O próximo Governo – da troyka, ps,psd e cds- tem de cumprir limites rigorosos no endividamento do Estado em 2011 e em 2012: até ao final deste ano, segundo um documento ontem divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública total não poderá exceder 175,9 mil milhões de euros, e no próximo ano o tecto máximo é de 189,4 mil milhões de euros.
O endividamento externo de Portugal é considerado tão grave que o FMI não esconde a sua preocupação com a dívida das famílias e das empresas, que já representa 260% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É neste contexto de excesso de endividamento do Estado e dos privados que a troika, constituída pelo FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia, decidiu fixar um tecto máximo para a dívida pública total.
Para 2011, o limite de 175,9 mil milhões de euros tem de ser cumprido entre o final de Junho e o final de Dezembro. E este período não é estabelecido por acaso: em 15 de Junho, segundo o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Portugal terá de amortizar mais de 15 mil milhões de euros em dívida directa do Estado.
Neste momento, a dívida directa do Estado, com as emissões em Maio de bilhetes do tesouro, será superior a 161 mil milhões de euros. E a dívida total do Estado, somando a esse valor as dívidas das autarquias e das regiões autónomas, já estará muito próxima do tecto máximo fixado até ao final de 2011.
O Governo terá de cumprir o tecto ao endividamento nas revisões trimestrais que a troika realizará em Portugal, no âmbito da ajuda externa, durante 2011 e também no próximo ano.
CONTA COM VERBA ABERTA NO BANCO DE PORTUGAL
Até ao final de Junho, a troika irá transferir para uma conta no Banco de Portugal (BdP) uma verba de mil milhões de euros, que ficará de imediato disponível para capitalizar a Banca. Essa verba faz parte dos 12 milhões de euros destinados aos bancos. Carlos Costa, governador do BdP assinou o acordo com Teixeira dos Santos.
TAXA SOCIAL E IVA ALTERADOS COM SIM DO GOVERNO
O Governo de José Sócrates comprometeu-se com a troika, como consta do documento ontem divulgado pelo FMI, a aplicar uma grande redução na Taxa Social Única. Para compensar a quebra nas receitas desta taxa, o Executivo assume que poderá haver mudanças na estrutura do IVA.
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