A PARTIR DE AGORA, NAS ESCOLAS AMERICANAS VAI SER ASSIM...

Via Fernando Gregório

FRASE DO DIA (781)

É inútil chorar lágrimas de crocodilo sobre o “divórcio dos jovens com a política” enquanto vedamos o acesso à prática da democracia na única instituição [a escola] em que todos passamos pelo menos 12 anos da nossa vida.

Joana Mortágua, jornal i

SOLIDÁRIOS COM O CURDISTÃO

O Curdistão é uma região geocultural do Médio Oriente maioritariamente habitada pelos curdos e “faz parte da área conhecida como Crescente Fértil há mais de 3000 anos”.

Actualmente, os curdos são cerca de 30 milhões de pessoas e constituem a mais numerosa nação do mundo sem Estado.  

É longa a luta dos curdos pela sua autodeterminação mas nos últimos anos têm sido referidos na comunicação social por se encontrarem envolvidos na guerra que se trava no Médio Oriente e em que vários países também tomam parte, directa ou indirectamente.

O texto que apresentamos a seguir, transcrito do "Público" de hoje, constitui uma prova de solidariedade para com o povo curdo, vítima de uma tentativa de genocídio por parte da Turquia, depois da sua valiosa resistência perante as forças do Daesh. O seu autor é Sivan Zerdesti, membro do Congresso Nacional do Curdistão.

No passado dia 1 de Fevereiro, Hasan Gögüs, embaixador da Turquia em Portugal, escreveu uma crónica no jornal PÚBLICO intitulada "A operação militar da Turquia não é contra os curdos". Nela, afirma que "a Turquia combate actualmente várias organizações terroristas" e "nenhum país pode tolerar a presença de qualquer elemento terrorista nas suas fronteiras". No meu direito de resposta, pretendo mostrar quem são os verdadeiros terroristas e quais os "sucessos" das duas operações militares que Hasan Gögüs refere.

O povo curdo é um povo milenar que habita a região nomeada Curdistão, que faz parte da área conhecida como Crescente Fértil há mais de 3000 anos. Trata-se de uma zona geocultural do Médio Oriente reconhecida como maioritariamente curda. Desde 2012, com a retirada do exército sírio (SAA) e do aparelho do Estado dos territórios a norte do país, uma estrutura político-social emergiu para ocupar o vazio deixado pelo regime sírio e estabelecer uma zona autónoma segundo um novo modelo de organização social intitulado Confederalismo Democrático.

A Federação Democrática do Norte da Síria (DFNS) é composta por povos de várias etnias — curdos, assírios, turquemenos, tchetchenos, árabes, entre outros — e busca implementar um modelo social que dê uma maior representatividade à rica herança cultural que compõe o Médio Oriente, ao mesmo tempo que procura estabelecer uma convivência pacífica entre povos que vêm sendo massacrados ao longo de séculos de guerras imperialistas e de colonialismo ocidental. Sinal desse colonialismo é o próprio Curdistão que, aquando da divisão do império otomano no fim da 2.ª Guerra Mundial, ficou esquecido pelas grandes potências e ficou dividido entre quatro Estados — Turquia, Síria, Iraque e Irão.

Em 2014, Kobane escreveu as páginas da história tornando-se um símbolo da resistência curda. Com o ISIS a rodear todo o norte da Síria, a população de Kobane decidiu resistir e enfrentar o grupo takfiri, tomando as armas. Na defesa de Kobane, 80% das pessoas que resistiram durante 134 dias aos avanços jihadistas eram mulheres da Unidade de Protecção das Mulheres (YPJ), que no dia 26 de Janeiro de 2015 anunciaram a libertação da cidade. Essas mulheres tornaram-se os símbolos do modelo filosófico em que se baseia o Confederalismo Democrático — Ecologismo; Anti-Patriarcado; e Comunalismo.

