Pensões mínimas só aumentam 3€

As medidas excepcionais de resposta à crise anunciadas no programa de governo e aprovadas na úlitma reunião do Conselho de Ministros traduzem-se no aumento médio de 3 euros para quem recebe as pensões mais baixas e no congelamento das variadas prestações sociais como o subsídio social de desemprego em 2010.

As pensões com valores até 630 euros terão um aumento de 1,25%, conforme o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros que suspende o actual regime de actualização das pensões, introduzindo valores transitórios para 2010. As pensões até 1500€ aumentarão 1% e as superiores a este valor ficarão congeladas. Trata-se da actualização das reformas de 1,3 milhões de idosos. O aumento é maior para os pensionistas do regime geral que contam maior carreira contributiva (mais de 30 anos de trabalho). Ao invés, as subidas mais baixas serão aplicadas às pensões sociais.Esta medida traduz-se em actualizações entre os 2,34 e os 4,68 euros para 1,3 milhões de reformados que recebem pensões mínimas. As 116 mil pessoas que recebem uma pensão social e sobreviviam com 187,18 euros, em 2010 poderão contar com 189,52 euros, segundo as contas feitas pelo Diário Económico. O Governo tem alargado pontualmente o acesso a prestações sociais, mas não está disposto a aumentar o valor dos apoios. O Indexante de Apoios Sociais (IAS), do qual depende uma série de prestações sociais, vai ficar congelado no próximo ano. Manter-se-ão, por exemplo, os valores do subsídio social de desemprego (que em Setembro era atribuído a 112 mil pessoas) ou os limites mínimos e máximos do subsídio de desemprego (que oscila entre 419 euros e 1258 euros, e abrange 238 mil pessoas). Congelados ficam ainda os montantes mínimos de apoios à parentalidade, ou os escalões do abono de família, bolsas de estudo e subsídio pré-natal. No final da reunião de Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho disse que "Num cenário de crise económica e social, não seria justo penalizar os que recebem pensões mais baixas" mas isto se as previsões do governo estiverem certas.Se a inflacção se mantiver negativa, o poder de compra poderá aumentar e esta medida impede a quebra nominal nas pensões porque a actualização destas prestações está indexada à evolução da economia e da inflação. No entanto, segundo o Diário de Notícias, as previsões da Comissão Europeia apontam para uma inflação de 1,3% em 2010 o que provoca uma perda do poder de compra para os beneficiários. Leia também Subsídio de desemprego: novas regras só a partir de Janeiro e durante 2010