VEREDICTO: CULPADOS

O realismo obriga-nos a concordar que os ideólogos do regime neoliberal acertaram em cheio quando inventaram a ideia de que os cidadãos europeus são os culpados dos sacrifícios a que continuarão a ser submetidos. Por incrível que pareça, em Portugal, conseguiram convencer muita gente do pecado mortal que é “vivermos acima das nossas possibilidades”. Todos? Sim!
Chegaram a uma espécie de quadratura do círculo. Num ápice, a vítima converteu-se em culpada que, em muitos casos, aceita de bom grado a penitência a que “o império dos mercados” a submetem.
Joana Amaral Dias aproveitou muito bem uma infelicíssima declaração de um responsável da PSP para compor o seguinte texto que hoje assina no CM.

Culpados de morte
No balanço da operação Natal, um responsável da PSP, a propósito dos mortos nas estradas, disse que esses cidadãos "não cooperaram, não quiseram manter-se vivos".
Eis a frase que melhor simboliza o ano que termina e que poderá ser a bandeira de 2012. 2011 foi politicamente intenso. Mas não é preciso ser nenhum zandinga para saber que 2012 será crucial. Amanhã o euro fará uma década. Já o seu 11º aniversário não está garantido.
O ano novo decidirá o futuro da UE: sem euro, paz e democracia poderão estar em risco. Pelo contrário, se a Europa salvar a sua moeda, democracia e paz poderão estar em perigo. A tirada do porta-voz da PSP é o retrato dos governos da UE que impõem todos os sacrifícios aos cidadãos, obrigando-os a pagar por erros que não cometeram. É o símbolo de uma UE que está a destruir a sua democracia, substituindo-a pelo império dos mercados comandado por "peritos" que obrigam à austeridade, por "especialistas" que tiram o pão mas culpabilizam os cidadãos de morrerem de fome. Já se sabe que, se em 2012, os europeus não aguentarem, os executivos a mando de Merkozy dirão: "Não cooperaram, não quiseram manter-se vivos." (Joana Amaral Dias, docente universitária)

OS NOVOS PATRÕES

DEMOCRACIA DIRECTA FUNCIONA...

Como se sabe, por proposta do BE na Assembleia Municipal do Cartaxo aprovada por unanimidade, foi levado a cabo naquele concelho um referendo sobre a concessão a privados da exploração de um parque de estacionamento coberto “e de mais de 620 lugares dispersos nas ruas circundantes do centro urbano por um período de 30 anos”.
A população votou de forma esmagadora (95%) pela gestão municipal do estacionamento, ao contrário do que pretendia o Executivo com maioria absoluta do PS.
Estamos perante uma aplicação prática da democracia directa, num caso concreto. Tão simples como isto: consulta-se democraticamente a população sobre uma situação de real interesse para todos e o resultado da votação dita o caminho a seguir.
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CONTRATOS SEM TERMO DIMINUEM

O número de contratos sem termo em Portugal caiu 1,5 por cento entre 2009 e 2010, para os valores mais baixos desde 2002, segundo números divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). De acordo com os indicadores sociais de 2010 publicados pelo INE, o número de trabalhadores com contrato sem termo registou uma descida de 2,3 por cento entre 2004 e 2010, mas uma quebra de 1,5 por cento entre 2009 e 2010. No ano passado, de um total de 3,844 milhões de trabalhadores por conta de outrem havia 2,961 milhões com contratos sem termo, o número mais baixo desde 2002 quando o INE contabilizava 2,942 milhões de pessoas nessa situação.
Estes valores oficiais não fazem mais que confirmar a percepção da realidade. Cada vez é maior o número de trabalhadores com contrato precário e a tendência irá no sentido de um aumento significativo deste tipo de vínculo.

TRABALHO AUTÁRQUICO DO BLOCO

Prolongou-se por dois dias (29 e 30 de Dezembro) a última reunião da Assembleia Municipal de Portimão de 2011. Os deputados municipais do BE apresentaram nesta reunião duas Moções e uma Recomendação que, a seguir transcrevemos:

Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 26 de Dezembro de 2011
MOÇÃO
Suspensão imediata das portagens na A22/Via do Infante

CONSIDERANDOS:

1. Após um processo de contestação geral no Algarve, o governo aprovou a cobrança de portagens na Via do Infante, designada A22, com início a 8 de dezembro passado.
2. Como fora previsto, com o início da cobrança de taxas elevadas numa via estruturante para o desenvolvimento socioeconómico da região, o tráfego médio diário de 14 548 veículos desceu mais de 60%, tendo agora uma “intensidade zero”, segundo a própria EUROSCUT, concessionária da exploração.
3. Como se previra, o tráfego rodoviário transferiu-se para a EN 125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, o Algarve registou 176 feridos graves e 57 mortes na estrada. O elevado tráfego a circular na EN 125 multiplica ainda os custos em combustível e os índices de poluição, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia.
4. Como corolário da gravidade desta situação, os dados que se anunciam são de extrema preocupação para o desenvolvimento económico e social do Algarve: encerramento sucessivo de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo; redução de frotas rodoviárias, no barlavento e centro da região; abandono de estudos universitários por alunos em fluxo diário; taxa de desemprego no último trimestre de 20,8%, a maior subida do país.
5. O sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da ponte internacional do Guadiana, na continuação de vias europeias não portajadas. Anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial entre os dois países. A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas.
6. É claro para os cidadãos, trabalhadores e empresários algarvios que não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação da cobrança de uma portagem injusta e perniciosa de todos os pontos de vista. Se tal não se verificar, o desespero, o desemprego, a miséria, o fecho de empresas e o descalabro da sustentabilidade do turismo, serão o quotidiano do Algarve, num contexto anunciado de crise sistemática.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro de 2011:
a) Manifesta-se no sentido da suspensão imediata da cobrança de taxas de portagem na A22/Via do Infante.
b) Delibera dar conhecimento desta intenção ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Economia e do Emprego, aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais do Algarve e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos


Portimão, 26 de dezembro de 2011
MOÇÃO
Retrocesso social e civilizacional:
trabalho à borla e corte de salários e subsídios

Considerandos:
1. Como se não bastassem as imposições da troika FMI/BCE/EU que vão agravar a recessão, a miséria e o desemprego no país, o actual governo de Passos Coelho/Paulo Portas vai muito para além as políticas troikianas, impondo novas e drásticas medidas sobre o povo português, sobre os que menos têm, agravando o desastre social e económico e retirando direitos sociais conquistados com a Revolução de Abril. Este governo declarou uma autêntica guerra aos trabalhadores e a outros cidadãos deste país.

2. Uma das propostas do governo é a eliminação de 23 dias de descanso em cada ano, a desvalorização dos salários em mais de 10% e um ataque ao direito à negociação e contratação colectiva. A proposta para aumentar o horário de trabalho em 2,5 horas por semana, trabalhadas à borla pelo trabalhador, desvaloriza o salário e aumenta a exploração.

3. O aumento do horário de trabalho constitui um retrocesso civilizacional. A Organização Internacional do Trabalho aprovou em 1919 a Convenção nº 1 sobre a duração do trabalho na indústria, através da qual fixava em 48 horas a duração semanal de trabalho. Em 1935, a mesma Organização através da Convenção nº 35 fixava a semana de 40 horas sem diminuição do nível de vida dos trabalhadores. Em 1969 através da Recomendação nº 166, a OIT fixa o princípio da redução progressiva da duração semanal do horário de trabalho por forma a que esta atingisse as 40 horas por semana, sem qualquer diminuição dos salários dos trabalhadores.

4. Em Portugal, por via da luta e da negociação coletiva, os trabalhadores conseguiram na década de 80 do século passado a semana de 40 horas em muitas atividades industriais (indústrias de cerâmica, metalúrgicas, de cimento, vidro, têxteis, lanifícios, vestuário e outras). Finalmente, foi fixada de forma obrigatória a semana de 40 horas de trabalho em 1996.

5. O governo PSD/CDS pretende que sejam os trabalhadores a pagar a crise, que não é deles nem para ela contribuíram, e quer aumentar o horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, com uma “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar a trabalhar ao sábado (ou outro dia de descanso complementar) ou um feriado por mês gratuitamente. Esta proposta representa a diminuição de 16 dias de descanso em cada ano (23 dias se tivermos em conta a eliminação de 4 feriados e de 3 dias de férias). Esta medida significa a desvalorização dos salários em mais de 10%, um ataque ao direito de negociação, mais desemprego e mais exploração.

6. Um outro ataque governamental aos direitos sociais e laborais foi o corte de grande parte do subsídio de Natal de 2011 dos trabalhadores da administração pública, a continuação do corte dos salários e a eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para grande parte destes trabalhadores e aposentados para o ano de 2012 e 2013. Um verdadeiro roubo a quem menos tem. Este governo atua como o Robin dos Bosques, mas ao contrário – rouba os mais pobres para dar aos ricos.

7. Por sua vez, os poderosos continuam intocáveis, as suas fortunas e os rendimentos do seu património não são tributados na mesma proporção, os of shores não pagam impostos, a tributação das mais valias urbanísticas continua uma miragem.

