Subsídio de desemprego: sindicatos recusam acordo com Governo

A reunião de concertação social para a revisão do subsídio de desemprego terminou sem acordo, pois as centrais sindicais não aceitaram a nova regra dos 75 por cento, dizendo até que alterações só poupam 2% em relação ao orçamento para 2010. A proposta apresentada pelo Governo e discutida esta quarta-feira em concertação social, prevê que o montante mensal do subsídio de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. Actualmente, a lei estipula que esse limite corresponda à própria remuneração líquida. A UGT e CGTP não aceitaram a imposição do novo limite, embora cada uma das centrais tivesse posições diferentes face à proposta global do Governo. A UGT começou por defender um limite de 85 por cento em vez dos 75 por cento, mas o Governo recusou. Já a CGTP recusou liminarmente a alteração. “A reunião terminou sem acordo entre as partes porque o Governo não alterou nada no limite dos 75 por cento”, justificou João Proença aos jornalistas. A CGTP, numa postura mais crítica, acusou o Governo de “encenação de diálogo” nesta discussão, por não ter alterado nada em relação ao que propôs na semana passada. Arménio Carlos, do executivo da Intersindical, justificou o desacordo da central com o facto de a proposta de revisão do subsídio de desemprego baixar o montante desta prestação para os desempregados com salários superiores a 650 euros e causar uma redução nos salários por via da alteração do “emprego conveniente”. Além disso, a ministra do Trabalho afirmou na reunião da concertação social que a imposição de um limite para o subsídio desemprego igual a 75 por cento da remuneração líquida fará poupar ao Estado cerca de 40 milhões de euros em 2010. No entanto, os representantes sindicais afirmam que a grande poupança anunciada até como argumento para as alterações corresponde a menos de 2 por cento da verba orçada para 2010. A ministra não confirma. A controvérsia não é nova. Quando a medida foi anunciada, o ministro das Finanças apresentou-a como necessária para permitir a consolidação das contas orçamentais. Dias depois, no Parlamento, José Sócrates esquivou-se a responder directamente à questão do deputado do Bloco Francisco Louçã sobre a poupança orçamental que a Segurança Social iria ter com a redução do subsídio de desemprego. Tendo sido várias vezes questionado, o Primeiro-ministro adiantou que desconhecia quanto iria custar, porque “nenhum estudo de impacto tinha sido feito”, explicando que o objectivo era “adoptar uma medida justa e que proporcionasse uma maior empregabilidade dos desempregados”. Já a Ministra do Trabalho considera que “estas medidas nunca tiveram a ver com a poupança, mas sim com fazer voltar os desempregados, o mais rapidamente possível, ao activo”, disse no final da reunião de concertação social. Mas as alterações não se ficam por aqui. Os desempregados vão ter que trabalhar por menos dinheiro, devido à conjugação de duas das medidas mais polémicas que o Governo apresentou aos parceiros sociais. Assim, e caso o diploma do Ministério do Trabalho seja aprovado no Parlamento, os desempregados serão obrigados a aceitar um trabalho no primeiro ano de desemprego que lhes ofereça um salário igual ao subsídio, acrescido de dez por cento. Até aqui, apenas era considerado emprego conveniente (ou seja, um trabalho que o desempregado não podia recusar) o que nos primeiros seis meses oferecesse um salário igual ao subsídio de desemprego acrescido de 25 por cento Como o montante do subsídio se reduzirá para a maioria dos desempregados, a bitola será sempre mais baixa. “Estas medidas não têm justificação, porque a actual legislação também não permite que o subsídio de desemprego seja superior ao que o trabalhador recebia no activo e esta prestação social resulta dos descontos que o trabalhador fez quando estava a trabalhar”, disse o Arménio Carlos da CGTP no final do encontro. Só os subsídios mais baixos e os mais altos vão escapar à nova regra que impede que a prestação ultrapasse os 75 por cento do salário líquido que o desempregado tinha no activo. Já as medidas que reduzem o salário oferecido aos desempregados afectarão a generalidade dos desempregados. O texto do Governo prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente com o subsídio de desemprego parcial.