A DESUMANIDADE NA EDUCAÇÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Já se percebeu há muito que com este Governo a escola inclusiva já era.

Diga-se, em abono da verdade, que o ataque ao ensino especial e aos apoios educativos, foi dos primeiros golpes desferidos nesta fase de ataque à escola pública, ainda no tempo do Governo Sócrates. Aliás, é uma política lógica tendo em atenção a ideologia dominante. Tal como acontece com os idosos, os jovens com necessidades educativas especiais (NEE) são considerados apenas como um peso para a sociedade. O sistema tenta ignorá-los da forma mais eficaz e hipócrita mas que menos dê nas vistas. De qualquer maneira, é preciso não o esquecer, estamos na presença de cidadãos de pleno direito e é de elementar justiça apoiar todos aqueles (muitos) que, contrários à desumanidade do sistema, dão voz aos que não têm voz. Nesta linha, não podemos desaproveitar a oportunidade de divulgar a Carta Aberta ao Ministro da Educação que Ana Sezudo, Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes assina hoje no Público.

Quem trabalhou com jovens NEE – em tempos usou-se esta designação – encontrou muitas vezes maior realização profissional do que aquela que obtinha com os alunos ditos normais.

A Associação Portuguesa de Deficientes, face à gravidade da situação na educação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - NEE, entende que urge tomar medidas drásticas que ponham cobro ao descalabro em que se tornou a educação destes alunos no ensino regular.

Neste, como no anterior ano lectivo, são tantos os atropelos cometidos contra a Lei e contra o bom senso que se torna difícil dar um panorama completo do caos que assolou as escolas deste País.  

Começa, desde logo, e com o beneplácito do Ministério da Educação, pelo incumprimento na constituição de turmas definida pelas disposições do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril assinado pelos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário. Este Diploma, como V. Exa. bem sabe, determina que as turmas do ensino pré-escolar, básico e secundário que integrem alunos com NEE são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 nestas condições.

Pelas notícias que nos chegam, oriundas de todo o País, cremos que serão em maior número as escolas que não cumprem os requisitos na constituição de turmas do que as que seguiram as orientações do Despacho.

Mas este não é o único grande problema sentido na educação inclusiva. Segundo dados do seu Ministério, os alunos com necessidades educativas especiais estão a aumentar enquanto diminuem os professores de ensino especial. Deverá haver alguma ligação entre a desvergonha em que se tornou a constituição de turmas e a redução de professores especializados. Permita-nos adivinhar: o seu Ministério poupa nos vencimentos de professores, mesmo que à custa do superior interesse da criança.

A juntar a estas injustas decisões outras há que colocam em causa o progresso educativo destes alunos, nomeadamente a diminuição de psicólogos (a Ordem dos Enfermeiros estima que são necessários mais 500 profissionais para atingir o rácio internacional de um psicólogo por cada mil alunos), de equipas multidisciplinares, de assistentes operacionais (o Parecer 4/2014 do Conselho das Escolas afirma que a “falta de pessoal não docente é um problema que afeta de forma muito notória a qualidade do serviço público prestado por muitas Escolas e Agrupamentos de Escolas e que, nalguns casos, pode até afetar a segurança dos alunos, ou comprometer o cumprimento de legislação específica sobre higiene e segurança.”)

A criação de mega agrupamentos de escolas, que afastam cada vez mais os alunos da sua área de residência, e consequentemente, do apoio dos pais, a falta de equipamento e de acessibilidade são outros problemas a adicionar aos anteriormente referidos. Não exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com NEE no ensino regular está seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual política educativa.

Face à gravidade da situação esperava-se que o Orçamento de Estado para 2015 viesse repor as verbas cortadas em anos anteriores. Erro nosso. O Ministério da Educação e Ciência é dos que sofrem a maior redução. Os cortes na educação para 2015 totalizam 700 milhões de euros, sendo o ensino básico e secundário o mais atingido.

Resta-nos esperar que os deputados eleitos, em nome dos princípios mais elementares da Constituição da República Portuguesa, não pactuem com o ataque mais despudorado que alguma vez um governo fez à escola pública.