Perante o acima exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro de 2011, delibera o seguinte:

a) Repudiar veementemente todos os cortes que incidam sobre salários, pensões e subsídios de Férias e de Natal de trabalhadores e pensionistas, tanto para este ano, como para os anos seguintes.

b) Repudiar com veemência igualmente, visto tratar-se de um retrocesso civilizacional, o anunciado aumento do horário de trabalho.

c) Saudar todos os trabalhadores em luta que se manifestem pelo país contra estas medidas iníquas e retrógradas, lesivas dos seus direitos sociais e económicos.

d) Esta moção, depois de aprovada, deverá ser enviada ao Primeiro Ministro, Ministro da Economia e do Emprego, Presidente da República, Grupos Parlamentares e divulgada pela comunicação social regional e nacional.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos


Portimão, 26 de Dezembro de 2011
Assembleia Municipal de Portimão
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Criação de Hortas Familiares
Como é do conhecimento público, o país atravessa uma grave crise económica e social, com o desemprego a atingir quase um milhão de pessoas. O Algarve é uma das regiões onde mais se faz sentir a chaga do desemprego, com mais de 20%. No concelho de Portimão, esta chaga social abrange alguns milhares de cidadãos.

Como forma de minorar o desemprego e de equilíbrio financeiro das famílias, estão a ser implementadas em muitos concelhos, incluindo o Algarve, as “hortas familiares” ou “hortas sociais”, tanto no espaço urbano como nas áreas envolventes e inclusive no espaço rural. Este tipo de hortas também contribui para o embelezamento paisagístico, a ocupação do solo e a dinamização agrícola.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro, recomenda ao Executivo Municipal a criação de hortas familiares no concelho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos

TRÊS CANTOS - QUE FORÇA É ESSA

FORÇA COMPANHEIROS, CAMARADAS,AMIGOS. AINDA SOMOS UM PAIS QUE TEMO MUITO QUE DIZER E FAZER!

QUE FORÇA É ESSA?

A propaganda oficial, mercê de um acesso privilegiado aos meios de comunicação social tem conseguido impregnar a mente dos cidadãos sobre a inevitabilidade das medidas que vão infernizar ainda mais as suas vidas, sabe-se lá, durante quanto tempo. Querem convencer-nos que todos cometemos um superpecado mortal e que, por isso, não teremos alternativa senão sujeitarmo-nos a uma penitência eterna. Os que lutam contra estas ideias prontas a consumir têm muita dificuldade em combate-las, em primeiro lugar parque quase lhes está parcialmente vedado o acesso aos grande meios de comunicação. Mesmo assim, há muita gente a resistir e a não deixar cair os braços perante o desânimo e a passividade que já atingiu uma parte significativa dos portugueses. Na realidade, como afirma Marisa Matias no texto seguinte, não é nada fácil “falar de esperança nos dias que correm” e mobilizar os portugueses para cenários alternativos que existem para além da fatalidade que “se tornou o fado de um país inteiro”. Mas a resignação é tudo a que não nos devemos submeter.

É difícil falar de esperança nos dias que correm
Pressentimos, e a realidade procura não desmenti-lo, que tudo vai correr mal. Um ano novo à porta e esta parece mais escura do que nunca. Em dias consecutivos, como diria Sérgio Godinho, “uns de nós ainda mortos, uns de nós ainda vivos”. A política quotidiana, seja a solo ou em partilha, confinou-se ao espaço do “eu existo”. Se a linguagem de “quem manda” fosse a gíria futebolística não andaríamos longe da filosofia do “correr atrás do prejuízo”. E contentamo-nos?
É difícil falar de esperança nos dias que correm. Será ela matéria exclusiva da mensagem do Cardeal Patriarca de Lisboa? É que do governo só nos falaram de “confiança” e a esperança viu-se atirada para os desígnios da fé. É preciso resgatar cenários alternativos. Aqueles que nos mostram que as coisas podem ser diferentes, que nem tudo está escrito e que a fatalidade fica bem apenas nas páginas de um romance.
Para haver esperança é preciso que haja encanto, também o sabemos.
Ultimamente, encantamo-nos pouco e questionamo-nos ainda menos. Não questionamos o suficiente sobre como é que se faz o dinheiro ou onde é que ele se vai buscar. Pagamos e pronto. Este seria o capítulo final de uma história em que a fatalidade se tornou o fado de um país inteiro. Mas, voltando a Sérgio Godinho, “entre a rua e o país vai o passo de um anão”. E a rua de que nos fala não é uma rua qualquer: é de má fama e os perfumes cheiram a lama. Nessa rua moram os que nos dizem que não há vida para além da troika. E por muito improvável que possa parecer a contra-afirmação é clara: sim, há vida para além da troika. A nossa.
A força que trazemos nos braços não nos pode servir apenas para obedecer, para nos pôr de bem com os outros e de mal connosco. Há caminhos alternativos, há iniciativas cidadãs a decorrer, como a da auditoria à dívida, há posições a tomar sobre se queremos calar perante mais “imposições dos mercados” ou se não nos deixamos desistir do que resta do nosso Estado social e procurar melhorá-lo. Temos voz para ser usada e não estamos forçados a dançar o tango. A dança que temos de construir envolve-nos a todos. Por uma última vez, voltemos a Sérgio Godinho: “pisemos a pista, é bom que se insista”. O ano de 2012 ainda não está escrito. Já agora, vamos lá à outra ideia feita que partilhamos: o que aí vem pode sempre ser pior. Basta que nos resignemos.

SÉRGIO GODINHO - "O ACESSO BLOQUEADO" (SPOT SIC NOTÍCIAS)

AO QUE NÓS CHEGÁMOS!

Há muitas afirmações que frequentemente são feitas por gente com responsabilidade neste país que, ou passam despercebidas (o que não acreditamos) à maioria da comunicação social ou são simplesmente sonegadas a quem mais interessam. É o caso do curto relato que Nicolau Santos produz na última edição do “Expresso” (23/12/11) e que transcrevemos a seguir.

O TRANSTORNO DO PRESIDENTE DA ANPME
O presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas, José Alves da Silva, em declarações à RDP-Antena1, considerou que para os trabalhadores pode ser um “transtorno” que o cálculo das indemnizações a pagar por despedimento, que eram de um mês por cada ano de casa e passaram para 20 dias há seis meses, voltem agora a reduzir-se para 8 a 12 dias a partir de Janeiro. “Transtorno” é uma palavra suave para quem é despedido e ainda por cima recebe um terço do que aquilo a que teria direito há seis meses e metade do que receberia hoje. Mas como se fosse pouco, José Alves da Silva acrescentou uma nova proposta que causará mais algum “transtorno” aos trabalhadores: que mesmo o pouco a que tenham direito a receber por despedimento não lhes seja pago imediatamente na íntegra mas que as empresas o façam ao longo de meses ou anos. Não que os trabalhadores não saibam gerir o seu dinheiro, acrescentou Alves da Silva, mas porque isso os protege melhor. Dos “transtornos”, claro.

Parece-nos evidente que uma parte do patronato sente que o Governo em funções está completamente do seu lado e, aproveitando as medidas impostas pela troika, vai retirando, à bruta, alguns dos direitos que ainda restavam aos trabalhadores, numa altura em que a força reivindicativa destes está na mó de baixo. Além disso, há quem ainda ache pouco e chegue ao desplante de, por exemplo, propor que uma miserável indemnização por despedimento seja paga “ao longo de meses ou anos”. Para quem a receber é quase como se ficasse reduzida a quase zero.
Numa altura em que qualquer greve é contestada pelos arautos do regime, ninguém se atreverá a participar numa acção reivindicativa nem sequer a fazer parte de uma comissão de trabalhadores ou ser membro de um sindicato sabendo que tal atitude é meio caminho para o despedimento fácil. Sindicatos e direito à greve continuam a existir na lei mas pretende-se que os seus efeitos práticos deixem de se fazer sentir por acção indirecta de outras leis.

Luís Moleiro

CITAÇÕES

Confesso que não me deixo de espantar com a esquizofrenia argumentativa que se instalou no nosso País. Quando se fala de leis laborais, abandona-se o discurso moral e ético. As coisas são como são e nós temos de ser competitivos. Quando se fala da dívida também só há pragmatismo. Devemos a quem devemos e eles têm a faca e o queijo na mão. Quando se fala da Europa é a lei do mais forte que conta: eles mandam e nós obedecemos. Quando se fala dos mercados não vale a pena tentar negar a realidade. Quando se fala dos trabalhadores o discurso moral aparece como por milagre. E já interessa saber não apenas o que é mas o que devia ser. (Daniel Oliveira, Arrastão)

A verdade é que o presidente do CDS possui grande presciência política e as suas faltas em actos públicos talvez sejam um sinal de prudência e de distanciação de muitos actos do Governo. Enquanto o dr. Passos fala, fala e não diz nada, e dá entrevistas umas atrás das outras, numa fastidiosa rotina de vacuidades, o seu parceiro de aliança afasta-se, com um recato que lhe não é próprio, ele, tão dado à fotografia, à imagem, à primeira fila. (Batista Bastos, DN)

