ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DO ALGARVE MOÇÃO - Combater o desemprego e a crise social no Algarve

ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DO ALGARVE

MOÇÃO

Combater o desemprego e a crise social no Algarve

À exiguidade das pensões de reforma e dos baixos salários da maioria dos trabalhadores da região, tem vindo a associar-se, nos últimos anos, um grande crescimento do desemprego e da precariedade que nem os períodos de Verão conseguem compensar.

São graves os seus efeitos sobre as condições de vida de milhares de famílias com reflexo no endividamento, na rescisão de casas e apartamentos comprados, desistência ou não pagamento da mensalidade de creches, etc. Acentuam-se situações ainda mais graves de pobreza envergonhada e de exclusão social com o aumento de crianças cuja única refeição diária é a que tomam na escola ou o aumento da frequência nos refeitórios das misericórdias e recurso aos alimentos recolhidos pelas várias instituições de apoio social.

Face a esta crise social são escandalosos e moralmente inaceitáveis os apoios que o governo central tem proporcionado ao sector financeiro, em particular a alguns bancos fraudulentos, bem como o fechar de olhos à evasão fiscal dos poderosos, enquanto as medidas anunciadas para obviar à pobreza e ao desemprego são meros paliativos de pequena duração e reduzido valor.

As crises nacional e internacional, para além da já crónica indigência dos sectores agrícola e das pescas, provocaram no Algarve a diminuição dos fluxos turísticos, do sector da construção e em geral da restauração e comércio, sobretudo o local, que se ressentem na precariedade e insolvência de muitas famílias. Por isso, ao invés das escassas acções governamentais e autárquicas, já anunciadas ou em curso, impõe-se com urgência a necessidade de se promoverem programas de emergência social no combate ao desemprego e à exclusão social.

As medidas do governo contidas no PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, irão penalizar e agravar drasticamente as pequenas e médias empresas e todas as populações do Algarve, com incidência particular nas mais desfavorecidas.

Nesse sentido, a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida no dia 29 de Abril de 2010, recomenda às autarquias da região, aos grupos parlamentares e ao governo, o debate e adopção, no respectivo âmbito, de novos programas de investimento, nomeadamente os seguintes:

1. Com carácter de urgência, em projectos locais de recuperação dos parques habitacionais, em primeiro lugar das casas devolutas e degradadas, como forma de melhoria social e criação de emprego.

Com a mesma finalidade, se recomenda a criação de novos empregos na chamada economia social, nos sectores dos serviços públicos centrais e locais e das IPSS.

Medidas legislativas para o alargamento do subsídio de desemprego à generalidade dos desempregados, dado que actualmente, cerca de metade não pode ter acesso a esse subsídio. Bem como a maior aproximação das pensões baixas ao valor do salário mínimo nacional.

2. Com carácter de médio e longo prazo, novo e eficaz investimento no apoio à pesca artesanal e outras produções e actividades marinhas, nomeadamente o marisqueio e a aquacultura, bem como no apoio à produção e distribuição agrícola e pecuária locais.

Medidas de reconversão e melhoria do transporte ferroviário e dos transportes colectivos locais e regionais.

3. Com vista à obtenção de novas verbas para os referidos investimentos, recomenda-se, em acréscimo das atrás referidas, o debate e adopção, entre outras, de medidas legislativas que permitam:

- A retenção ou redistribuição para a região de parte dos lucros realizados sobretudo na actividade turística algarvia que, em boa parte, nem chegam a circular no país.

- A taxação e cativação das mais valias urbanísticas com reversão para o Estado e para as autarquias locais.

- A alteração da Lei das Finanças Locais no sentido de beneficiar as autarquias que promovam as acções acima propostas e de penalizar a especulação imobiliária e urbanística e o monopólio da grande distribuição e dos mega projectos.

Faro, 29 de Abril de 2010

Os representantes do Bloco de Esquerda na

Assembleia Intermunicipal do Algarve

Carlos Martins

Luisa Penisga