CARTÃO DE VISITA

OPINIÃO (VIII)

CARTÃO DE VISITA

Nem tarde nem cedo. Parece ter sido de propósito que, exactamente, no próprio dia em que o novo governo tomou posse, veio a público a notícia de que, em breve, iria ser transposta para a legislação portuguesa uma directiva da UE sobre Serviços de Pagamentos. Essa directiva que não é de aplicação obrigatória entrou em vigor em 1 de Novembro, permite aos comerciantes cobrarem uma taxa sobre os pagamentos com cartão ou seja, cada vez que o consumidor quiser pagar com aquilo que se considera uma das grandes invenções do século XX, pode ser cobrado por isso. A introdução desta taxa que está a passar despercebida à opinião pública, consubstancia, por assim dizer, um novo imposto, imposto esse que, em vez de ir para os cofres do Estado, vai engordar os já lautos lucros da banca. Se acrescentarmos a este facto a vontade, por mais que uma vez expressa pelo sector bancário, da aplicação de uma taxa de utilização das caixas Multibanco, então, estamos conversados… Sabemos que, nestas situações, por muito baixo que seja o valor inicial a pagar, o pior é começar. Daí em diante, já não pára e é sempre a subir.

É bom recordar que a criação dos cartões para pagamentos e serviços, para além de facilitar muito a vida dos cidadãos e empresas, veio também baixar muito os custos de mão-de-obra para o sector bancário.

Não mais é preciso ir ao banco para levantar dinheiro, fazer transferências de verbas ou efectuar pagamentos. A qualquer hora do dia ou da noite, há milhares de máquinas espalhadas por todo o país que o permitem, com toda a facilidade. Também não nos devemos esquecer que, no início, a utilização de cartões tipo Multibanco era grátis e compreendia-se que assim fosse, devido à diminuição de despesas que os bancos iriam beneficiar.

A partir do momento em que os detentores de cartões já estavam “agarrados”, a banca começou a cobrar uma anuidade e o comércio ficou sujeito a uma taxa sobre cada valor pago. Daqui em diante verificou-se que muitos comerciantes preferiam receber os pagamentos em dinheiro ou em cheque, neste caso só para os clientes que ofereciam total confiança.

Sendo do conhecimento geral que a maior parte dos países da UE não vai transpor para a sua legislação esta directiva e que a banca portuguesa acumula lucros fabulosos, mesmo em tempo de crise, ficamos a saber, para além da verborreia que todos os dias inunda a comunicação social, de que lado se encontra o Governo… O comum cidadão português verificou que, entre ele e a banca, o Governo não tem dúvidas e opta pelo apoio aos mais fortes. Estamos esclarecidos…

Apesar de a criação da nova taxa estar a passar despercebida no mercado português, já apareceram alguns sinais contraditórios a que devemos estar atentos:

• O Banco de Portugal parece não se ter oposto à versão adoptada pelo Governo o que não constituirá grande novidade.
• As organizações de defesa dos consumidores estão contra a taxa.
• O comércio tradicional compreende que os consumidores rejeitam tal medida, mostra renitência em aplicá-la.
• A banca não comenta. Percebe-se…
• As grandes superfícies não confirmam nem desmentem a possibilidade de aplicação da taxa.

Se bem que, por enquanto, nem tudo seja más notícias, a verdade é que só uma reacção enérgica dos consumidores e de todas as forças que se encontram a seu lado pode garantir que fique gorada mais esta medida lesiva do cidadão comum levada a cabo por um Governo dito de esquerda.

Luís Moleiro Santos, aderente do BE