SOBRE A DÍVIDA

Eric Toussint é um politólogo e prof. universitário belga que esteve recentemente em Portugal no âmbito da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Concedeu uma entrevista ao ‘Público’ que vem inserida na edição de 26/12/11. Da entrevista destacaremos:
- Sobre a crise da dívida que obrigou Portugal, Grécia e Irlanda a pedir a intervenção da troika e a resposta dada a estes países com os planos de austeridade, foi-lhe solicitada uma solução, ao mesmo tempo que lhe era colocada a questão da reestruturação da dívida.
Eric Toussint - Em Portugal a reestruturação está muito na moda, mas não gosto dessa palavra. Na história da dívida, a reestruturação corresponde a uma operação totalmente controlada pelos credores. Quando o devedor quer tomar a iniciativa, tem de suspender os pagamentos da dívida, para obrigar os credores a sentarem-se à mesa e discutir condições. Uma reestruturação é o que a troika vai fazer na Grécia, impondo um corte de 50% na dívida dos bancos privados, em troca de mais austeridade no país. Contudo, sem redução da dívida à troika, que se tornou o maior credor da Grécia e, ainda por cima, privilegiado, este tipo de reestruturação só alivia de maneira conjuntural o pagamento da dívida. Não é uma solução de verdade.
- Mais adiante foram-lhe levantadas duas questões sobre a legitimidade de uma dívida.
O que é uma dívida ilegítima?
Eric Toussint – A ilegitimidade é um conceito cuja definição não se encontra no dicionário. É a forma como os cidadãos interpretam, de forma rigorosa, o respeito aos princípios da nação, da construção do país e do direito interno e internacional. Uma dívida ilegítima é, por exemplo, uma dívida contraída porque o Estado favoreceu uma pequena minoria, reduzindo impostos sobre as grandes empresas multinacionais ou as famílias mais ricas, que assim diminuíram a sua contribuição para as receitas fiscais, obrigando o Estado a endividar-se. Esta contra-reforma fiscal aconteceu em toda a Europa e também nos EUA, com o anterior presidente, George W. Bush. Os resgates aos bancos são outro exemplo. O custo de ajudar os banqueiros, que foram totalmente aventureiros, desviando os depósitos dos seus clientes para investir no subprime, implicou um aumento da dívida soberana, que é totalmente ilegítimo. Não podiam ter sido resgatados dessa forma, os grandes accionistas não deviam ter sido indemnizados.
A dívida à troika também é ilegítima?
Eric Toussint - Sim. Foi uma dívida contraída para impor um desrespeito aos direitos económicos e sociais da população. Há uma chantagem da troika, que dá crédito para pagar aos credores, que são eles próprios e os bancos dos países do Centro europeu, e, em contrapartida, exige austeridade. Não há dúvida: é uma dívida ilegítima.

UMA RESPOSTA À ALTURA!

A versão corrigida de uma campanha publicitária deste inverno de 2011.

IRMAOLUCIA: VERDADES INCONVENIENTES

A TRAGÉDIA GREGA

A super austeridade a que a Grécia está a ser submetida contém uma previsível consequência no crescimento em espiral da taxa de suicídios desde o ano passado. Segundo estatísticas oficiais divulgadas pelo jornal britânico Guardian, entre Janeiro e Maio deste ano verificou-se um aumento de 40% do número de pessoas que puseram termo à vida, em comparação com igual período da 2010.
Outros dados referidos são dignos de menção:
- Cresceu dez vezes o número de chamadas para linhas de apoio gente desesperada que pretende suicidar-se.
- A taxa de desemprego atingiu 18% (mais de 42% de desempregados nas idades entre 25 e 40 anos).
- Existem 20 mil sem-abrigo no centro de Atenas.
- A procura dos serviços de médicos psiquiatras aumentou 30%.
- Verificou-se um aumento dos níveis de stress em crianças e adolescentes.
Mais uma vez se nota a pouca divulgação por parte da comunicação social portuguesa, de maior relevo, da terrível situação que está a acontecer na Grécia, no que parece ser uma tentativa de encobrir aquilo a que poderemos vir a estar sujeitos daqui a algum tempo. Por isso, é importante fazer chegar estas informações ao maior número de pessoas possível.
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HOMENAGEM A PROFESSORES SANEADOS

Tal como já tinha sucedido em 29 de Novembro passado, na reitoria da Universidade de Lisboa e a 30 do mesmo mês nas reitorias da Universidade do Porto e da Universidade Técnica de Lisboa decorreu a 19 deste mês em Coimbra a continuação da homenagem nacional aos professores e investigadores demitidos entre 1934 e 1974 de quatro instituições universitárias, em especial, por razões de ordem política mas também por motivos relacionados com a religião ou, simplesmente, por criticarem a universidade.
Aliás, a homenagem culminou com o descerramento de uma placa onde constam os nomes de 42 académicos saneados pelos governos de Salazar e Marcelo Caetano.
Na cerimónia que decorreu no átrio do Museu Académico (onde foi descerrada a placa), interveio, em nome da comissão organizadora, o historiador Fernando Rosas que lembrou “a perseguição política desses elementos por parte de um regime que considerava a liberdade de opinião e de expressão e, portanto, a liberdade científica, como incompatíveis com a segurança do Estado, acarretaria nefastas e duradouras consequências para o desenvolvimento científico em Portugal”.
Muitos dos investigadores e docentes perseguidos pelas suas convicções políticas viram-se forçados ao exílio em vários países da Europa e da América Latina ou nos EUA onde livremente puderam exercer o seu “menu científico”. Aí, acrescentou Fernando Rosas, “semearam a marca indelével do seu saber, deixando aos países que os acolheram aquilo que foram impedidos de deixar ao seu”.
Na sessão também interveio o reitor da Universidade de Coimbra que referiu que “é olhando para a história que temos de construir o caminho de que precisamos”.
Finalmente há que salientar a importância deste tipo de homenagens num tempo em que se sabe que a juventude conhece muito mal a história recente de Portugal e num período de crise como aquele que agora atravessamos, muito propício ao surgimento de ideias saudosistas. Não podemos cometer erros que proporcionem o despontar de pretensos salvadores da pátria.

IMPORTANTE TEMPO DE ANTENA DO BE

Tempo de Antena do Bloco com Francisco Louçã, Miguel Portas, Marisa Matias e José Soeiro. Inclui a curta-metragem "A Jorna" e o vídeo de "boas festas" da troika aos portugueses.

O EXEMPLO GREGO

Depois da aplicação das medidas de austeridade à Grécia, os números são muito claros em relação às previsões da troika para este ano: falharam em toda a linha. Relativamente ao futuro, os gregos não terão muitas esperanças de que as previsões mudem de rumo. Mas a austeridade vai continuar implacável sobre as vidas dos infelizes helénicos, sem qualquer réstia de esperança num futuro melhor. É o aproveitamento da crise para a aplicação da agenda ideológica da doutrina neoliberal.
A situação grega devia ser observada com atenção pelos portugueses porque estamos sob um plano idêntico ao que foi aplicado aos gregos e o resultado é o que se está a ver.
A leitura do seguinte texto de Daniel Oliveira publicado na edição de 23/11 do ‘Expresso’ não deixa margem para dúvidas.

FANTASIAS
“Vão-me desculpar a quantidade de números que aqui vou debitar. mas eles ajudam a avaliar duas coisas: a competência da troika e a fé inabalável que mantém nas suas soluções, mesmo quando a realidade as desfaz em pó. Estas foram as previsões da troika quando aterrou em Atenas com as suas soluções mágicas para o crescimento da economia grega (para 2011, 2012 e 2013): -2,6%, 1,1%, e 2,1%. Na quinta revisão, a mais recente, são estas as previsões da mesma troika: -6%, -3% e o,1%. Primeira previsão para procura privada, seguindo sempre a mesma ordem: -3,7%, 0,8% e 2,8%. Nova previsão: -7%, -4,7% e -1,4%. Primeira previsão para o investimento: -11,8%, 0,8% e 4,8%. Previsão revista: -16%, -3,5% e 4%. Para o desemprego começou por prever 14,6%, 14,8% e 14,3%. Revisão em alta: 17%, 19% e 19,5%. E, por fim, a dívida pública. Primeira previsão: 145%, 149% e 149% do PIB. Previsão revista 162%, 151% e 149%.
Primeira conclusão: os dados que não dependem da fé da troika no futuro (os de 2011) estão a léguas das suas previsões iniciais. A recessão é muitíssimo mais profunda, a procura caiu quase o dobro do previsto, o investimento despenhou-se com muito maior aparato, o desemprego disparou muito para lá do que se julgava e os gregos estão muito mais endividados do que estavam e do que a troika julgava que estariam. Segunda conclusão: que, apesar de ter falhado em toda a linha, a troika continua a manter um extraordinário optimismo. Um exemplo disso mesmo é o da dívida (o dado mais importante para estes burocratas). Ela cresceu mais do que esperavam mas as previsões para daqui a dois anos mantêm-se inalteradas. Como escreveu Paul Krugman, estes homens não são tecnocratas. São românticos perigosos. E são os números, que eles deviam valorizar a denunciar as fantasias que habitam as suas cabeças.”

ELES VENDERAM-SE

Tudo já está dito e repetido sobre a introdução de portagens na Via do Infante. Todos os argumentos já foram expostos sobre o castigo que constitui mais este imposto que os algarvios e os que os visitam terão de pagar, quase sem alternativa. Toda a gente sabe, incluindo, em especial, os deputados eleitos pelo círculo de Faro que o povo está absolutamente contra esta punição. E qual é a sua reacção? Todos, excepto os do Bloco de Esquerda e CDU, votaram favoravelmente à introdução de portagens traindo a vontade dos que os elegeram. Se possuíssem um mínimo de decoro só tinham um caminho: demitirem-se. Como vão eles explicar-se perante a traição que cometeram?
A declaração do Secretário de Estado das Obras Públicas de que a introdução das portagens na Via do Infante corrigiu uma injustiça, mais do que uma brincadeira de mau gosto é uma provocação inadmissível de um poder que se sente absoluto.
O que ainda se lamenta mais é a posição do PS nesta matéria. Para além da espuma das declarações de Seguro, as acções concretas ficam a atestar ao lado de quem os “socialistas” se posicionam nos casos de manifesto interesse do povo. É simplesmente lastimável ver um partido com nome de esquerda a alinhar em tudo o que é determinante para o país com o pior que a direita leva a cabo, quaisquer que sejam as justificações.

