Eis o essencial de duas moções
apresentadas na reunião da Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande do
passado dia 23 de Abril de 2014 e aprovadas
por unanimidade. A primeira que aqui apresentamos tem a ver com a
necessidade de “melhorar o serviço de Internet e outros serviços públicos nas
áreas rurais da freguesia” e a segunda, trata de uma “saudação à revolução de
Abril e ao 1º de Maio”.
Moção
MELHORAR O SERVIÇO DE
INTERNET
E OUTROS SERVIÇOS
PÚBLICOS NAS ÁREAS RURAIS
Todos os cidadãos do concelho
devem ter os mesmos direitos e ser tratados da mesma forma. Sabe-se que cumprem
os mesmos deveres que todos os outros cidadãos, nomeadamente no que diz
respeito ao pagamento de impostos.
Os cidadãos da Freguesia da
Mexilhoeira Grande, devido à situação de interioridade e ruralidade da
Freguesia continuam a ser discriminados, situação ainda mais agravada para quem
habita e vive nas zonas rurais. Nem todos dispõem ainda de água canalizada de
ligação à rede pública, de serviço de saneamento público e de luz elétrica.
O mesmo se passa com os serviços
de TV por Cabo que não funcionam e com a ligação à internet, cuja potência é
muito fraca. Isto sucede na zona dos Montes de Cima e em outras áreas rurais da
Freguesia.
Já na segunda década do Século
XXI é inadmissível que situações como estas ainda se verifiquem no concelho de
Portimão.
Neste sentido, a Assembleia de
Freguesia da Mexilhoeira Grande reunida no dia 23 de abril de 2014, delibera:
- Que os serviços da Junta de Freguesia em articulação com os serviços da Câmara Municipal façam um levantamento de todos os fogos da Freguesia que ainda não dispõem de luz elétrica e de ligação à rede pública de água potável e de saneamento, envidando todos os esforços para que o acesso a estes bens públicos se concretizem sem grandes demoras.
2. Que
a Junta de Freguesia juntamente com a Câmara Municipal intercedam, muito
rapidamente, junto das operadoras de televisão por cabo e de internet,
permitindo a todos os cidadãos da Freguesia o acesso a estes serviços nas
devidas condições.
Observação: Depois
de aprovada esta moção deverá ser enviada à Câmara e Assembleia Municipal de
Portimão, e à comunicação social.
Moção aprovada por unanimidade.
SAUDAÇÃO À REVOLUÇÃO DE
ABRIL E AO 1º DE MAIO
Na véspera do 35º Congresso do
PSD, realizado em Fevereiro do presente ano, o líder da bancada parlamentar
afirmou em entrevista que “a vida das
pessoas não está melhor mas o país está muito melhor”.
Vamos aos
factos:
- A dívida pública atingiu 213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012
segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em
percentagem do PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de
108,3% em 2011 para 124,1% em 2012 e para 129%
em 2013.
- A taxa do desemprego atingiu nos finais de 2013, 15,3% e Portugal
continua a ter um nível de desemprego muito superior ao da União Europeia
(10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem atinge os 35%
sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa média superior à
média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).
- O Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu
35,5%, custo de vida 20% mas os apoios
caem 7%; os novos dados da Segurança Social deixam evidente o caminho que
tem sido implementado e assim entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2014, a rede
de segurança do Estado foi alvo de mais cortes ajudando cada vez menos gente,
isto apesar de os impostos sobre os cidadãos que financiam esta rede de
segurança serem cada vez mais elevados – só
a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.
- Em relação a Janeiro de 2013, a rede de proteção da economia continuou
em queda em 2014: os 416 mil desempregados que recebiam apoio do Estado
(subsídio, subsídio social ou prolongamento do subsídio social) passaram a ser
338,3 mil, uma redução de 6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer
apoio do Estado e aqueles que ainda têm direito a uma prestação, se no início
de 2013 o valor médio mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi
reduzida para 470 euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um
corte de um mês no valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram
reduzidos de 203 milhões mensais para 182 milhões.
- Ao nível do RSI (Rendimento Social de Inserção) o total de
beneficiários caiu 18,7% nos 12 meses terminados em Janeiro deste ano, havendo
agora 228 mil pessoas a receber um RSI médio de 88 euros.
- Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10
mil euros. Em 2012 eram 3 milhões (66% do total).
Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total de
famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou
33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais – considerando 14
meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados
abaixo daquele limiar.
- O risco de pobreza da população portuguesa
aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase 2
milhões de pessoas. Os dados constam do mais recente inquérito às Condições de
Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Março e que
apontavam para um aumento de oito pontos percentuais em relação a 2011. Não
havendo valores relativos a 2013 os indicadores de pobreza apontam no sentido
do agravamento.
É neste
contexto social que iremos comemorar 40 anos do 25 de Abril, revolução da liberdade
e da luta por uma vida melhor e mais digna. Nada voltou a ser como dantes desse
dia cheio de alegria que animou o coração da maioria dos portugueses que
acreditaram ser possível a conquista de direitos que nunca tinham alcançado.
Muitas
conquistas foram obtidas com grande empenhamento, determinação e coragem.
Aprendemos a viver em democracia e assim foi possível concretizar na
Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais que têm vindo a ser
atacados e destruídos por quem nunca soube o que era lutar pelo direito ao
trabalho, à saúde, à segurança social, pelo salário mínimo, férias e subsídio
de Natal, melhores contratos coletivos de trabalho, direitos específicos para
as mulheres.
Acreditamos que “só haverá LIBERDADE a sério quando
houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação; só há LIBERDADE a sério quando
houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo
produzir”.
Agricultores,
estudantes, militares, forças de segurança, trabalhadores das autarquias locais,
aposentados e reformados, são alguns daqueles que demonstraram na rua a defesa
de direitos alcançados, que continuam a acreditar num presente e num futuro com
dignidade e saberemos encontrar as respostas necessárias e indispensáveis para
contrariar a política atual.
DEFENDEMOS ABRIL,
PROSSEGUIREMOS EM MAIO E SEMPRE!
A Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira
Grande, reunida em Sessão Ordinária no dia 23 de Abril de 2014, delibera:
- Saudar a Revolução do 25 de Abril e os
avanços sociais, económicos e políticos que foram alcançados;
- Saudar os valores e princípios consignados
na Constituição da República Portuguesa;
- Saudar a Democracia Local e a luta das
populações em defesa das Freguesias;
- Saudar o 1º de Maio, em defesa do direito
ao trabalho e de condições de vida com dignidade;
- Exortar à participação dos cidadãos da
Mexilhoeira Grande e de todo o concelho de Portimão nas comemorações do 25 de
Abril e do 1º de Maio e no prosseguimento da luta pelo derrube do governo e
pela realização de eleições legislativas antecipadas, condição indispensável
para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação e justiça.
A eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia da
Mexilhoeira Grande
Sara Telo
Observação:
No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para:
-
Presidente da Câmara de Portimão
-
Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
-
Assembleia Intermunicipal do Algarve
-
Órgãos de Informação locais e regionais
Moção aprovada
por unanimidade.
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