O SNS É UMA CONQUISTA CIVILIZACIONAL

O texto que apresentamos a seguir foi transcrito do “Público” de hoje, é assinado pelo deputado do Bloco, Moisés Ferreira e contém uma série de fortes argumentos em defesa da manutenção do SNS, contra a promoção da saúde dos portugueses como negócio privado.

Não é novidade para ninguém a vontade da direita de destruir o SNS pois todas as suas iniciativas, sempre que esteve no poder, foram nesse sentido. Também é bom recordar que, logo em 1979, PSD e CDS votaram a criação do SNS com uma argumentação que, de facto, nunca enganou ninguém relativamente aos objectivos que pretendiam atingir.

Na realidade, os tempos que correm são decisivos no que diz respeito à defesa de uma saúde pública que abranja todos os portugueses, independentemente dos rendimentos que usufruam pois a diferença é feita no montante dos impostos que pagam.

Todos devemos ter presente que o SNS é uma das maiores conquistas civilizacionais do século passado relativamente à qual a actual geração tem grandes responsabilidades em preservar.

O direito à saúde não pode ser convertido em negócio que encha os bolsos de uma minoria em detrimento da qualidade de vida da maioria da população. Garantidamente, o Bloco vai empenhar-se ao máximo nesta luta.

Se o Estado deixar de prestar cuidados de saúde, então os 8500 milhões de euros que o Estado transfere para o SNS terão que ser transferidos para outra entidade, nomeadamente grupos privados que já atualmente dependem em grande parte do financiamento público.

E esta é a conta que está na cabeça do PSD quando apresenta uma pretensa reforma para a Saúde que, na verdade, não passa de um plano de privatização.

A proposta do PSD tem dois objetivos: o primeiro, promover o negócio privado; o segundo, destruir o Serviço Nacional de Saúde. São, aliás, dois objetivos que andam sempre de mão dada. A direita sabe que só destruindo o SNS é que consegue aumentar o mercado do privado.

Este é um sonho antigo do PSD. Basta lembrar que o PSD não votou a favor da criação do SNS em 1979; que em 1982, com Pinto Balsemão, tentou revogar 46 artigos da Lei que criou o SNS (sendo impedido pelo Tribunal Constitucional); que em 1990, com Cavaco Silva, criou uma Lei de Bases que obriga o Estado a promover o desenvolvimento do privado na Saúde; que com Luís Filipe Pereira a ministro da Saúde já tentou uma manobra para a privatização dos hospitais e que, com Passos Coelho (em coligação com o CDS), entregou hospitais e outras unidades de saúde à gestão privada.

A proposta agora apresentada – saída de um grupo de trabalho liderado por Luís Filipe Pereira (administrador ligado ao Banco Mello e à CUF) e que integra ainda Rui Raposo (administrador da José de Mello Saúde) – é mais uma tentativa do PSD inserida numa longa batalha contra o SNS. Basta analisar as propostas que são feitas para perceber quais os interesses que ali estão representados:

Primeiro, hoje é transversalmente reconhecido que o SNS necessita de mais financiamento para poder fazer mais investimento em profissionais e equipamentos. Que propõe o PSD? Transferir uma parte significativa do orçamento do SNS para privados.

Segundo, toda a gente sabe que as PPP são um sorvedouro de dinheiro público e uma irracionalidade na gestão do erário público. São rendas para privados que sangram os recursos públicos. As PPP na Saúde já representam uma fatura anual na ordem dos 500 milhões de euros. Que propõe o PSD? Aumentar a despesa com as PPP.

Terceiro, a perda de capacidade de resposta do SNS em determinadas áreas deveu-se ao desinvestimento no setor público e à crescente contratação de serviços a privados. Durante o anterior Governo (PSD/CDS), cortou-se mais de 1000 milhões de euros ao orçamento anual do SNS, ao mesmo tempo que as transferências para privados (PPP, convencionados, cheques-cirurgia e outras contratualizações a hospitais privados) ascenderam a 1300 milhões de euros. Que propõe o PSD? Insistir no erro e fazer mais do mesmo.

Quarto, é também do conhecimento geral que a promiscuidade entre o público e o privado é dos maiores problemas do SNS. Mas o PSD quer que haja cada vez mais privados a operar dentro do SNS, aumentando essa promiscuidade de que se alimenta o negócio.

A proposta de privatização do PSD não é feita para as pessoas; é feita para os grupos económicos. Para o Grupo Mello (para quem as PPP já representam quase 40% do volume de negócios), para a Luz Saúde (a quem a PPP de Loures dá mais de 20% do volume de negócios) e outros que tal.

Perante este ataque despudorado onde se subordina a Saúde ao Negócio, não pode haver meias-medidas. Propostas intermédias onde se mantém a possibilidade de PPP ou concessões a privados (caso da proposta do grupo coordenado por Maria de Belém Roseira) não servem. Isso é deixar a porta aberta, uma porta por onde o PSD quer entrar para destruir o SNS.

É preciso uma proposta política que feche as portas ao negócio dentro do Serviço Nacional de Saúde, que faça com que os recursos públicos sejam investidos no nosso serviço público de saúde, que separe definitivamente o setor privado do setor público, acabando com a promiscuidade que só prejudica os utentes.

Essa proposta é o projeto para uma nova Lei de Bases apresentada pelo Bloco de Esquerda. É a proposta de defesa do SNS contra a proposta de destruição do direito à Saúde.