabalhadores.
(…)
Numa atitude ignóbil e
fascista, afrontando a sentença do Tribunal e visando enxovalhar, humilhar e
vergar a trabalhadora, aquela entidade patronal colocou a Cristina num
"trabalho" absolutamente improdutivo.
(…)
Qualquer sindicato,
independentemente da orientação sociopolítica que o inspira, tem a obrigação de
agir na sua denúncia, de ser solidário com a Cristina Tavares e com o Sindicato
que a apoia.
A dependência política [da
CGD] mostrou-se na cedência a pressões para financiar projetos de interesse
público.
(…)
Se queremos a Caixa
pública, e queremos, ela tem de ser gerida com competência e lisura.
Pedro
Santos Guerreiro, Expresso (sem
link)
Não nos indignamos com a
miséria do bairro da Jamaica, mas indignamo-nos com a violência dos habitantes
do bairro da Jamaica.
Bruno
Vieira Amaral, Expresso (sem
link)
Uma Lei de Bases feita
para suportar este negócio perverso [dos privados com o SNS] seria continuar a
fraude de ter maus serviços públicos para garantir bons negócios.
Francisco
Louçã, Expresso (sem link)
Sim, as imparidades na
banca chocam e num banco público ainda mais.
Pedro
Adão e Silva, Expresso (sem
link)
Que me lembre, nunca foram
usadas [balas de borracha] contra uma manifestação [como aconteceu agora com os
manifestantes do bairro da Jamaica na Av. da Liberdade].
(…)
Basta irmos a Paris, a Los
Angeles ou ao Rio para percebermos com quantas jamaicas se faz um barril de
pólvora.
(…)
Vivemos uma falsa sensação
de segurança. Ela não nos é dada por uma sociedade justa e equilibrada, mas
pela invisibilidade de parte do país.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)
sábado, 26 de janeiro de 2019
EM POUCAS PALAVRAS ESTÁ TUDO DITO
CITAÇÕES
Há ou não há uma diferença no modo como
reagimos à violência?
As palavras, o discurso e a retórica têm
em democracia muito valor, inclusive para acabar com ela.
(…)
Um negro rico, ou académico, ou yuppie, ou consultor
financeiro é cada vez menos negro e um negro pobre é cada vez mais negro.
(…)
Todos têm de lidar com a cor da pele,
como os brancos em África, e o racismo é inaceitável, mas só a melhoria da
condição social é eficaz para o combater.
Pacheco Pereira,
“Público” (sem link)
A tendência [do PR] aparecer, sobretudo
na televisão, todos os dias, muitas vezes para dar conta da sua preocupação com
assuntos que não há ninguém de bom senso que não esteja preocupado, cheira a
vampirismo político.
(…)
Quando Marcelo apanha boleia com um
camionista alegadamente para chamar a atenção para a dureza da profissão
ter-se-á apercebido de quantas profissões estarão em lista de espera?
(…)
Marcelo não está a prometer preocupações
a mais, bem tendo consciência plena que cabe ao governo tratar do desgaste de
cada profissão?
(…)
É intrigante esta atafona de Marcelo por
aparecer diariamente a manifestar as suas preocupações.
Domingos Lopes, “Público”
(sem link)
[Chega] é o primeiro partido
assumidamente populista de extrema-direita que se afirma em Portugal nos mesmos
termos em que outros o têm feito na Europa.
(…)
Em nome de audiências e de cliques, a
comunicação social é cada vez mais dominada pelo populismo, não só no
entretenimento, mas também nos conteúdos informativos e jornalísticos.
(…)
O populismo combate-se defendendo as
regras e dignificando os princípios da democracia liberal na sua diversidade
inclusiva.
São José Almeida,
“Público” (sem link)
Os problemas dos bancos transformaram-se
em problemas para as pessoas e a fatura da festa de alguns acabou por ser a
dividir por todos.
(…)
A melhor forma de assaltar um banco,
parece, é pelo seu conselho de administração.
(…)
[Carlos Costa] era um dos membros do
conselho de administração quando a torneira de crédito para Espanha foi aberta
na máxima força.
(…)
Os grandes devedores dos bancos, que
somaram milhares de milhões em negócios ruinosos, beneficiaram muitas vezes de
favores políticos de quem dirigia o banco.
(…)
O relatório da auditoria da Caixa que
foi divulgado é resultado do BE ter obrigado o governo a fazer uma auditoria
forense ao banco público.
Pedro Filipe Soares,
“Público” (sem link)
[O que tem denunciado o Conselho da
Europa é que] somos uma sociedade racista como as outras, mas que o nega mais
veementemente que a maioria e na qual, como agora acontece, se acusa de
“incitação à violência” quem denuncia a própria violência racial.
Manuel
Loff, “Público” (sem link)
APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE LEI DO BLOCO PARA A NACIONALIZAÇÃO DOS CTT
A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou este sábado em Alijó, que vai dar entrada na segunda-feira, na Assembleia da República, um projecto de lei para renacionalização dos CTT.
O BE aproveitou o "Encontro do Interior 2019", que se realiza em Alijó, no distrito de Vila Real, para apresentar o projecto para os CTT, justificando que nacionalizar os correios" é defender os serviços públicos, é defender também o interior".
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
FRASE DO DIA (1028)
[Na
Venezuela] começa a ficar evidente que a única alternativa se move a petróleo,
entre eleições ou sangue.
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