O Bloco de Esquerda apresentou dia 27 de Maio um projecto de resolução que recomenda ao Governo propor a aprovação de um plano alternativo aos pacotes de austeridade impostos pela União Europeia.
O Bloco propõe orientações alternativas tais como a de que o Orçamento comunitário deverá ser mobilizado para “programas de criação de serviços europeus, nos sistemas de transportes, no combate à pobreza e exclusão, e portanto na sustentação da segurança social, e ainda na educação e na investigação científica” e uma política monetária e orçamental comunitária “que recuse as soluções de ajustamento recessivo e tenha como objectivo a criação de emprego”.
Além disto, o Bloco recomenda ao Governo a rejeição “da submissão das propostas do Orçamento nacional ou outras medidas de política orçamental a qualquer forma de apreciação preliminar de instâncias europeias, assegurando a autonomia dos parlamentos e Estados nacionais na elaboração dos seus Orçamentos” e a defesa da proposta da União encerrar os seus paraísos fiscais, “em nome do combate ao crime e à evasão fiscal e permitindo a tributação do capital”.
“A União deve impor uma taxa de 0,1% sobre as transacções financeiras internacionais, para financiar as suas políticas orçamentais e para reduzir a volatilidade dos mercados especulativos”, lê-se no projecto de resolução do Bloco.
A União Europeia aprovou em Conselho Europeu, no dia 9 de Maio, um “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia”, que implicou para as economias mais atingidas pela especulação, a imposição de um conjunto de medidas de austeridade no âmbito dos Programas de Estabilidade e Crescimento. Nestes programas encontram-se o aumento de impostos directos e indirectos, a redução de salários, formas várias de condicionamento do crédito, a redução do investimento público e dos programas de protecção social e, ainda, um conjunto de privatizações de sectores estratégicos da economia.
O Bloco alerta para o facto do plano aprovado pelo Conselho sugerir o agravamento destas medidas no futuro próximo e para a possibilidade da União Europeia impor um sistema de visto prévio às propostas de lei de Orçamento dos Estados membros, submetendo as suas políticas orçamentais à decisão do Ecofin ou de outra instância.
“Estas medidas contribuem para agravar a crise europeia, tanto no plano institucional, porque agravam a perda de autonomia dos Estados membros e o défice democrático, quanto no plano económico e orçamental, porque promovem medidas recessivas”, afirma o Bloco no documento.
Ler Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda.
