terça-feira, 22 de abril de 2014

O ESCÂNDALO DAS TAXAS BANCÁRIAS


Mais do que nunca, quem hoje verdadeiramente manda no Mundo é o capital financeiro. Os governos são os seus paus mandados e as pessoas, para além de uma pequeníssima minoria, só contam como fontes de exploração dos genuínos expoentes do capitalismo neoliberal. É claro que a maioria que chefia actualmente o Governo em Portugal, muito próxima ideologicamente do capital financeiro, fecha os olhos ou apoia de forma descarada todos os seus desmandos, por mais gravosos que sejam para as populações. O que se passa com as taxas aplicadas pela banca aos seus clientes é um autêntico escândalo, pouco denunciado, já que a informação também está controlada por aqueles a quem não interessa que a revelação de injustiças extremas chegue aos principais atingidos.
De qualquer maneira, vai havendo gente com coragem, arriscando mesmo a sua vida profissional, como José Vítor Malheiros, que não poupa nas palavras para pôr a nu a negra realidade que nos cerca. Retirámos do Público este excerto da sua crónica de hoje.  
Já sabíamos, mas ficámos a saber em pormenor, através de um trabalho publicado nestas páginas há dias, que a banca tem andado a arredondar o seu fim do mês através de taxas cobradas aos seus clientes sobre todas as operações possíveis e imaginárias. Só no ano passado, o valor das comissões cobradas pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BES, BCP, BPI e Santander Totta) ascendeu a 2661 milhões de euros, num total de receitas de 7265 milhões. No ano anterior tinham sido 2534 milhões de euros.
O facto é escandaloso a vários títulos. Em primeiro lugar, porque a esmagadora maioria destas comissões é cobrada nas costas dos clientes, sem que a estes seja facultada informação prévia e uma real possibilidade de escolha e são mesmo alteradas sem pré-aviso e muito menos com possibilidade de opting out. Em segundo lugar, porque as taxas são, como os números provam, claramente excessivas. Em terceiro lugar, porque estas taxas dizem respeito a operações que são hoje em dia indispensáveis na vida de qualquer cidadão, o que equivale a dizer que correspondem a necessidades básicas da vida em sociedade. Em quarto lugar, porque não existe um verdadeiro mercado bancário a que os clientes possam recorrer (trocando de banco sempre que considerem as taxas de um deles excessivas, por exemplo), já que todos os clientes bancários se encontram aprisionados aos seus bancos por regras leoninas de fidelidade que impedem uma verdadeira concorrência. Em quinto lugar, porque as taxas são tanto maiores quanto mais frágeis são os clientes, ou seja: são cobradas aos pequenos clientes que ganham a vida com o seu trabalho e que possuem saldos médios baixos, mas não aos clientes que movimentam grandes quantias.
Houve uma altura em que a actividade bancária se podia descrever de forma honesta: os depositantes depositavam o seu dinheiro, que o banco emprestava a outras pessoas ou investia em negócios, dividindo depois os lucros entre si e os depositantes. Hoje em dia, os bancos funcionam de uma forma que não possui nenhuma espécie de justificação moral e que oscila entre o jogo de casino e a actividade predatória contra os trabalhadores, protegidos por políticos sem escrúpulos. Verdadeiros atentados à liberdade que ninguém esperava ter de suportar 40 anos depois do 25 de Abril.

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