domingo, 10 de janeiro de 2010

Ministério da Justiça tem 850 milhões de euros em contas ilegais

Alberto Costa, anterior Ministro da Justiça
Uma auditoria da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça arrasa a contabilidade do instituto que gere as contas do Ministério da Justiça, que terá pago 800 mil euros em cheques falsificados.

O Diário de Notícias desde Domingo divulga as conclusões de uma auditoria da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), que arrasa a contabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros do ministério da Justiça.

Segundo essa auditoria, o IGFIJ detém 12 contas bancárias na Caixa Geral de Depósitos (CGD), com um saldo global de 850 milhões de euros, o que é ilegal. As contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria do Crédito Público, no entanto o IGFIJ considerou, ilegalmente, que os juros auferidos na CGD eram receitas próprias. Só em 2007, os juros auferidos ascendem a 24 milhões de euros.

O IGFIJ também não tem controlo sobre todas aquelas contas. Em relação a algumas delas o IGFIJ não sabe o montante que têm, além de não ter controlo sobre os movimentos dessas contas.

O IGFIJ chegou mesmo a pagar cerca de 800 mil euros em nove cheques que não chegaram aos destinatários. Alguém interceptou os cheques, falsificou os montantes e levantou-os da CGD, sem que o IGFIJ detectasse a burla, foi a polícia que alertou.

O relatório da auditoria foi recebido pelo anterior ministro da Justiça, Alberto Costa, que deixou para o actual ministro a decisão de o homologar. Alberto Martins, o actual ministro da Justiça, homologou o relatório a 21 de Dezembro, mudou os gestores do IGFIJ e deu 60 dias aos novos gestores para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas também já iniciou uma auditoria ao IGFIJ.

O Instituto de Gestão Financeira de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) é um instituto público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, tutelado pelo Ministério da Justiça.

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