Luís Moleiro

INIMPUTÁVEIS

A notícia começa assim: “A justiça alemã condenou hoje dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia”.
Bem ou mal, a justiça fez-se na Alemanha, ou seja, lá o caso está resolvido. Como se vê pelo desenvolvimento da notícia, também ficou provado que o ex-cônsul honorário em Munique foi subornado mas nada é revelado em relação a Portugal.
Os corruptores pagaram luvas que, segundo parece, os corrompidos de cá nunca chegaram a receber. É bom lembrar que o então Primeiro-Ministro Durão Barroso e Paulo Portas Ministro da Defesa foram os que decidiram a compra corrupta dos submarinos.
O que vai acontecer, entre nós, mais uma vez, é que tudo irá cair no esquecimento, sem qualquer conclusão clara. O costume, para não variar. Parece que, com diz Sérgio Lavos do Arrastão, “os inimputáveis passaram a tomar conta de tudo”.

CAIRO PÓS MUBARAK...

Cairo, 17 de Dezembro de 2011.

Os protestos diários contra os que ocuparam o poder depois de Mubarak continuam.

Este vídeo documenta uma carga militar sobre os manifestantes que exigem liberdade, justiça e uma vida decente. Uma mulher e um jornalista que tentou ajudá-la foram selvaticamente espancados

MANIPULAÇÃO POLÍTICA DOS EUA NO HAITI

Este vídeo surge na sequência de um escândalo que se abateu sobre a missão brasileira no Haiti onde oito soldados brasileiros terão espancado dois haitianos na capital, Porto Príncipe.
Perante as denúncias, a agência Pública conversou com dois grandes jornalistas que trabalham no Haiti, Kim Ives e Dan Coughlin, responsáveis pela publicação dos documentos do WikiLeaks neste país.
Nesta conversa, eles contam como os documentos revelaram a manipulação da política haitiana pelos EUA. E também de uma tragédia pouco conhecida: o facto de que a missão da ONU levou uma epidemia de cólera ao Haiti que matou mais de 6.600 pessoas.
São situações que, sabe-se lá porquê – podemos apenas imaginar – não chegam nunca ao conhecimento do grande público. Talvez “critérios jornalísticos”…

DANIEL ESTULIN - O GOVERNO, SA E UMA VISÃO DO TEU FUTURO...

Parte duma Conferência de Imprensa no Parlamento Europeu em 01.12.2011
UPLOAD PATROCIONADO POR:
www.MDDVTM.org - MOVIMENTO DE DEMOCRACIA DIRECTA VTM
www.NOVACOMUNIDADE.org - O MODELO COOPERATIVO FAMILIAR

O GOVERNO DEVIA DAR O EXEMPLO: EMIGRAR

"Parece que há excesso de portugueses em Portugal. Para remediar tão desgraçada contrariedade, o Governo decidiu minguar-nos tomando decisões definitivas. Há semanas, um secretário de Estado estimulou a emigração de estudantes. Há dias, o primeiro-ministro alvitrou que os professores desempregados ou com dificuldade em empregar-se deviam encaminhar-se para os países lusófonos, nos quais encontrariam a felicidade que lhes era negada na pátria. O dr. Telmo Correia, sempre inteligente e talentoso, elogiou, na SIC-Notícias, a sabedoria cristã de tão arguta ideia.
Acontece um porém: e os velhos? Que fazer dos velhos que enchem os jardins e a paciência de quem governa? Os velhos não servem para nada, nem sequer para mandar embora, não produzem a não ser chatices, e apenas valem para compor o poema do O'Neill, e só no poema do O'Neill eles saltam para o colo das pessoas. Os velhos arrastam-se pelas ruas, melancólicos, incómodos e inúteis, sentam--se a apanhar o sol; que fazer deles?
Talvez não fosse má ideia o Governo, este Governo embaraçado com a existência de tantos portugueses, e estorvado com a persistência dos velhos em continuar vivos, resolver oferecer-lhes uns comprimidos infalíveis, exactos e letais. Nada que a História não tivesse já feito. Os celtas atiravam os velhos dos penhascos e seguiam em frente, sem remorsos nem pesares." (...)

Texto de Batista Bastos no DN

MAIORES TAXAS DE DESEMPREGO NA UE

PORTUGAL ESTÁ NO PELOTÃO DA FRENTE NO QUE TOCA À FALTA DE EMPREGO NA UNIÃO EUROPEIA. OS VALORES DO QUADRO SEGUINTE SÃO APRESENTADOS EM PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ACTIVA E EM MILHARES DE PESSOAS. FORAM PUBLICADOS PELO EUROSTAT EM NOVEMBRO DE 2011.

PORTUGAL: 2ª MAIOR QUEDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Como é costume afirmar-se, a construção civil é a indústria das indústrias e, quando se verifica uma queda na sua produção, é muito mau sinal em relação à restante produção industrial e, por consequência, ao nível de desemprego. As notícias que nos chegam não são nada boas embora não vão muito além do que se esperaria.
A produção na construção em Portugal caiu 9,7 por cento em Outubro face a Setembro, a segunda maior descida entre os estados membros da União Europeia e recuou 11,3 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado anunciou o Eurostat. De acordo com dados divulgados ontem pelo gabinete de estatísticas europeu, apenas a Eslovénia apresentou em Outubro números piores que Portugal, com uma taxa mensal de 14,1 por cento e que se seguiu, no entanto, a um mês de subida de 7,1 por cento.
Infelizmente, mais uma vez se constata que, em termos de estatística negativas, encontramo-nos sempre nos primeiros lugares.
No que se refere ao Algarve, os valores aqui apontados são particularmente preocupantes pois trata-se de uma zona do país, tradicionalmente, com grande actividade na indústria da construção civil. O caminho que se segue, de continuada recessão, só pode levar ao brutal crescimento do desemprego.

DESCOBERTAS AS "GORDURAS"

Este Governo tem contribuído para tornar um país deprimido num país ainda mais deprimido. Primeiro pela boca de um obscuro Secretário de Estado, agora acompanhado pelo Primeiro-Ministro, ficámos a saber que no Governo existe a ideia de que em Portugal há portugueses a mais…
Desta vez, os aconselhados a fazer as malas e partir são os professores. Angola e o Brasil são os destinos mais apontados. A partir deste momento ficamos à espera de saber quais são os próximos contemplados com o convite à emigração. Médicos? Engenheiros? Economistas? Juristas?
Numa altura em que Portugal tem a geração mais qualificada de sempre, estão os nossos governantes a empurrar os jovens e menos jovens licenciados para o estrangeiro. Investimos na formação e agora exportamo-los. Talvez sejam os próprios portugueses as famosas “gorduras” de que Passos Coelho e Portas se querem desembaraçar rapidamente. E, se fossem eles a dar o exemplo? Cremos que seria um alívio para nós…
Manuel António Pina faz deste tema o texto que hoje assina no JN, condimentado com algum humor (quase negro).

Nós, as “gorduras”
“Primeiro foram os jovens desempregados a receber do secretário de Estado da Juventude guia de marcha para fora de Portugal; agora coube a vez aos professores, pela voz do próprio primeiro-ministro.
No caso dos professores, a coisa passa-se assim: o ministro Crato varre-os das escolas; depois, Passos Coelho aponta-lhes a porta de saída do país: emigrem, porque Angola e Brasil "têm uma grande necessidade (...) de mão-de-obra qualificada". Portugal (que é um dos países da Europa com mais baixos níveis de escolarização, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2011, divulgado no mês passado pelo PNUD) não tem, como se sabe, necessidade de mão-de-obra qualificada.
E, como muito menos tem necessidade de mão-de-obra "desqualificada", ninguém se surpreenda se um dia destes vir o secretário de Estado do Emprego e o novo presidente do Instituto do Emprego e Formação (?) Profissional a mandar embora quem tiver como habilitações só o ensino básico; o ministro da Segurança Social a pôr na rua pensionistas e idosos (para que precisa Portugal de pensionistas e idosos, que apenas dão despesa?); o ministro da Saúde a dizer aos doentes que vão morrer longe, em países sem listas de espera e com taxas moderadoras em conta; o da Defesa a aconselhar os militares a desertar e ir para sítios onde haja guerras; e por aí adiante...
Percebe-se finalmente o que são as tais "gorduras do Estado": são os portugueses.”

PALAVRAS FEITAS IMAGENS. LINDO!

RESOLUÇÃO DA CONVENÇÃO DE LISBOA

AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA PÚBLICA

CONHECER PARA AGIR E MUDAR

Salários e pensões confiscadas, trabalho adicional não pago, mais impostos sobre o trabalho e bens básicos de consumo, mais taxas sobre a utilização de serviços públicos, menos protecção no desemprego, cedência a privados de bens comuns pagos por todos — tudo justificado pela necessidade de servir a dívida pública sem falha. Dizem-nos que cortar despesa pública, aumentar impostos e taxas, degradar o nível de provisão e de qualidade dos serviços públicos para servir a dívida sem falha, é “a única alternativa”. Mas como pode ser alternativa o que não chega sequer a ser uma solução? A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário: conduz ao declínio económico, à regressão social, e depois disso à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir e conferir a factura detalhada. De onde vem a dívida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegítima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente.