Hasan Gögüs mente ao afirmar que a DFNS pretende violar a integridade territorial da Síria. Mente igualmente sobre os sucessos da Operação Escudo do Eufrates. Quem é reconhecido internacionalmente por violar a integridade territorial de vários países é a própria Turquia. Relembro os territórios ocupados no Chipre e na região de Hatay, zona que historicamente fazia parte da Síria e que, com a divisão do império otomano, foi ocupada pela Turquia. O regime sírio continua até aos dias de hoje a não reconhecer a zona como sendo turca. A Operação Escudo do Eufrates é, na realidade, o início do imaginário político do neo-otomanismo e da política expansionista e genocida do regime governado pelo AKP com o apoio do partido de extrema-direita MHP. Ex-combatentes do ISIS e de grupos locais vinculados à Al-Qaeda como a HTS emitiram várias confissões às Forças Democráticas Sírias (SDF) onde indicavam que se tinham misturado com a população local em Jarablus durante a campanha do Escudo do Eufrates para assim se integrarem nas milícias controladas pelo regime turco. Combatentes do ISIS também indicam que na mesma campanha não ofereceram qualquer tipo de resistência às ofensivas turcas. Várias organizações não-governamentais também demonstraram as várias ligações entre o ISIS e a Turquia para a venda de petróleo e o cruzar de fronteiras de forma livre de complicações.

A maior ameaça à integridade territorial da Síria e à estabilidade no Médio Oriente chama-se Erdogan, graças ao seu apoio a bandos de ideologia salafista e aos seus bombardeamentos e assassinatos que têm massacrado a população curda, dentro e fora de portas. Em Bakur (Sudeste da Turquia), a população curda vem sendo massacrada há décadas, com mais de 40.000 vítimas curdas nos últimos 30 anos. A política de terra queimada aplicada pelo regime do AKP deixou as cidades de Mus bedlîs, Sûr, Dersim, Farqîn, Cizîr, Sirnex, Bîsmîl, Silopîya, Nisêbîn, Sêrt, Gever, Colemêrg, Hezex completamente destruídas, provocando deslocações massivas de refugiados. Se nos situarmos no pós-golpe de Estado, mais de 134.194 pessoas foram demitidas da função pública, pelo menos 100.155 foram detidas e 50.142 encontram-se na prisão. As instituições internacionais têm amplamente documentados os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Bakur, onde centenas de pessoas, entre elas dezenas de crianças, morreram às mãos do exército turco.

No passado dia 20 de Janeiro, o regime turco anunciou uma operação militar terrestre e aérea que visa invadir Afrin, em cooperação com o Exército Livre Sírio (FSA), conhecidos no Ocidente como “rebeldes moderados” — Ahrar al Sham, Partido Islâmico do Turquestão Oriental, Tahrir al Sham, etc. —, grupos locais da Al-Qaeda que estiveram anteriormente em aliança com o ISIS. Existem também diversos vídeos que mostram um comboio militar turco a dirigir-se à cidade de Idbil escoltados pelo exército do regime e pela Tahrir al-Sham. Afrin é uma das poucas regiões que passou incólume à chacina de sete anos em que se transformou a guerra na Síria, sendo, portanto, uma mentira a afirmação do embaixador de que estão a ir "salvar os irmãos sírios". É, na verdade, mais uma desculpa para exterminar um povo milenar e alterar a estrutura demográfica da zona. Segundo censos do regime sírio, Afrin sempre foi considerada uma região etnicamente curda, na qual mais de 80% da população é de origem curda. Historicamente, toda a zona entre as montanhas de Zagros e Tauros é considerada como a terra dos curdos.

O Direito tem dois pesos e duas medidas para o embaixador da Turquia, que defende a invasão turca apelando ao Direito Internacional e às resoluções do Conselho de Segurança, quando a mesma Turquia está a violar as normas do Direito Internacional ao bombardear população civil e ao destruir zonas residenciais e apagar a história cultural da zona. Pelo menos 300 pessoas morreram desde o início da operação e mais de 25.000 foram forçadas a refugiar-se nas montanhas, enquanto a destruição de zonas arqueológicas como Nabi Hori e do templo de Ain Dara, construído em 1300 a.C., é levada a cabo. Nas últimas semanas surgiram os primeiros relatos do uso de napalm contra a população civil, também proibido pelo Direito Internacional. Importa também falar do facto de que desde o início da operação militar mais de 700 pessoas foram presas na Turquia por criticarem publicamente — em jornais ou redes sociais — a operação militar em Afrin.

