Eis o teor do essencial do teor da
declaração de voto do vereador do BE na Câmara Municipal de Portimão, João
Vasconcelos, na reunião de 6 de Janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Portimão – reunião de
6 janeiro de 2018
Assunto: Aditamento aos projetos de
especialidade referente à licença para obras de edificação no Lar da Criança,
em Portimão.
A presente proposta visa legalizar todas
as obras clandestinas levadas a efeito no Lar da Criança de Portimão ao longo
das últimas décadas. Obras que descaracterizam, de forma significativa, a
unidade e qualidade arquitetónica do edifício, construído em 1959 e da autoria
do arquiteto António Vicente de Castro.
Segundo o Docomomo Internacional (Comité
Internacional que trata da Documentação e Conservação dos edifícios, bairros e
paisagens urbanas erguidas no quadro da arquitetura e do urbanismo do Movimento
Moderno), o edifício Lar da Criança “é uma obra marcada pelo justo equilíbrio
entre a inovação e funcionalidade do movimento Moderno, e a atenção cuidada ao
lugar e ao contexto, em termos físicos e sociais. Assumindo o uso dos novos
materiais e tecnologias (betão armado, ferro e vidro) sem deixar de utilizar
materiais tradicionais, o edifício Lar da Criança, a par com a restante obra do
António Vicente de Castro, estabeleceu um diálogo direto entre a inovação e a
tradição, representando o Movimento Moderno em Portimão”.
Desta forma, o Lar da Criança representa
um valor inestimável, devendo ser preservado e valorizado em prol de uma maior
dignificação do país, do Algarve, da cidade de Portimão e das gerações futuras.
Cabe a todos nós e, muito em particular, à Câmara Municipal, manter este legado
no contexto nacional e internacional da arquitetura, urbanismo e paisagem.
Assim sendo, o Docomomo Internacional, tal como o Bloco de Esquerda apoiam
todos os esforços com a finalidade de proteger, preservar e promover a
classificação do imóvel como Património Nacional ou Municipal.
Também a Secção Regional do Sul da Ordem
dos Arquitetos se opõe à legalização das obras clandestinas (como a qualquer
tipo de ampliação), defendendo de forma veemente todas as ações necessárias
para “a manutenção e conservação das premissas originais” do Lar da Criança, um
legado que considera “único e de valor inestimável para as gerações futuras,
não só do ponto de vista patrimonial, mas também como exemplar da consciência
social da região algarvia”.
A própria arquiteta Luisa Castro, herdeira
e detentora do espólio de António Vicente Castro, tudo tem feito para preservar
e manter a unidade e qualidade arquitetónica do Lar da Criança, assim como dos
seus espaços envolventes.
A classificação do Lar da Criança
representaria uma justa homenagem, embora póstuma, a um dos grandes vultos da
arquitetura do Movimento Moderno (muito em particular no Barlavento Algarvio),
o arquiteto António Vivente de Castro. Na sua obra destacam-se alguns dos
seguintes projetos: em Portimão, além do Lar da Criança temos a antiga Adega
Cooperativa, o antigo posto da Sacor, o edifício Macedo, o edifício
habitacional J. L. Branco, a Moradia Dr. Vazão Trindade, a Moradia Bragança e a
Moradia Eng. Jaime Dias; em Lagos, a Creche de Lagos (atual Centro de
Assistência Social Lucinda A. Santos) e o Posto Rodoviário de Lagos/Estalagem
S. Cristóvão.
O Bloco de Esquerda, perante todos estes
factos, considera um grave erro, por parte da Câmara Municipal, a legalização
das obras em causa. Desta forma, propôs que o Executivo Permanente retirasse a
presente proposta de deliberação, não a submetendo a votação, até que houvesse
uma resposta por parte da Direção Geral do Património Cultural no que concerne
à classificação do Lar da Criança. Proposta que não foi aceite pelo Executivo
Permanente.
Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda
vota contra esta proposta de deliberação.
O Vereador do
Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
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