Quase
duas dezenas de “investigadores e professores europeus, norte-americanos e
africanos especializados na história recente” de Angola assinam um texto dado à
estampa no Público de hoje, onde denunciam a violação dos mais básicos direitos
humanos naquele país de língua portuguesa. Como todos sabemos, o estado
angolano está transformado numa ditadura violenta onde aqueles que se lhe opõem
são presos, torturados e até mortos, sem que haja qualquer reacção da chamada
comunidade internacional.
Todos
aqueles que são solidários com os que lutam pela democracia e liberdade em
Angola têm o dever de denunciar por todos os meios legais a violência que as
autoridades angolanas estão a exercer sobre o seu próprio povo.
Ao
longo dos últimos três meses, o governo angolano intensificou uma política
repressiva para com todos os angolanos suspeitos de dissidência política, em
violação dos princípios de respeito pelos direitos humanos reconhecidos pela
Constituição da República de Angola.
No
dia 20 de Junho, a polícia prendeu 13 activistas apanhados em “flagrante
delito” de leitura de obras sobre o activismo político não-violento. Mais dois
activistas foram presos no dia 22 de Junho. Desde então, estes 15 activistas
continuam na prisão e a maioria não teve acesso a advogado. Todos estão presos
sem mandado de captura. Governantes angolanos fizeram alegações sem qualquer
fundamento e acusam os activistas de planear um golpe de estado. Entretanto, o
activista Marcos Mavungo está detido em Cabinda desde Março, igualmente sem
mandado, e tem necessidade urgente de cuidados médicos.
No
dia 28 de Maio, o tribunal penal de Luanda condenou o activista e jornalista de
investigação Rafael Marques a seis meses de prisão suspensa por “difamação”.
Marques, que tinha publicado um livro que documenta as violações de direitos
humanos nas zonas de exploração de diamantes em Angola, foi processado por
alguns dos generais proprietários das companhias de segurança acusadas de terem
cometido esses abusos.
No
dia 16 de Abril, a Polícia de Intervenção Rápida fez uma operação num
acampamento de uma seita cristã nas encostas do Monte Sumi, na província do
Huambo, para prender o seu líder, Jose Kalupeteca. Na sequência do envolvimento
de seguidores de Kalupeteca para impedir a sua captura, nove agentes da polícia
e treze civis morreram, de acordo com números oficiais. No entanto, de acordo
com testemunhas que assistiram ao raide da polícia, um número bastante mais
elevado de civis desarmados, incluindo mulheres e crianças, foram mortos pelas
forças de segurança do estado angolano. O governo declarou a região “zona
militar”, impedindo assim o acesso por uma missão de investigação independente
pedida pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Apesar
deste clima de repressão e de ameaça à liberdade de expressão, numerosas vozes
da sociedade civil angolana têm-se erguido para exigir mais justiça social e a
libertação de todos os prisioneiros políticos. Como amigos de Angola, nós,
investigadores e professores europeus, norte-americanos e africanos
especializados na história recente do país, pedimos igualmente ao governo
angolano os direitos constitucionais aos activistas políticos encarcerados, de
anular o veredicto político contra Rafael Marques, e de permitir uma
investigação independente sobre os eventos do Monte Sumi.
Neste contexto, a política do
business as usual seguida pela comunidade
internacional, com a União Europeia e os Estados Unidos à cabeça, nas suas
relações com o Estado Angolano é não apenas eticamente condenável, mas politicamente
perigosa. […] Pedimos ao governo e aos investidores portugueses para tomarem
consciência dos problemas que levantamos nesta carta, e para darem importância
aos princípios, e não apenas à perspectiva do lucro, nas suas relações com
Angola.
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