A forma como o embaixador termina a sua crónica, ao escrever que a guerra da Turquia não é contra um grupo étnico em particular, mas sim contra os "terroristas do PKK-YPG-KCK", é prova da decadência deste regime. A hipocrisia e a propaganda devem ser denunciadas e combatidas. Termino o meu direito de resposta afirmando que a comunidade internacional e todas as pessoas que se dizem defensoras dos direitos humanos devem erguer-se em solidariedade com o povo curdo e condenar publicamente a agressão do regime turco ao povo curdo e à integridade territorial da Síria.

IX ENCONTRO REGIONAL AUTÁRQUICO DO ALGARVE

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FRASE DO DIA (780)

O Estado deve empenhar-se tanto em proteger os direitos laborais no privado como em ser um exemplo de boas práticas e não um manual de selvajaria laboral.

Mariana Mortágua, JN

PELO ÊXITO DA UNIDADE DAS ESQUERDAS EM PORTUGAL

Num longo artigo de opinião assinado pelo Prof. Boaventura Sousa Santos (BSS) no Público de ontem, tendo como tema a “unidade das esquerdas”, o Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, aborda numa primeira parte o historial da formação da actual solução governativa, pioneira “em termos da articulação entre vários partidos de esquerda”. Pouco conhecida internacionalmente dada, por um lado, a pequena dimensão de Portugal e, principalmente porque se trata de uma iniciativa pouco condizente com os objectivos dos grandes inimigos da democracia, o neoliberalismo e o capital financeiro, só agora começa a despertar alguma curiosidade dados os resultados entretanto obtidos e a solidez que demonstra.

Numa segunda parte do artigo, reproduzida a seguir, BSS define onze parâmetros que considera essenciais “para que as articulações entre forças políticas de esquerda tenham êxito qualquer que seja o futuro da solução portuguesa”.

Dada a curiosidade que a solução portuguesa começa finalmente a suscitar a nível internacional, parece-me oportuno definir alguns dos parâmetros para que as articulações entre forças políticas de esquerda tenham êxito qualquer que seja o futuro da solução portuguesa.

Primeiro, as articulações entre partidos de esquerda podem ser de vários tipos, podem resultar de acordos pré-eleitorais ou acordos pós-eleitorais; podem envolver participação no governo ou apenas apoio parlamentar. Sempre que os partidos partem de posições ideológicas muito diferentes, e se não houver outros factores que recomendem o contrário, é preferível optar por acordos pós-eleitorais (porque ocorrem depois de medir pesos relativos) e acordos de incidência parlamentar (porque minimizam os riscos dos parceiros minoritários e permitem que as divergências sejam mais visíveis e disponham de sistemas de alerta conhecidos dos cidadãos).

Segundo, as soluções políticas de risco pressupõem lideranças com visão política e capacidade para negociar. É o caso do actual primeiro-ministro e dos líderes dos outros partidos de esquerda. Não podemos esquecer que o fundador do PS, o Dr. Mário Soares, na fase final da sua vida política, tinha advogado este tipo de políticas, ao contrário, por exemplo, do fundador do PS espanhol, Felipe Gonzalez, que se virou à direita com o passar dos anos e se manifestou sempre contra quaisquer entendimentos à esquerda.

Terceiro, as soluções inovadoras e de risco não podem sair apenas das cabeças dos líderes políticos. É necessário consultar as “bases” do partido e deixar-se mobilizar pelas inquietações e aspirações que manifestam.