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LOS NADIES

DANOS COLATERAIS DA RECESSÃO NA GRÉCIA

Coisa sem importância para muita gente: alunos gregos desmaiam na escola devido à fome. Los nadies
Nada que incomode os senhores que determinaram o rigor das medidas de austeridade que estão a ser aplicadas na Grécia. O que é preciso é pagar a dívida, onde entram os submarinos alemães e os helicópteros franceses que não vão servir para nada aos gregos.

NEOLIBERAL CONTRA MERKOZY

Lemos e não queremos acreditar nas posições defendidas por José Manuel Fernandes, um assumido neoliberal, no artigo de opinião que assina na edição de sexta-feira (16/12) do ‘Público’ (transcrito no blog ‘blasfémias’), sobre a crise do euro. A novidade não é o que é afirmado mas quem o afirma. Mais vale tarde que nunca adoptarem-se – talvez conta vontade – posições críticas em relação ao caminho que estão a tomar “os seguidores das imposições de Merkel e Sarkozy”, entre os quais se encontram os actuais governantes portugueses. A esquerda a sério anda há imenso tempo a denunciar os atentados “contra princípios elementares das nossas democracias abertas e respeitadoras da liberdade” que estão a ser levados a cabo pelos burocratas de Bruxelas. O mesmo se passa em relação à consagração constitucional de um défice de 0,5% que constitui uma irresponsabilidade política que será causa da desagregação europeia. “Ninguém acredita que será inscrevendo nas Constituições a tal "regra de ouro" que os países indisciplinados do Club Med se tornarão, de repente, aplicados zelotas do rigor teutónico”. Estamos hoje com um programa de austeridade gravíssimo para atingirmos défices da ordem de 5,9% (mesmo com alguns artifícios). Se pretendêssemos que esse valor passasse para 0,5% de forma permanente, tal medida constituiria uma desgraça social para o nosso país.

Luís Moleiro

CITAÇÕES

“Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.
Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via.” (José Manuel Pureza, DN)

“Oh, senhor primeiro-ministro, o que o seu Governo tem em marcha é a eliminação de direitos no trabalho, imposição de "trabalho forçado", redução de salários, infernização da vida familiar dos trabalhadores, aumento da precariedade, destruição da negociação colectiva, diminuição de condições de formação e qualificação dos trabalhadores, ataque às condições de existência e acção dos sindicatos.” (Carvalho da Silva, JN)

“Portugal deve tentar pagar a dívida, mas não deve aceitar estar de joelhos, transformando-se numa colónia de bancos alemães e da Alemanha.” (Manuel Alegre)

AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA

DÍVIDA EM PORTUGAL E NOUTROS PAÍSES
A intervenção de Costas Lapavitsas neste debate, ontem 16/12 (com tradução)

Costas Lapavitsas é professor de economia na SOAS (School of Oriental and African Studies), Universidade de Londres, onde investiga a estrutura dos sistemas financeiros. É promotor da campanha por uma Comissão de Auditoria à Dívida Grega.

NEM DÁ PARA ACREDITAR!

A Delphi sente que as costas quentes da parte do Governo e actua livremente sem qualquer receio. A empresa está a pedir/impor aos trabalhadores que o seu horário laboral passe para 12 horas em regime rotativo. muitos trabalhadores com contrato a prazo não concordam mas aceitam porque aceitam o despedimento.

Onde vai isto parar?

O CAMINHO É JUNTAR FORÇAS

Atravessamos um momento histórico em que a direita tem a faca e o queijo na mão. A esquerda devia ter esse facto em muita atenção, deixar-se de sectarismos estéreis e, de uma vez por todas, juntar forças para combater a ofensiva que o sistema capitalista, na sua versão neoliberal, está a levar a cabo contra aqueles que realmente produzem riqueza, contra os mais pobres, contra os mais necessitados em vários campos.
Ao contrário da direita, a esquerda não sabe distinguir qual o seu inimigo principal, gastando, de forma inútil, preciosas energias a autoflagelar-se.
O blog 5 dias, que funciona como uma espécie de porta-voz oficioso do PCP, aproveita todas as ocasiões para denegrir qualquer iniciativa em que o Bloco de Esquerda esteja envolvido. É o que podemos verificar hoje a propósito do debate público “O que é a Auditoria Cidadã da Dívida?” que abriu os trabalhos nesta sexta-feira pelas 21 horas. Neste debate participam várias personalidades públicas de reconhecido mérito intelectual e político.
Infelizmente, o sectarismo é uma marca genérica dos comunistas que atinge mesmo as gerações mais novas. O Bloco não enferma desta maleita política e, de forma inteligente, não responde às provocações porque o PCP não é, de todo, o seu inimigo principal.
Nem de propósito, o artigo de opinião que o prof. Boaventura Sousa Santos assina na “Visão” de 15 de Dezembro, aborda as razões das dificuldades por que “as esquerdas” estão a passar e propõe “algumas linhas de reflexão”.
O texto que merece ser lido e relido começa assim:
“Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para reflectir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades e quando o fazem é sempre por reação a qualquer acontecimento que perturbe o exercício do poder. A resposta é sempre defensiva. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões e análises ficam vinculadas a esse objetivo. Esta indisponibilidade para reflexão, se foi sempre perniciosa, é agora suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobbistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho. Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos não militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções. Circula hoje no mundo uma imensidão de informações e análises que poderiam ter uma importância decisiva para repensar e refundar as esquerdas depois do duplo colapso da social-democracia e do socialismo real. O desequilíbrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.”
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Luís Moleiro

DEBATE PÚBLICO

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DEBATE - QUEM É QUEM

Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial. Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país, que relata no documentário «Debtocracy».

DESESPERO OU PROVOCAÇÃO?

Os pórticos para pagamento das portagens na Via do Infante foram vandalizados pela segunda vez, no espaço de poucos dias, com tiros de caçadeira e fogo posto. São acções que não devem merecer o apoio da opinião pública mas, antes, uma reflexão sobre as suas causas.
Por um lado, é bem provável que estejamos perante o desespero de pessoas, de cujos modos de vida depende da utilização frequente da A22 e estarão no limite suportável de mais despesas. A arrogante intransigência do Governo perante qualquer diálogo que abra uma solução que não passe pela impossível via alternativa (?) que é a 125, bloqueia qualquer resolução que satisfaça as necessidades dos utentes da Via do Infante. A juntar a tudo isto está a traição dos executivos municipais que, perante uma situação de aperto dos seus munícipes, fazem de conta, quando deviam colocar-se incondicionalmente a seu lado.
Uma outra reflexão leva-nos a que não se exclua a possibilidade de se tratar da montagem de uma provocação destinada a desacreditar as acções de protesto levadas a cabo pela Comissão de Utentes da Via do Infante. A recente descoberta de elementos policiais infiltrados numa manifestação permite-nos esta ponderação que ainda ninguém colocou publicamente.
Finalmente, há que repudiar, com veemência, as declarações insultuosas que Macário Correia fez aos que, actuando dentro de toda a legalidade, têm sido porta-vozes da indignação dos algarvios perante a violenta injustiça de que estão a ser vítimas, tentando condicionar a sua actuação. Tudo isto, sem esquecer que o autarca do PSD e presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve fez parte da plataforma contra as portagens no tempo do Governo… Sócrates.

Luís Moleiro

IRMÃO LÚCIA PARA CRIAR BOM AMBIENTE

ESTAR DOENTE VAI SER SÓ PARA RICOS!

Isabel do Carmo é directora do Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Em texto publicado no “Expresso” de 10 de Dezembro manifesta-se claramente contra as novas taxas moderadoras e desmistifica algumas mentiras que a propaganda do Governo está a espalhar sobre o custo real que a saúde vai ter para os portugueses, sem apelo. A partir de 1 de Janeiro, vamos todos saber o que custará estarmos vivos. Chamamos a atenção apara a leitura deste texto

A SAÚDE – EM ESTADO DE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
“Quando no projecto neoliberal se fala em cortar as “gorduras do Estado” não tenhamos dúvidas que se está a falar de saúde e educação, embora para o público em geral seja compreendido como referido à Administração Central. É um dos equívocos. A grande fundadora Margaret Tatcher esteve quase a desmantelar grandes hospitais do serviço público inglês como o Hammersmith, se não tivesse havido um movimento internacional de salvaguarda.
Saiu agora o decreto-lei sobre as taxas moderadoras. Já saiu a 29 de Novembro e entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Toda a discussão pública está a ser posterior. São aí definidos como tendo insuficiência económica os utentes cujo rendimento médio familiar “seja igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante de apoios sociais” Ou seja, só é “insuficiente” aquele que pertencer a um agregado familiar cujo rendimento mensal seja inferior a 628 euros e 83 cêntimos, de acordo com o cálculo que está a ser feito pelos Serviços Sociais da Saúde. Tal definição vale para as taxas moderadoras e para o pagamento de transportes não urgentes. Por exemplo, um casal em que qualquer dos dois ganhe o ordenado mínimo, 485€, e cuja existência é feita de milagres – renda, água, luz, transportes – tem que pagar taxa moderadora se ousar ir a um serviço público de saúde e deverá arranjar dinheiro para pagar o transporte. Com as alterações já em vigor temos observado falta de doentes às consultas hospitalares, que atribuímos a falta de dinheiro para os transportes. Talvez a partir de 1 de Janeiro se aliviem então as listas de espera...
E a partir dessa data assistiremos também a que os que são “suficientes” (acima dos 628€ para toda a família) paguem 20 € por uma ida à urgência e 5 euros por uma consulta. E aqueles que dizem que o pagamento das taxas está a moderar a ida à urgência e a desviar para os Centros de Saúde, está a falar da “Alice no país das maravilhas.” Os cuidados primários não têm capacidade para receber. Essa capacidade tem diminuído e não se vê projecto concreto de unidades locais de saúde. Há apenas afirmações genéricas, discursos de invenção da roda, que qualquer pessoa assina por baixo. Mas que tem um efeito demagógico para quem estiver fora o assunto.
A crueza dos números ao nível do utente é esta. Parece que estamos apenas a ver um detalhe, um pormenor. É preciso é ver “o todo”. Mas é isto que vai atingir milhões de pessoas. São os números pequeninos... Depois há os números muito grandes, os dos hospitais e esses também serão eles próprios insuficientes.”

