O CONFISCO DEFINITIVO

O novo cálculo das pensões retira 850 milhões de euros aos reformados. É a forma trapaceira que o Governo encontrou para tornar definitiva a Contribuição Especial de Solidariedade (CES). Os mais prejudicados vão ser os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações mas os reformados da Segurança Social também serão atingidos. A acompanhar o anúncio de mais uma malfeitoria a infligir aos portugueses, o Governo fez constar, em mais uma criminosa acção de propaganda, que está a preparar uma cláusula de salvaguarda para que as pensões não desçam ainda mais… Já é preciso ter lata!

Sobre as intenções do Governo tornar definitivo o confisco das pensões dos reformados, o Correio da Manhã (CM) ouviu Maria do Rosário Gama (MRG), presidente da APRe!:

 CM – Como é que reage a este documento que calcula as pensões com base no crescimento da economia?

MRG – É um duro golpe para os pensionistas. O número de população activa tem vindo a diminuir, quer pela emigração quer pelo desemprego.

CM – São os cortes definitivos nas pensões que antevia?

MRG – O senhor primeiro-ministro vinha dizendo que era preciso substituir a CES por cortes definitivos. Aí está. Toda esta situação de intranquilidade, porque não se sabe qual vai ser a pensão, traz uma angústia terrível. Esta notícia foi recebida como um murro no estômago.

CM – É possível reverter esta situação?

MRG – Nos países em que há variações de pensões, só na Suécia se avançou para um plano de cortes. E, ainda assim, compensados com deduções fiscais. Além disso há sempre a salvaguarda de não se atingir pensões já atribuídas. Isto é inédito, uma situação dramática.

CM – A APRe! vai intensificar os protestos?

MRG – No sábado houve uma manifestação de pensionistas convocada pelo MURPI. O Governo está surdo. O nosso intuito é chegar ao Tribunal Constitucional.

Para além das manifestações e acções levadas a cabo pela organizações representativas dos reformados, há que haver uma tomada de posição da parte destes nos próximos actos eleitorais através da melhor arma que têm à sua disposição: o voto. O Governo tem de perceber que não pode rasgar impunemente os contratos assinados com aqueles que trabalharam honestamente durante décadas, descontando uma parte significativa dos seus salários em prol de um merecido sossego no final da vida.