Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão apresentaram no passado dia 16 de Dezembro duas moções que foram aprovadas por maioria. A primeira refere-se à prática da pesca lúdica no molhe de Portimão e a segunda contra o desemprego que o OE 2014 vai fomentar.
Eis as duas
moções.
Moção
A
Capitania do Porto de Portimão tem impedido a prática da pesca lúdica no molhe
de Portimão, no lado do Rio Arade.
Existindo
realmente limites legais à prática da pesca em zonas portuárias, é um facto que
durante anos foi possível conciliar a pesca e a navegação no Rio Arade.
Desta
forma, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia
16 de Dezembro de 2013, solicita à Capitania um esclarecimento sobre a
alteração da prática seguida até então.
Portimão, 16 de Dezembro de 2013
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: Depois de aprovada
esta moção deverá ser enviada à Capitania do Porto de Portimão, à Câmara e
Assembleia Municipal de Portimão e divulgada pela comunicação social.
Esta moção sobre a
pesca foi aprovada com 15 votos a favor (PS, PSD, BE e CDU) e 4 abstenções
(coligação CDS/PPM/MPT).
Moção
Não a mais desemprego!
O
artigo 62º do Orçamento de Estado para 2014 determina que os “municípios cuja
dívida (...) ultrapasse, em 31 de Dezembro de 2013, 2,25 vezes a média da
receita corrente líquida cobrada nos 3 exercícios anteriores” devem reduzir o
número dos trabalhadores autárquicos no mínimo em 3%.
Ora,
são exatamente os municípios mais duramente atingidos pela crise económica os
que mais perdem receitas e, portanto, a sua dívida autárquica tenderá a ser
maior em proporção com as receitas obtidas (ficando deste modo em maior risco
de estarem sujeitos às obrigações do artigo em causa).
Assim,
a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 16 de
Dezembro de 2013, repudia veementemente o OE para 2014, considerando que as
suas disposições têm implicações particularmente nefastas, tanto a nível social
como económico, já que obriga a que em municípios já particularmente afetados
pelo flagelo do desemprego haja ainda uma maior redução de postos de trabalho,
o que é inaceitável.
Portimão, 16 de Dezembro de 2013
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: Depois de aprovada
esta moção deverá ser enviada à Câmara e Assembleia Municipal de Portimão e
divulgada pela comunicação social.
Esta moção sobre o
desemprego foi aprovada com 13 votos a favor (PS, BE, CDU e 1 do PSD) e 6
contra (CDS/PPM/MPT e 2 do PSD).
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