Entretanto, saíram tabelas com os preços de exames auxiliares de diagnóstico na urgência (que são pedidos quase sempre) podendo o custo total chegar a 50€. E este valor é facilmente atingível – não se trata hipótese remota.

P.S. O Ministro da Saúde veio esta noite desmentir alguns dos valores já anunciados para os cuidados médicos. Terá havido manipulação da informação, antes ou agora para confundir os utentes e adoçar a pílula. Mas não tenhamos ilusões. Há que nos mantermos vigilantes para não nos deixarmos enganar porque a realidade vai ser bastante violenta.

HÁ ALTERNATIVA

Em democracia os governos são eleitos pelo voto dos cidadãos. Em Portugal não consta que nas eleições legislativas aconteçam as denominadas “chapeladas”. No entanto, quando as promessas feitas em campanha começam a ficar esquecidas, ou seja, no dia imediato ao da contagem dos votos, muita gente se sente enganada pela enésima vez mas não dá o braço a torcer. A culpa é sempre dos outros, a começar pelos políticos que eles próprios escolheram indo atrás do engodo utilizado na caça ao voto. Por isso, é de elogiar quando um cidadão eleitor reconhece que foi enganado dando voz ao que vai na cabeça de muitos.
Há poucos dias encontrámos na secção de “cartas ao director” do Diário de Coimbra” que confessa ter caído no conto do vigário eleitoral:

Votei enganado
“Votei pela primeira vez, no partido deste Primeiro-Ministro, porque Passos Coelho, então candidato, fez-me crer que, com ele como Primeiro-Ministro, não cometeria os mesmos erros, que é com quem diz, não iria ao bolso dos funcionários públicos nem dos pensionistas, como fazia o seu adversário. Chegou ao ponto de lhe chumbar o PEC IV porque, no seu entender, impunha sacrifícios injustificados para a conjuntura do momento, provocando o derrube do Governo e eleições antecipadas. Face a tais promessas e atitudes e para quem já estava farto de ser constantemente aldrabado, nem sequer hesitei em colocar uma cruz no quadrado do boletim, que o ajudaria a sentar-se na cadeira de S. Bento.
Uma vez sentado na cadeira dourada, rapidamente se esqueceu das promessas que fez durante toda a campanha eleitoral e, escudado no acordo com a troika, vai esmifrando as mesmas vítimas de sempre, indiferente às consequências que vai causando a milhares de famílias que já deixaram de ter capacidade para poderem honrar os seus compromissos para com a Banca.” (…)

A carta é longa mas este excerto dá para entender a desilusão de um entre milhões de portugueses que, neste momento estão a sentir o logro em que caíram.
Com um estilo diferente e falinhas mansas, Passos Coelho e Paulo Portas levaram à certa muita gente que, depois do erro cometido, já não pode voltar atrás ainda que o desejasse. Para os portugueses que se sentiram enganados, um conselho simples: nas próximas eleições experimentem votar num partido que nunca tenha enganado os portugueses. Cremos que não se iriam arrepender!

Luís Moleiro

O PAPEL DAS MULTINACIONAIS: EXEMPLO DA DESTRUIÇÃO DO AMBIENTE E DA VIDA DAS PESSOAS EM PROVEITO DE POUCOS

A exploração de bauxite e sua transformação nos minérios industriais alumina e alumínio é um caso extremo do que os estudiosos denominam Economia de Enclave.

ESPERANÇA DE VIDA E POBREZA

Causa alguma perplexidade que determinadas notícias, pelo seu significado, apareçam quase escondidas nas páginas interiores dos jornais ou, nem sequer sejam mencionadas nos telejornais. Se quisermos ser um pouco maldosos, poderemos dizer que é de propósito porque a sua divulgação vai contra os interesses de vários poderes estabelecidos.
Vejamos um desses exemplos.
Na Alemanha, a esperança de vida dos alemães com rendimentos mais baixos diminuiu fortemente nos últimos dez anos de acordo com números fornecidos pelo governo federal. Enquanto a esperança de vida dos alemães com rendimentos médios continua a aumentar, a das pessoas com rendimentos mais baixos passou de 77,5 anos em 2001 para 75,5 anos em 2010. Estes valores foram publicados pelo grupo parlamentar da esquerda “radical” Die Linke depois de um pedido por escrito ao governo.
Nos antigos estados da Alemanha de Leste, a diminuição da esperança de vida com pessoas de menores rendimentos – ou seja rendimentos inferiores a três quartos do rendimento médio – ainda é mais pronunciada ao ter passado de 77,9 anos em 2001 para 74,1 em 2010.
O especialista em reformas no seio do grupo parlamentar Die Linke, Mathias Birkwald sublinhou em comunicado que “o aumento da idade da reforma para 67 anos foi justificado pelo aumento da esperança de vida”. Recorde-se que a idade da reforma na Alemanha vai passar de 65 para 67 anos em virtude de uma medida adoptada em 2007 pelo governo de coligação então em funções (social-democratas e conservadores). Lá como cá, uma parte da esquerda, esquecendo a sua matriz, dá a mão à direita para confiscar direitos sociais.
Em Portugal andaram a tentar convencer-nos da necessidade de aumentar a idade da reforma porque a esperança de vida tem vindo a crescer e o “sistema” não aguenta. Esta ideia vem sendo apregoada até à exaustão para que o ataque que vem sendo desferido ao Estado Social e aos mais desfavorecidos ganhe credibilidade perante a opinião pública. E se a esperança de vida baixar, será que os que agora defendem tão afincadamente o fim do actual sistema serão de opinião de que a idade da reforma também deverá baixar? Esta questão é mais pertinente do que poderá imaginar-se porque é bem provável que a esperança de vida em Portugal venha a sofrer uma quebra, em especial para os sectores mais desfavorecidos da população, devido aos cortes sistemáticos de despesas públicas nos sectores sociais e na área da saúde e ao aumento galopante do desemprego. Com cada vez mais gente sem trabalho e orçamentos familiares raquíticos onde vão muitas pessoas buscar dinheiro para pagar serviços hospitalares, exames médicos e medicamentos?

Luís Moleiro

DIA DA CIDADE DE PORTIMÃO (DISCURSO BE)

