Uma
mentira repetida um milhão de vezes não deixa de ser mentira. É o que acontece
relativamente ao mito da superioridade da gestão privada sobre a gestão pública.
A realidade, se alguma coisa demonstra é exactamente o contrário e com exemplos
que toda a gente conhece por serem bem recentes. Essa demonstração é feita por Nicolau
Santos num texto de excelente qualidade que podemos ler no Expresso Economia do
último sábado. Não podíamos deixar, por isso, de o transcrever para aqui.
Vai
por aí uma excitação entre a rapaziada neoliberal por causa de um apelo
subscrito por catorze personalidades contra o provável desmembramento da
Portugal Telecom. E o que espanta não é a defesa de pontos de vista opostos,
mas o insulto e mesmo o ódio com que tal é feito – a que não é alheio o facto
de entre os subscritores estarem pessoas que não são propriamente de esquerda,
como Bagão Félix, Pacheco Pereira, Ricardo Bayão Horta e Silva Peneda, entre
outros.
Convém
lembrar a esta rapaziada que se a PT chegou onde chegou foi porque houve um
governo, liderado por Cavaco Silva, um ministro das Obras Públicas, Joaquim
Ferreira do Amaral e um gestor, Luís Todo-Bom, por acaso todos militantes do
PSD, que decidiram avançar e concretizar a fusão de três empresas públicas de
telecomunicações para criar aquela que chegou a ser indiscutivelmente uma das
melhores empresas nacionais, com presença em quatro continentes. Não foi a
iniciativa privada que criou a PT. Aliás, quais são as grandes empresas
nacionais não-financeiras que nasceram da iniciativa privada e que ganharam
dimensão internacional? A Cimpor? Era pública. A Portucel? Foi o Estado que
patrocinou a fusão da Portucel com a Soporcel para lhe dar a dimensão que tem
hoje. A EDP? Era pública. A TAP? É pública. Os CTT? Também pertenciam ao
Estado. A ANA? Pública era. A Galp? Pública também. Os ultradefensores do
mercado tendem muito a esquecer esta incontornável realidade.
A
tralha neoliberal também tenta passar a ideia de que tudo o que é privado é
sempre mais bem gerido e dará melhores resultados do que o sector público.
Pois, em verdade vos digo que se devem ter esquecido dos Baring Brothers e dos
Lehmann Brothers desta vida. Ou de Bernard Madoff. Ou de casos como o BES, o
BPN, ou o BPP. Ou de milhares de outras empresas que fecharam as portas devido
à crise e à débil gestão. A aparente superioridade da gestão privada sobre a
pública é uma notícia manifestamente exagerada
sem nenhuma comprovação científica.
Outro
papão muito invocado pelos neoliberais ultramontanos: as empresas públicas são
um sugadouro de dinheiro dos contribuintes. Pois nenhuma das atrás referidas
foi. E a PT muito menos. Pelo contrário. A PT tem contribuído frequentemente
para a receita fiscal, para a investigação (2,6% do investimento total
realizado pelo país em 2013), para o emprego (0,25% do total) e para o PIB (as
receitas representam 1,8% da riqueza nacional). O que este Governo tem feito é
privatizar as empresas públicas ou com participação do Estado altamente
lucrativas, algumas das quais são monopólios naturais; e tem mantido no domínio
público as que só dão prejuízos, porque prestam um serviço social e o seu
objectivo não é nem pode ser o lucro.
Finalmente,
se a PT implodiu, implodiu essencialmente porque um núcleo duro de accionistas
privados (e não o Estado) sugou a empresa até ao tutano, colocou-a ao serviço
dos seus interesses – e a única vez que alguém se opôs a uma dessas
moscambilhas foi o representante da CGD, Jorge Tomé, por acaso um banco
público. O resto são balelas e mentiras, que o discurso neoliberal dominante
tenta fazer passar.
Contudo, chegados aqui, não
existe já, como é óbvio, qualquer hipótese de salvar a PT de um triste fim. Vai
passar a ser uma empresa local, que acabará integrada numa multinacional. Novos
investimentos estruturais no país: esqueçam. Internacionalização: esqueçam. Aposta
na investigação e desenvolvimento: esqueçam. Forte empregador: esqueçam. A PT,
tal como nós a conhecemos, acabou. Porque este Governo assim decidiu, ao
eliminar rapidamente a golden share, sem garantir que a CGD se manteria como
acionista de referencia da empresa. E pela ganância e cupidez dos seus
acionistas nacionais, que dominaram a gestão e a conduziram ao desastre. Ponto final.
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