SEMANÁRIO "O ALGARVE" ENTREVISTA LOUÇÃ

O Coordenador do Bloco de Esquerda defende a protecção da capacidade de decisão municipal, por isso considera “inaceitável” a retenção do IMI pelo Governo e “impraticável” a Lei dos Compromissos.

Qual é a sua opinião sobre a decisão do Governo de reter cinco por cento do IMI – Imposto Municipal sobre imóveis?

As câmaras estão estranguladas financeiramente. É preciso proteger a capacidade de decisão municipal. As câmaras têm de ter as contas certas, tal como o Estado. Mas tem de haver regras e elas não podem mudar conforme a vontade do ministro das Finanças. [A decisão de reter o IMI é absolutamente inaceitável].

As autarquias também têm a Lei dos Compromissos…

Nós votamos contra. A lei é impraticável e inexequível. Ela não resulta. A lei vai impedir o funcionamento de Serviço Nacional de Saúde, das universidades, das câmaras municipais – vai criar enormes dificuldades para a gestão pública. Nós precisamos de uma gestão coerente, muito transparente. Não precisamos de uma gestão pública destroçada, porque aí estaremos a perder serviços públicos de resposta às pessoas. Isso não podemos aceitar. Queremos melhor serviço público, com mais regras e com mais rigor – para não haver desperdícios, como se viu no BPN e em tantos outros casos – mas que permita ter planeamento e investimento.

A ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses exigiu ao Governo 1,2 mil milhões de euros para as autarquias pagarem dívidas a fornecedores. É uma reivindicação justa?

Só vendo as contas. Não se pode pedir dinheiro para pagar as dívidas por nós contraídas. O Estado tem é de cumprir as suas obrigações com os municípios – e os municípios têm de cumprir as suas obrigações com os munícipes e com o Estado. Tem é de haver contas claras. Há municípios com uma gestão exemplar, mas há outros com uma gestão caótica. E não quero facilitar a gestão caótica – nem no Estado nem nas empresas, nem nos serviços públicos. É preciso sempre poupar e ser rigoroso – para responder melhor às pessoas. Agora, o Estado deve apoiar e corrigir situações decorrentes da sua própria actividade.

O Algarve é a região do país com a taxa de desemprego mais elevada. O que é que é necessário fazer para alterar esta realidade?

Enquanto não houver uma recuperação do investimento público, privado, de projectos de desenvolvimento – e não estou a falar de auto-estradas – o problema não se resolve. Precisamos de investimento qualificador. E não apenas no turismo. Precisamos de produção. O país tem de produzir. Temos uma boa universidade no Algarve, ela pode ter um enorme papel. Só assim se pode criar emprego – e não é emprego precário, de três meses à porta de um hotel. É um emprego estável, desenvolvido, com profissionais qualificados.