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exclªs Autoridades aqui presentes
Exclºs Familiares de Manuel Teixeira Gomes
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Encontramo-nos aqui hoje para celebrar um dia importante para a cidade de Portimão. Porém, deverá ser também um dia de reflexão, de fazermos um balanço e avaliar a sua gestão, ou seja, falarmos do estado da cidade e relembrar um pouco da sua história.
Reza a história de Portimão de bravos cidadãos e cidadãs que trabalharam arduamente nas pescas, na indústria conserveira e na agricultura entre outras não menos dignas profissões, e não esqueçamos o grande amigo e defensor de Portimão que foi Manuel Teixeira Gomes. Hoje, a história de Portimão resume-se ao turismo, que é um forte complemento mas que não é um recurso estável. Hoje, a história de Portimão assenta também nos negócios, parcerias e patrocínios ruinosos que unicamente aufere protagonismo a quem neles está envolvido. Como prova da minha afirmação basta relembrar o negócio do autódromo que supostamente criaria dezenas de postos de trabalho, atualmente o autódromo nem sequer faz parte da estatística para a recuperação económica da cidade. Muito pelo contrário, o autódromo já está a esfregar as mãos à espera da desproporcionada verba que a câmara se comprometeu a dar anualmente. Seguidamente, as Festas e Eventos que só serviram para a Câmara ficar ainda mais endividada, alguém ganhou com isto, mas de certeza que não foram os cidadãos de Portimão. As empresas Municipais, que apenas serviram para dissipar verbas públicas e acumular mais prejuízos para a autarquia, e tudo isto serviu para deixar Portimão à beira do colapso e agora com a agravante do chumbo do saneamento de contas da autarquia pelo Tribunal de Contas.
Portimão está a passar por uma profunda depressão, embora haja quem tente transmitir o inverso para manter os cidadãos na ignorância, vejam o estado a que chegou o comércio em Portimão, lojas a fechar todos os dias, e os que não fecham são assaltados semana sim semana sim. Esta depressão sem dúvida alguma, acompanha a crise crónica que o país atravessa e da qual não há memória: a economia arruinada; a gigantesca divida pública; uma brutal divida externa que nos empobrecerá cada vez mais e uma taxa de desemprego que já superou todos os registos existentes sobre o assunto. Como Portimão não é exceção, também se agravam os problemas de desemprego, na habitação e como se não bastasse junta-se a este amargo coquetel o aumento da criminalidade e da violência urbana. Estes últimos são atualmente uma das principais preocupações da população Portimonense. O medo da violência e da criminalidade, cada vez mais, fundamentam e dividem os espaços urbanos da cidade e obriga a reestruturar as práticas dos seus moradores, pondo em causa o desenvolvimento da sociedade e o bem-estar dos cidadãos Portimonenses. Estes efeitos estão a provocar sequelas sociais, culturais e espaciais na nossa cidade, é urgente adotar medidas de segurança.
No passado dia 21 de Novembro, uma delegação do Bloco de Esquerda de Portimão reuniu-se com o Sr. Presidente da Câmara no âmbito do estatuto do direito da oposição. As propostas que apresentámos para o Orçamento e Plano de Atividades para 2012 procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade resultante do contexto político, económico e social em que vivemos e, por outro, assentam em princípios defendidos pelo Bloco de Esquerda com vista a uma melhoria da qualidade de vida para todas as cidadãs e cidadãos do Concelho de Portimão, sem exclusões. Passo a nomear sucintamente algumas das 30 propostas que apresentámos:
A primeira proposta contempla uma maior participação popular nas decisões dos órgãos autárquicos. Neste sentido, recomendamos ao Executivo Camarário que encete as necessárias diligências para a elaboração de um programa que defina uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de atividades e orçamento participativo em Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano Anual de Atividades e Orçamento para 2013.
Recordámos ainda ao Sr. Presidente, que em Setembro de 2007 foi aprovada uma proposta de Orçamento participativo, por unanimidade, e que o Executivo nunca colocou em prática.
A segunda proposta foi no âmbito do domínio da ação social e combate à pobreza e exclusão. Entendemos que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações e tem de saber atuar por prevenção criando alternativas locais capazes de responder aos nefastos efeitos do desemprego, prevendo-se que 2012 será o ano mais difícil que já se conheceu do ponto de vista do aumento das situações de precariedade social e de pobreza. Considerando o agravamento da situação social e económica de muitas famílias do concelho de Portimão, o Bloco de Esquerda propôs em primeiro lugar, o reforço de verbas do Gabinete Social Integrado, com vista a combater os crescentes problemas económico-sociais decorrentes do desemprego e da pobreza. Este Gabinete deverá ter a capacidade para elaborar um plano de viabilização funcional de alternativas de emprego social e local.
No terceiro ponto, apresentámos propostas na área do ambiente e património, uma das quais, acho ser a mais importante, que é defender a água como bem público opondo-se a Câmara à sua privatização; oposição também à alienação de património municipal e de serviços públicos.
Em quarto lugar as nossas propostas dirigem-se para a juventude e desporto. Nesta vertente, há que atender a algumas prioridades tendo em conta as contingências financeiras, sobretudo a ocupação dos jovens, nomeadamente as associações e coletividades que envolvam ocupação de jovens na vertente desportiva e cultural.
Na quinta proposta, colocámos em plano o setor da agricultura com a implantação de hortas familiares como forma de equilíbrio financeiro das famílias, de embelezamento paisagístico e ocupação do solo.
Alertámos ainda para a necessidade de defender a aprovação de legislação que permita a criação de um banco de terras. Com esta iniciativa dinamiza-se e incentiva-se as artes agrícolas, promove-se a ocupação de terrenos abandonados e cria-se emprego.
Por último, apresentámos propostas que diminuem a despesa e que aumentam a receita, nomeadamente, a reestruturação do setor empresarial municipal que passaria pela extinção de parcerias ruinosas e empresas municipais que apenas absorvem fundos da autarquia, e ainda, a redução dos gastos em publicidade na promoção de eventos e em consultorias.
Meus senhores e minhas senhoras existem em Portimão uma enorme quantidade de ruas com prédios por reabilitar, algumas dessas ruas também já mostram grande degradação com buracos enormes, não deveria ser esta a imagem de Portimão. A entrada da cidade pelas Cardosas mostra-nos bem a preocupação da Câmara pelo verniz de fachada, dum lado o centro comercial Aqua em toda a sua empedernida grandeza, do outro, o jardim Gil Eanes que fica basicamente à entrada de Portimão e que dá acesso à estação de comboios, uma zona completamente abandonada, e não vale a pena mencionar os trabalhos que foram feitos no jardim Gil Eanes porque era preferível não terem feito nada. No campo da reabilitação urbana pouco ou nada se tem feito e quando se faz reabilita-se vezes sem conta, na zona de Alvor, Praia da Rocha ou a zona Ribeirinha de Portimão ficando o resto da cidade à mercê da degradação e despovoamento. È importante desenvolver com mais rapidez estratégias neste campo.
Exmº. Sr. Presidente errar é humano, reconhecer é sábio, se for para criar condições sociais mais justas, apostar na reabilitação urbana e colocar novamente a cidade de Portimão na corrida da prosperidade e recuperação económica, então pode contar com o Bloco de Esquerda, que nada mais quer neste momento que não seja a recuperação da cidade em todos os sentidos.
No entanto, se é para continuar com a mesma política despesista; continuar a tapar o sol com a peneira; esbanjar dinheiro em protagonismos de TV e não arregaçar as mangas para trabalhar a sério na revitalização da economia da cidade, então o Bloco continuará a exercer uma dura oposição e tudo fará para continuar a alertar os cidadãos portimonenses para as opções ruinosas do executivo.
Meus senhores e minhas senhoras, em nome do Bloco de Esquerda de Portimão desejo a todos vós a continuação de um bom dia e que não percam a esperança de que melhores dias virão.

Obrigado
Rui Barradas

A ÁGUA É DE TODOS

Desde que seja fonte de negócio, também o ar que respiramos poderá passar a ter um preço.
Já houve um tempo em que a água fluía naturalmente e estava ao nosso livre alcance. A sua necessidade de purificação e o encaminhamento para as nossas casas tornou-se pretexto para lhe ser atribuído um custo que tem vindo a aumentar periodicamente sob as mais diversas desculpas. Apesar de tudo, sendo um bem estratégico, continuou a ser gerido pelo sector público, com todas a s virtudes e defeitos que essa opção acarreta. Reconheçamos que mais virtudes que defeitos.
A privatização da água que o Governo PSD/CDS pretende levar a cabo é um ataque violento a um património que é de todos, que compete ao Estado gerir e que corre o risco de ir parar a mãos estrangeiras.
A propósito desta realidade apresentamos a seguir a transcrição de parte de uma notícia que encontrámos, hoje, no jornal “Diário as beiras”:
“ A campanha a “Água é de todos” reuniu-se, no sábado, em Coimbra apelando a que os portugueses se unam em defesa do que consideram ser um “ataque violento aos direitos da água” protagonizado pelo Estado, quando anunciou a intenção de privatizar a Águas de Portugal.
O objectivo da campanha passa por reunir, na petição nacional, 35 mil assinaturas (neste momento existem cerca de três mil contabilizadas) para que a privatização da água seja discutida na Assembleia da República e para que os políticos sejam obrigados a tomar uma posição sobre o assunto, algo que segundo José Marques, da comissão promotora da campanha “pode acontecer ainda durante o próximo ano”.
A iniciativa acusa o Governo de tomar esta atitude de forma a “introduzir receitas” no Orçamento do Estado. “No futuro, será ruinoso para os portugueses. A água é um património de todos nós e que compete ao Estado gerir. Se for entregue ao sector privado este vai pensar somente nos lucros e os prejudicados seremos todos nós”, garante José Marques.
Esta “gestão mercantilista” de um recurso natural pode também ser “prejudicial para a saúde”. Segundo Luísa Tovar, da Associação Água Pública, os privados “cortam tudo o que é gratuito e as pessoas quando estão em dificuldades económicas, como é o caso, servem-se da água em locais impróprios para consumo, o que pode provocar doenças graves”. (…)
Curiosamente não vimos referida esta reunião em nenhum meio de comunicação social, tendo em atenção a sua importância e necessidade de divulgação.

Luís Moleiro

FUTEBOLISTA E CIDADÃO CONSCIENTE

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira (1954-2011) ficou mais conhecido fora da sua terra natal como grande futebolista que representou a selecção do Brasil durante vários anos e em diversas competições. Para além disso, também era médico dentista, colunista de vários jornais e revistas, escrevendo não só sobre desporto mas também sobre política e economia. Era ainda conhecido pela sua faceta de inveterado bebedor e fumador.
Mas o que mais distingue Sócrates é o seu lado de cidadão politicamente empenhado, tão raro no mundo do futebol profissional. Apelidado de “Doutor” e “Magrão” pelos seus fãs, dizia ser “um paraense com nome grego e alma tupiniquim”. Fundou algo de inédito no espaço da bola – a Democracia Corinthiana, um movimento dentro do clube que permitiu aos jogadores eleger democraticamente o treinador, escolher o horário dos treinos, participar nas eleições do clube e abolir a obrigatoriedade de concentração. Elegante e de finta curta, Sócrates jogava com o interior da cabeça e fora do campo revelou-se um corajoso activista contra a ditadura militar. Foi agora, no dia 4 atraiçoado pelo álcool, um amigo falso em quem confiava desde há uns tempos. (1)
Depois de apanhado pelo vício da bebida desabafava: “O álcool é um companheiro para conviver com parte da loucura da sociedade do nosso tempo”.
Mas este Sócrates, tal como o filósofo grego com o mesmo nome (cerca de 469-399 A.C.) que ensinou o ocidente a pensar, vai ficar mesmo na História.
(1) Transcrito da “Visão”

AGÊNCIAS DE RATING CHAMADAS PELO NOME PRÓPRIO...

