No cumprimento
rigoroso do mandato conferido pelos eleitores de Portimão, o Bloco de Esquerda apresentou
na última reunião da Assembleia Municipal de Portimão uma importante proposta
sobre a taxa de IMI e Derrama a
aplicar no ano de 2015.
Saliente-se
que a proposta está muito bem fundamentada e isso irritou sobremaneira a
coligação PS/PSD já que pôs a nu o truque construído pela maioria que quer
antecipar o aumento para o máximo da taxa de IMI e Derrama a aplicar em 2015.
O Grupo Municipal do BE apresentou ainda uma Assembleia Municipal de Portimão uma recomendação no sentido do Reforço de Apoio Social, Psicológico e Pedagógico às Famílias Carenciadas.
Eis,
o essencial das propostas bloquistas.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Moção
Taxa de I.M.I. e Derrama a aplicar no ano
de 2015
Considerando
que:
1.A
manutenção de taxas elevadas, ou o aumento destas, contribui para agravar,
significativamente, a qualidade de vida da generalidade dos munícipes e a
situação económica das pequenas empresas já a braços com uma profunda crise que
eles próprios não provocaram.
2.Quer
a redução de verbas a atribuir ao poder local por parte da administração
central, quer os empréstimos e financiamentos pretendidos pela Câmara
Municipal, não podem servir de justificativo para esta continuar a impor taxas
pesadas sobre os seus munícipes.
3.Não
obstante a grave crise que afeta o concelho, com elevados níveis de desemprego,
sgnificativas manchas de pobreza e muitos micro e pequenos empreserários já falidos,
ou à beira da insolvência, a evolução da cobrança de taxas pelo Município nos
últimos anos tem vindo a subir de forma gradual.
4.Muitas
Câmaras Municipais, nomeadamente do Algarve, cobram valores de I.M.I. muito
mais reduzidos em relação àqueles que se praticam no Concelho de Portimão e não
aplicam quaisquer taxas de derrama sobre as suas empresas.
5.Uma
diminuição da taxa do I.M.I. e da Derrama significará aliviar as tremendas
dificuldades das famílias e dos cidadãos portimonenses, assim como aliviar a
situação financeira dos micro e pequenos empresários. Esta medida permitirá
estimular a economia local e, consequentemente, as pequenas empresas, reduzindo
a brutal carga fiscal a que se encontram sujeitas.
6.Importa
referir que esta Câmara Municipal ainda não apresentou candidatura oficial ao
Fundo de Apoio Municipal (FAM), mantendo assim intocáveis, neste momento, as
suas competências e autonomia em matéria tributária.
7.No
pressuposto de adesão do Município ao FAM, há que lembrar que as taxas de IMI
não são necessariamente as máximas. Com efeito, estipula o artigo 35.º, n.º 2 da Lei n.º 53/2014, de 25 de
Agosto: “quando a fixação da taxa máxima do IMI implique um aumento superior a
50 % da taxa em vigor no momento de apresentação do PAM, o cumprimento do
disposto na alínea c) do número anterior pode realizar -se faseadamente em dois
anos.” Significa isto que se se optar por fixar este ano taxas mínimas,
ou um pouco acima do mínimo, o seu aumento para as taxas máximas pode ser
faseado em dois anos, com evidente benefício para os portimonenses. É preciso
ter em atenção, que se o FAM vigorar durante 30 anos, segundo consta, o
concelho de Portimão irá ter taxas municipais máximas de IMI, Derrama e outras
durante 30 anos, o que significará uma
enorme tragédia para todos os Portimonenses.
8.No que
à Derrama diz respeito, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 73/2013, de
3 de setembro, pode ser fixada uma taxa especial e reduzida para sujeitos
passivos cujo volume de negócios não ultrapasse no ano € 150 000. Ou seja,
estes sujeitos passivos podem ficar isentos dessa taxa reduzida e especial. A
aplicação de taxas de Derrama máximas a estes sujeitos passivos assume especial
gravidade, considerando o tecido económico de Portimão, assente na hotelaria,
restauração e comércio, normalmente associado a pequenos empresários, que para
além da crise se debatem com a grande
subida da taxa de IVA.
Com
base nestes pressupostos, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida no dia 22
de setembro de 2014 propõe:
a)Para os prédios urbanos
(avaliados) localizados no Município de Portimão, a redução das taxas de IMI de
0,5% para 0,32% a partir de 1 de janeiro de 2015.
b)A isenção da taxa de Derrama
para os sujeitos passivos com um volume de negócios anual até 150 000 €.
Observação: Moção
rejeitada por maioria, com 13 votos contra (10 PS e 3 PSD), 6 votos a favor (3
BE e 3 CDU) e 5 abstenções (4 CDS/Servir Portimão e 1 PSD). A aliança PS/PSD a
funcionar em pleno em Portimão!
Recomendação
Reforço de Apoio Social, Psicológico e
Pedagógico às Famílias Carenciadas.
Em tempos que são manifestamente muito difíceis
para as famílias em dificuldade, não é demais reforçar o apoio social,
psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias.
A nível social, o apoio à alimentação,
medicação, educação e outros (renda, pagamento de água, luz e gás, pequenas
reparações e outros casos).
A nível psicológico, apoiar e acompanhar
famílias em dificuldades, como os desempregados, pessoas portadoras de
deficiência, pessoas idosas, crianças, jovens e outros.
No âmbito pedagógico, promover ações de
educação financeira e de ações de cidadania.
Esta recomendação vem a propósito da
elaboração do Orçamento para 2015.
Assim, a Assembleia de Municipal de
Portimão, reunida no dia 22 de setembro de 2014, recomenda à Câmara Municipal:
Que
reforce o apoio social, psicológico e pedagógico às famílias e outros grupos
mais carenciados.
Portimão, 22 de setembro de 2014.
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Elvira Meco
Marco Pereira
Observação: depois de
aprovada deve esta moção ser enviada à comunicação social.
Nota: Recomendação aprovada por
unanimidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário