O corte de 4700 milhões de
euros, que troika e Governo pretendem fazer na despesa pública, é um dos
principais pontos da discussão que está a ocorrer entre PS, PSD e CDS no âmbito
do chamado “compromisso de salvação nacional”. Se fosse levado a cabo,
determinaria uma significativa degradação dos sistemas públicos de educação,
saúde e segurança social, com o despedimento já agendado de milhares de
trabalhadores do Estado. Esta é uma discussão importantíssima nos dias que
correm, na medida em que, por exemplo, no sector da cobrança de impostos o
Estado deixa de arrecadar milhões de euros, precisamente devido à falta de
trabalhadores, milhões esses que chegariam “para não ser necessário cortar na
despesa pública essencial e para reduzir o défice”. É esta a conclusão a que
chega o economista Eugénio Rosa, através de contas simples, baseadas em dados
oficiais, num texto que podemos ler hoje no "Diário As beiras".
O governo e “troika” continuam a insistir no corte de 4.700 milhões de
euros na despesa pública essencial para os portugueses. A prova disso é intenção declarada, já
traduzida em leis, uma delas (Portaria 221-A/2013 ) já publicada e outras ainda
em discussão na Assembleia da República ou em negociação com os sindicatos, de
despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública. Se isso
se concretizar, verificar-se-á uma maior degradação dos serviços públicos do
que aquela que já se verifica atualmente, que resulta do ataque aos direitos
dos trabalhadores da Função Pública que se têm verificado nos últimos anos, pois
os sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de cobrança de
impostos, etc., não podem funcionar sem trabalhadores. A justificação deste
governo e da “troika” é que o atual nível da despesa pública em Portugal é
incomportável apesar de ser inferior à da União Europeia.
Utilizando apenas dados oficiais, mostro
que com este governo e com a “troika” o nível de incumprimento na área de
pagamento dos impostos e de contribuições para a Segurança Social disparou.
Entre 2010 e 2012, a divida ao Fisco aumentou de 16.536 milhões € para 18.105
milhões €, e a divida à Segurança Social subiu de 7.270,5 milhões € para 9.779
milhões €, ou seja, em conjunto aumentaram em 4.077,5 milhões € em apenas dois
anos atingindo, no fim de 2012, uma divida gigantesca de 27.884 milhões €. Por
outro lado, só no período 2007/2011 prescreveram impostos no valor de 4.392,9
milhões € devido à incapacidade do Estado em cobrar atempadamente o que lhe
devem. Portanto, bastava medidas efetivas neste campo para cobrar as dívidas
aos grandes devedores para não ser necessário cortar na despesa pública
essencial e para reduzir o défice. Mas governo e “troika” preferem, por opção
de classe, despedir dezenas milhares de trabalhadores degradando ainda mais o
Estado, e impedindo-o de cumprir as suas funções.
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