Quarto, a articulação entre forças de esquerda só é possível quando é partilhada a vontade de não articular com outras forças, de direita ou centro-direita. Sem uma forte identidade de esquerda, o partido ou força de esquerda em que tal identidade for fraca será sempre um parceiro relutante, disponível para abandonar a coligação. A ideia de centro é hoje particularmente perigosa para a esquerda porque o espectro político se tem deslocado no seu todo para a direita por pressão do neoliberalismo e do capital financeiro. O centro tende a ser centro-direita, mesmo quando afirma ser centro-esquerda. É crucial distinguir entre uma política moderada de esquerda e uma política de centro-esquerda. A primeira pode resultar de um acordo conjuntural entre forças de esquerda, enquanto a segunda é o resultado de articulações com a direita que pressupõem cumplicidades maiores que a descaracterizam como política de esquerda. Neste domínio, a solução portuguesa, embora constitua uma articulação entre forças de esquerda e eu considere que configura uma política moderada de esquerda, a verdade é que contém, por acção ou por omissão, algumas opções que implicam cedências graves aos interesses que normalmente são defendidos pela direita. Por exemplo, no domínio do direito do trabalho e da saúde. Tudo leva a crer que o teste à vontade real em garantir a sustentabilidade da unidade das esquerdas está no que for decidido nestas áreas no futuro próximo.

Quinto, não há articulação ou unidade sem programa e sem sistemas de consulta e de alerta que avaliem regularmente o seu cumprimento. Passar cheques em branco a um qualquer líder político no seio de uma coligação de esquerda é um convite ao desastre.

Sexto, a articulação é tanto mais viável quanto mais partilhado for o diagnóstico de que estamos num período de lutas defensivas, um período em que a democracia, mesmo a de baixa intensidade, corre um sério risco de ser duradouramente sequestrada por forças anti-democráticas e fascizantes.

Sétimo, a disputa eleitoral tem de ter mínima credibilidade. Para isso deve assentar num sistema eleitoral que garanta a certeza dos processos eleitorais de modo a que os resultados da disputa eleitoral sejam incertos.

Oitavo, a vontade de convergir nunca pode neutralizar a possibilidade de divergir. Consoante os contextos e as condições, pode ser tão fundamental convergir como divergir. Mesmo durante a vigência das coligações, as diferentes forças de esquerda devem manter canais de divergência construtiva. Quando ela deixar de ser construtiva significará que o fim da coligação está próximo.

Nono, num contexto mediático e comunicacional hostil às políticas de esquerda é decisivo que haja canais de comunicação constantes e eficazes entre os parceiros da coligação e que prontamente sejam esclarecidos equívocos.

Décimo, nunca esquecer os limites dos acordos, quer para não criar expectativas exageradas, quer para saber avançar para outros acordos ou para romper os existentes quando as condições permitirem políticas mais avançadas. No caso português, os detalhados acordos entre os três partidos revelam bem o carácter defensivo e limitado das políticas acordadas. A solução portuguesa visou criar um espaço de manobra mínimo num contexto que prefigurava uma janela de oportunidade. Recorrendo a uma metáfora, a solução portuguesa permitiu à sociedade portuguesa respirar. Ora respirar não é o mesmo que florescer; é tão-só o mesmo que sobreviver.

Décimo-primeiro, no contexto actual de asfixiante doutrinação neoliberal, a construção e implementação de alternativas, por mais limitadas, têm, quando realizadas com êxito, além do impacto concreto e benéfico na vida dos cidadãos, um efeito simbólico decisivo que consiste em desfazer o mito que os partidos de esquerda-esquerda só servem para protestar e não sabem negociar e muito menos assumir as complexas responsabilidades da governação.

JORNALISTA PALESTINIANO SEQUESTRADO POR FORÇAS ISRAELITAS

Forças israelitas sequestram o jornalista palestiniano Mohamed Alwan enquanto ele fazia a cobertura dos protestos no exterior da Prisão de Ofer, em Ramallah ocupado.

FRASE DO DIA (779)

A solução política [em vigor em Portugal] vai contra os interesses dos dois grandes inimigos globais do aprofundamento da democracia que hoje dominam os media – o neoliberalismo e o capital financeiro global.

Boaventura Sousa Santos, Público