Desde
há várias legislaturas que a escola pública se tem tornado uma espécie de fardo
para os governos em funções quer sejam de direita ou do PS. A presente
legislatura não é excepção, por muitas juras de amor que sejam feitas ao sector
educativo. Os alvos preferenciais têm sido os professores, alvos de continuadas
campanhas difamatórias para que a opinião pública aceite sem qualquer reacção
as injustiças salariais de que estão a ser alvos e outras malfeitorias como é o
caso de muitos docentes apenas conhecerem em que escola vão ficar colocados, no
dia 30 de Agosto.
Ao
menos a direita não se dava ao trabalho de esconder ao que vinha, claramente
direccionada na destruição do ensino público. Este Governo “socialista”, tal
como os de má memória do tempo de Sócrates, faz um trabalho idêntico mas de uma
forma mais cínica…
Mas
os problemas relacionados com a escola pública, que podem ser observados nesta
altura do ano, são muito vastos, como refere o prof. Santana Castilho no artigo
que assina no “Público” de hoje e que reproduzimos a seguir.
Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu
padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber:
“estão criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo;
pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que
também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em
Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e
Novembro”.
Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o pequeno
ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo.
Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o
ministro começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos
mortais arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma
paralisação de aulas logo em Outubro.
É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30
de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride
desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos
professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um
qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas
para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou
centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal.
Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da
insensibilidade patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça
de Monchique foi a "excepção que confirmou a regra do sucesso".
A coberto do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o
Governo cativou recentemente mais 420 milhões de euros de despesa pública, que
se somam aos 1086 inicialmente previstos. E sobre quem recaiu boa parte destas
cativações adicionais? Sobre as despesas relativas aos estabelecimentos de
ensino básico e secundário, onde a cativação quintuplicou, passando de 4,9 para
25,1 milhões de euros, e sobre os serviços auxiliares de ensino, onde a
cativação triplicou, passando de 7,2 para 23,9 milhões de euros.
No
início do ano-lectivo passado, o ministro prometeu contratar mais 500
auxiliares, particularmente destinados ao pré-escolar. No início deste, os
directores pedem-lhe que cumpra, porque destes funcionários auxiliares nem a
sombra se viu. Em resposta aos directores, veio o Ministério da Educação dizer
que os auxiliares serão colocados através do Acordo de Cooperação com as
Autarquias, tendo sido já comunicado aos municípios com quantos mais cada qual
pode contar. Só que subsiste um pequeno problema: há um movimento, que se
começa a generalizar, de rejeição da transferência de competências, feita,
assim o dizem, à revelia dos autarcas. Das 17 câmaras que constituem a Área
Metropolitana do Porto, 11 vão decliná-las (Porto, Vila Nova de Gaia, Vila do
Conde, Trofa, Matosinhos, Valongo, Vale de Cambra, Santa Maria da Feira,
Paredes, Espinho e Póvoa de Varzim). A estas câmaras, noticiou a comunicação
social, juntar-se-ão Braga, Setúbal, Sesimbra, Boticas, Palmela, Évora, Mafra,
Barreiro, Moita, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Montijo e Odivelas. Do mesmo
passo, o ano inicia-se com a crónica situação de centenas de assistentes
operacionais em falta nas escolas, porque estão com baixas médicas prolongadas
e não foram substituídos.
Lembram-se da Iniciativa Legislativa
de Cidadãos para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois
de reunir 20.839 assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu
o número PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram
notificados de que 3555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para corrigir
a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente,
concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo
terminar a 9 de Novembro, o Orçamento do Estado para 2019 estará decidido. Quem
acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na
secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram
poupados ao incómodo. Bela chapelada!
Sem comentários:
Enviar um comentário