JULGAMENTO POLÍTICO DE LULA DA SILVA

No texto seguinte que transcrevemos do “Público” de hoje e que tem como pano de fundo a condenação de Lula da Silva, o autor, Henrique Lopes Valença, faz o julgamento da acção do antigo Presidente do Brasil sob o ponto de vista político, algo que tem aparecido em menor grau quando se aborda esta temática.

Na verdade, as políticas levadas a cabo por Lula da Silva geraram desilusão à esquerda e irritação à direita mas nunca uma unanimidade. A sua maior vitória foi a redução significativa da pobreza e da desigualdade, num país “com um sistema político muito fragmentado”, onde provavelmente não era possível ir muito mais além dada a correlação de forças na Câmara dos Deputados porque o Partido que apoiava o Presidente detinha apenas um sexto dos lugres.

Trata-se de um artigo muito interessante que vale a pena ler com atenção.

A condenação de Lula da Silva tem sido um tema incontornável nas últimas semanas. A poucos meses da formalização das candidaturas presidenciais, o Brasil divide-se entre a celebração e a indignação perante a derrota judicial daquele que seria o vencedor político das eleições deste ano. Para quem acompanhou as discussões em torno do impeachment de Dilma Rousseff, a sensação de déjà vu é inevitável.

De forma a quebrar a monotonia, proponho aqui um outro julgamento de Lula. Um julgamento assumidamente político que se preocupa não com um triplex penhorado, mas sim com as transformações económicas e sociais experienciadas pelo Brasil durante o ‘lulismo’ (2003-2010). Tendo em conta a complexidade desta matéria, este não é um julgamento que se preste a unanimidades – como aquela que prevaleceu no Tribunal de Porto Alegre.

Começo por aquele que é quase invariavelmente o ponto de partida de qualquer defesa do ‘lulismo’: o progresso nos combates à pobreza e à desigualdade, problemas tão enraizados na sociedade brasileira. Entre 1995, o primeiro ano dos governos de Fernando Henrique Cardoso, e a tomada de posse de Lula em 2003, a proporção da população em situação de pobreza esteve estagnada em torno dos 35%. Em 2011, o primeiro ano pós-Lula, esta proporção era de 18,4%.

A desigualdade evoluiu no mesmo sentido. Antes de Lula, o rendimento dos 20% de brasileiros com maiores rendimentos era 25 vezes superior ao dos 20% com menores rendimentos. Com Lula, este rácio reduziu-se de 25 para 18. Para colocar estes valores em perspetiva, note-se que, em Portugal, o valor deste rácio tem andado à volta de 6.

Estes resultados não podem ser atribuídos apenas ao Bolsa Família, programa de prestações sociais que seduziu progressistas e liberais. Na verdade, embora a percentagem da população coberta por este programa tenha mais do que triplicado entre 2003 e 2010, o seu orçamento anual nunca chegou sequer a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Tão ou mais importantes foram os aumentos reais do salário mínimo na ordem dos 62% que, associados ao crescimento do emprego formal, reforçaram o peso dos salários na composição do PIB e dinamizaram o mercado interno.

No entanto, há quem argumente, como Lena Lavinas, que existe uma ligação direta entre as políticas sociais do ‘lulismo’ e os níveis crescentes de endividamento privado. Isto devido à opção política de atribuir às prestações sociais o estatuto de garantias para facilitar a obtenção de empréstimos. Mas também porque a aposta em transferências monetárias não foi acompanhada pela promoção da provisão pública de serviços como a saúde ou o ensino superior, obrigando assim a população a recorrer a dispendiosos seguros de saúde ou empréstimos para estudar.

Igualmente polémicos são os efeitos do ‘lulismo’ sobre a esfera da produção. Apesar da aceleração do crescimento económico, os governos de Lula não conseguiram inverter a tendência de desindustrialização iniciada nos anos 80. Com efeito, na fase final do segundo mandato presidencial, as indústrias extrativas e de construção ganharam peso relativamente às indústrias transformadoras. E, entre estas, reduziu-se a contribuição dos setores de alta tecnologia.

Estas mudanças na estrutura produtiva interna refletiram-se na evolução das exportações. O seu valor em dólares disparou de 60 mil milhões em 2002 para 200 mil milhões em 2010. Contudo, como observa o economista Paulo Gala, o Brasil perdeu complexidade económica durante este período, já que, apesar de o valor das exportações ter aumentado, a diversidade e particularidade dos produtos exportados diminuíram. E isto indicia um retrocesso no seu nível de desenvolvimento económico.

Em 2002, o minério de ferro tinha sido a principal exportação brasileira (5,1% do total), seguindo-se os feijões de soja (4,8%) e os aviões da Embraer (4,3%). Oito anos depois, o minério de ferro continuava na liderança, mas agora com uns impressionantes 15% das exportações totais. O crude, que em 2002 representava 2,9%, ascendia em 2010 ao segundo lugar da lista de produtos mais exportados com 8,5%. Em sentido inverso, o valor conjunto das exportações de aviões e automóveis, dois produtos paradigmáticos da indústria transformadora, caía de 7,5% em 2002 para 4,4% em 2010, ficando atrás do açúcar (6,2%) e dos feijões de soja (5,4%).

Agravou-se, portanto, o problema histórico da economia brasileira de excessiva dependência face às flutuações dos preços internacionais de matérias-primas. Aqui, sublinhe-se, o ‘lulismo’ não foi apenas uma vítima indefesa dessa espécie de prosperidade amaldiçoada que lhe terá sido oferecida pelo contexto externo favorável à exportação de matérias-primas. Pelo contrário, o segundo governo de Lula foi complacente com esta situação e até a promoveu através da sua política industrial, apoiando pro-ciclicamente as indústrias extrativas e o agronegócio.

Assim, em vez de unanimismos, a presidência de Lula desperta sentimentos contraditórios. Por um lado, menos pobreza e desigualdade, por outro, serviços públicos insuficientes. Dinamização do mercado interno – com endividamento crescente. Aceleração da atividade económica – sem impedir a desindustrialização.

Mesmo desiludindo a esquerda e irritando a direita, talvez o legado de Lula tenha sido o ‘lulismo possível’ num país estruturalmente desigual e com um sistema político muito fragmentado, em que o partido do Presidente ocupava apenas um sexto dos lugares na Câmara dos Deputados – bem menos do que o lobby latifundiário representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Esta será, de resto, a posição do próprio Lula, que em tempos confessou (ou profetizou) que, para governar o Brasil, até Jesus Cristo teria de se sujeitar a uma coligação com Judas.