A
Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis organizou uma
iniciativa para debater o combate aos falsos recibos verdes, com o objectivo de
perceber melhor qual a situação actual e o que é necessário mudar. A iniciativa
contou com a presença de Jorge Leite (especialista em Direito do Trabalho),
Jorge Pinhal (responsável na Autoridade para as Condições do Trabalho), Sara
Dias de Oliveira (advogada) e Tiago Gillot (Associação de Combate à
Precariedade).
A nova lei de combate aos falsos recibos
verdes representa um primeiro passo para proteger precários e precárias,
facilitando a regularização das situações e o reconhecimento de direitos. No
momento em que se cumpre um ano da entrada em vigor da Lei 63/2013, é
importante conhecer e debater como está a ser aplicada esta nova legislação.
Esta lei rompeu com a impunidade de décadas, que se entranhou na sociedade
portuguesa, mas há muito por fazer para erradicar um fenómeno de tão grande
dimensão e gravidade. Um ano depois da sua aplicação, é altura para um debate
informado e com sentido nas mudanças necessárias.
Sem comentários:
Enviar um comentário