AGÊNCIAS TERRORISTAS

Já aqui apelidámos as chamadas agências de notação de braço armado do capital financeiro. Cada vez mais, esta designação tem toda a razão de ser porque assumem uma postura quase terrorista na defesa dos interesses mais sórdidos da especulação financeira, sem olhar a meios. Nem sequer põem a hipótese de a sua galinha dos ovos de ouro acabar, por via das acções extremistas que estão a levar a cabo. E o à vontade com que influenciam – no pior sentido – a vida de milhões de milhões de pessoas no mundo inteiro induziu já uma das ditas agências a admitir motivações políticas nas oscilações das notações que publicam. Só os mais ingénuos ou fanáticos do “mercado” ainda poderiam acreditar que o rating reflecte “as decisões que os investidores já tomaram”.
Depois de revelarem as suas verdadeiras intenções não se entende como é possível que Standard & Poor’s, Goldman Sachs e outras continuem a ter autorização para dar notações a países e às suas dívidas soberanas. Alguém está certamente a ganhar muito com a manutenção da situação actual!
O texto seguinte foi transcrito do suplemento “Economia” do “Expresso” de ontem (10/12) e vem ao encontro da nossa opinião:

A S&P’s PODE FAZER TUDO O QUE QUER?
"Se alguém tinha dúvidas sobre o papel que as agências de notação têm desempenhado na crise do euro, devem ter ficado desfeitas depois da desfaçatez com que a Standard & Poor’s assumiu que foram motivações políticas que a levaram na segunda-feira a ameaçar baixar o rating de 15 dos 17 países da zona euro. Para os amantes do mercado, que insistem na história da carochinha de que as agências de notação só reflectem as decisões que os investidores já tomaram, deve ser mito difícil explicar que a S&P’s tenha assumido publicamente que a ameaça visava precisamente influenciar os resultados da cimeira. A pressão foi mesmo mais longe, porque a agência indicou que vai ser muito rápida no julgamento dos resultados do conselho europeu. E as perguntas óbvias são. 1) pode uma agência entrar no jogo político? 2) pode fazê-lo impunemente? 3) devem as agências continuar a ser autorizadas a dar notações a países e às sua dívidas soberanas? A resposta a estas três questões é um retundíssimo não – e esta deveria se ruma das conclusões da cimeira europeia." (Nicolau Santos)

Luís Moleiro

JANTAR BLOQUISTA

Na sequência da eleição da nova Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do Bloco de Esquerda, a estrutura local do partido organizou ontem um jantar em que estiveram presentes cerca de cem pessoas, para além da deputada bloquista pelo Algarve, Cecília Honório e do coordenador do BE Francisco Louçã.
Ao usar da palavra, Louçã considerou que a União Europeia está em “farrapos” devido ao autoritarismo de Merkel e Sarkozy que impõem soluções que provocam o “afundamento” da Europa. Referindo-se à introdução de portagens nas ex-SCUT considera que vai “agravar ainda mais” os problemas financeiros das regiões que não têm estradas alternativas tal como acontece no Algarve.
Por outro lado, Cecília Honório prometeu “continuar a luta contra a austeridade, pela transparência da dignidade” de Portugal. “A austeridade provoca crise e nós não aceitamos a naturalização desta realidade, porque nós não vamos pagar aquilo que não temos que pagar” salientou a deputada.

HOJE, DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O vídeo seguinte não está legendado em português mas quem tem alguns conhecimentos da língua inglesa entende o sentido da mensagem.

Mensagem de Michelle Bachelet, directora Executiva da ONU Mulheres: 10 de Dezembro de 2011 - Dia dos Direitos Humanos

RESPEITAR A HISTÓRIA

Assinala-se hoje, 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
De forma muito sintética, direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Este conceito engloba também a liberdade de expressão de pensamento e a igualdade perante a lei.
Foi no dia 10 de Dezembro de 1948 que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em cujo Artigo 1º se anuncia solenemente:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Durante quase meio século os portugueses desconheceram a fruição total dos direitos humanos mais básicos por via da ditadura salazarista que nos subjugou. Um dos símbolos mais terríveis do salazarismo foi o tristemente célebre Campo de Concentração do Tarrafal (Cabo Verde) criado pela ditadura em 1936 e para onde foram deportados e vieram a morrer muitos patriotas portugueses que lutaram pela nossa liberdade.
O Campo do Tarrafal veio a encerrar em 1954, sendo reactivado em 1961, com nova designação, para receber nacionalistas angolanos, guineenses e cabo-verdianos. Foi Adriano Moreira, figura grada do salazarismo – entretanto reciclado de respeitado democrata para quem conhece mal a história portuguesa contemporânea – quem instituiu, através da Portaria 18539 de 17 de Junho de 1961, o chamado Campo de Trabalho de Chão Bom.
Acontece que, por paradoxal que pareça, a Universidade do Mindelo em Cabo Verde atribuiu ao Prof. Dr. Adriano Moreira o Título de Honoris Causa que foi entregue hoje, precisamente, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tratou-se de um acto consciente que mais parece eivado de humor negro e que constitui um insulto e uma afronta a todos aqueles que lutaram pela libertação da ditadura salazarista. Não se trata de cultivar o ódio mas a verdade é que a história não pode ser reescrita nem apagada.

Luís Moleiro

EM ESPANHA COMO EM PORTUGAL...

...RECEIA-SE QUE HAJA SOCIALISTAS INFILTRADOS NO PARTIDO "SOCIALISTA"

CONVÉM RECORDAR

A existência de eleições nos prazos constitucionalmente definidos assim como a transparência dos seus resultados não são condição essencial para a existência de um Estado imparcial que esteja ao serviço do bem público. Muitas vezes, infelizmente, isso serve de capa para a criação de interesses espúrios, quando não como fontes de rendimentos indevidos das pequenas elites governantes que fazem gato-sapato dos eleitores, a quem garantiram tudo e o seu contrário durante as campanhas eleitorais. Todos já assistimos a estas cenas em algum lado… É o modelo que tem prevalecido tanto na Grécia como em Portugal.
Convém lembrar que a Grécia “viveu uma guerra civil, após o último conflito mundial, que só terminou em 1949, e sete anos de uma violenta ditadura militar (1967/74) mas tais ocorrências não validam as sucessivas governanças, aliás, baseadas em três grandes famílias” “onde os armadores (8% do PIB) se limitam a dádivas locais, através da sua fundação, a igreja ortodoxa – primeira proprietária com 10% do património nacional – não tem pago impostos e ainda recebe 300 milhões do Estado para os salários do clero”. (1)
De salientar ainda que “ em muitos dos grandes negócios intervieram empresas alemãs e francesas, nomeadamente na aquisição de sofisticado material de guerra, exacerbando a concorrência com o vizinho turco, pelo que o seu orçamento militar é o segundo mais relevante, no âmbito da NATO e o dobro da média europeia, em termos de PIB. Aliás, é o próprio ministro francês das finanças, em finais de Setembro, que sublinhou “não ser uma prioridade” a redução das verbas militares gregas, já que estava em jogo a venda de fragatas anti-mísseis, helicópteros EC-725 e a renovação da frota de aviões de combate.” (1) Afinal, houve grandes beneficiários da dissimulação das contas públicas gregas que não o povo… A gente da Goldman Sachs que deu uma ajudinha nessa trapaça talvez tenha uma explicação a dar.
Pelo lado português, temos uma noção aproximada do “desbunde orçamental”. “Bastaria, tão só, conjugar os valores da nacionalização do BPN (ainda difuso), meia dúzia de parcerias público-privadas, outras tantas obras públicas – derrapagens ou ajustas sem concurso – referenciadas pelo Tribunal de Contas, os organismos estatais, cuja única razão de existência reside nas administrações, politicamente nomeadas, a inúmeras Fundações com pés de barro, o bacanal em que se converteram os estudos e projectos entregues pelo Estado a sociedades (outsourcing), em detrimento das competências internas e do propositado emaranhado de gabinetes da administração pública, com competências para tais desempenhos, para que o nosso tão famigerado défice público, afinal cumprisse as metas de Maastricht.” (1)
Se bem que esta realidade não encubra, na sua totalidade, a existência de falhas graves a outros níveis, a verdade é que é completamente falso que tudo se reduza, como nos querem fazer crer ao pecado grave de andarmos a “viver acima das nossas possibilidades”.
(1) “Recapitulação”, Artigo de opinião do Diário de Coimbra (1/12/11)

Luís Moleiro

THE CODICE - A INJECÇÃO DA BANCA

O CINISMO DE BOTA

O sr. deputado Mendes Bota, eleito do Algarve pelo PSD, vem, numa declaração enviada á Lusa, chorar lágrimas de crocodilo pela entrada em vigor do pagamento de portagens na Via do Infante.
Com o despudor de quem quer estar, ao mesmo tempo, dos dois lados da barricada, este parlamentar vem, cinicamente, declarar que hoje é uma data “triste na história do Algarve recente”. O dr. Bota começou por se opor às portagens na A22 mas, depois, não levou a cabo qualquer acção concreta, permanecendo no silêncio até agora quando devia manter-se calado se tivesse um pouco de vergonha na cara. Ele sabe que a 125 não é alternativa principalmente no estado em que actualmente se encontra. Mas como provavelmente nunca a irá utilizar em muitas deslocações, não se incomoda com aqueles que o elegeram e, acima de tudo, sendo o mais importante agradar ao chefe, vale a pena virar as costas aos algarvios numa fácil cambalhota política
De qualquer forma, a critica também se estende a todos os presidentes de câmara e deputados do PS e PSD eleitos pelo distrito de Faro, sem excepção.
Numa altura em que a luta contra as portagens na Via do Infante vai continuar, é bom que as populações do Algarve não se esqueçam de quem se colocou a seu lado e de quem as traiu numa situação que, se não for travada, vais contribuir para a degradação das suas condições de vida.

Luís Moleiro