sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

CONVÉM RECORDAR

A existência de eleições nos prazos constitucionalmente definidos assim como a transparência dos seus resultados não são condição essencial para a existência de um Estado imparcial que esteja ao serviço do bem público. Muitas vezes, infelizmente, isso serve de capa para a criação de interesses espúrios, quando não como fontes de rendimentos indevidos das pequenas elites governantes que fazem gato-sapato dos eleitores, a quem garantiram tudo e o seu contrário durante as campanhas eleitorais. Todos já assistimos a estas cenas em algum lado… É o modelo que tem prevalecido tanto na Grécia como em Portugal.
Convém lembrar que a Grécia “viveu uma guerra civil, após o último conflito mundial, que só terminou em 1949, e sete anos de uma violenta ditadura militar (1967/74) mas tais ocorrências não validam as sucessivas governanças, aliás, baseadas em três grandes famílias” “onde os armadores (8% do PIB) se limitam a dádivas locais, através da sua fundação, a igreja ortodoxa – primeira proprietária com 10% do património nacional – não tem pago impostos e ainda recebe 300 milhões do Estado para os salários do clero”. (1)
De salientar ainda que “ em muitos dos grandes negócios intervieram empresas alemãs e francesas, nomeadamente na aquisição de sofisticado material de guerra, exacerbando a concorrência com o vizinho turco, pelo que o seu orçamento militar é o segundo mais relevante, no âmbito da NATO e o dobro da média europeia, em termos de PIB. Aliás, é o próprio ministro francês das finanças, em finais de Setembro, que sublinhou “não ser uma prioridade” a redução das verbas militares gregas, já que estava em jogo a venda de fragatas anti-mísseis, helicópteros EC-725 e a renovação da frota de aviões de combate.” (1) Afinal, houve grandes beneficiários da dissimulação das contas públicas gregas que não o povo… A gente da Goldman Sachs que deu uma ajudinha nessa trapaça talvez tenha uma explicação a dar.
Pelo lado português, temos uma noção aproximada do “desbunde orçamental”. “Bastaria, tão só, conjugar os valores da nacionalização do BPN (ainda difuso), meia dúzia de parcerias público-privadas, outras tantas obras públicas – derrapagens ou ajustas sem concurso – referenciadas pelo Tribunal de Contas, os organismos estatais, cuja única razão de existência reside nas administrações, politicamente nomeadas, a inúmeras Fundações com pés de barro, o bacanal em que se converteram os estudos e projectos entregues pelo Estado a sociedades (outsourcing), em detrimento das competências internas e do propositado emaranhado de gabinetes da administração pública, com competências para tais desempenhos, para que o nosso tão famigerado défice público, afinal cumprisse as metas de Maastricht.” (1)
Se bem que esta realidade não encubra, na sua totalidade, a existência de falhas graves a outros níveis, a verdade é que é completamente falso que tudo se reduza, como nos querem fazer crer ao pecado grave de andarmos a “viver acima das nossas possibilidades”.
(1) “Recapitulação”, Artigo de opinião do Diário de Coimbra (1/12/11)

Luís Moleiro

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