sábado, 31 de maio de 2014
SESSÃO DE CÂMARA DE 6 DE MAIO DE 2014
Por lapso ainda não tínhamos inserido
neste blog uma importante tomada de posição do vereador bloquista, João Vasconcelos
a propósito do Relatório e Contas 2013
da Portimão Urbis, relativa à sessão de Câmara do passado dia 6 de Maio de
2014. Aqui fica, com o nosso pedido de desculpas.
Declaração
de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de
Deliberações nº 299/14
Assunto:
Portimão Urbis, E. M., S. A. – Relatório e Contas 2013
De acordo com o Relatório e
Contas de 2013 a Portimão Urbis apresentou um resultado líquido negativo de
quase 4 milhões de euros, pela não contratualização com o Município, por
ausência de fundos disponíveis, com a Quinta Pedagógica, Centros da Aldeia das
Sobreiras e Cruz da Parteira, Casa Manuel Teixeira Gomes e Podidesportivo de
Alvor. Por outro lado os meios financeiros produzidos pela empresa são
igualmente negativos e situam-se em 2,654 milhões de euros.
Não foram constituídas
quaisquer provisões tendo em conta a dívida a fornecedores no valor de
19.374.185,50 € e processos judiciais no montante de 11.687.086,91 €. Também
não se concretizou a fusão da Expo Arade Estrutura, previsto anteriormente.
Encontram-se diversos empréstimos bancários em incumprimento, em que o capital
em dívida acrescido de juros totaliza o valor de 11,9 milhões. Também não deixa
de ser gravoso as dívidas da empresa às Finanças (mais de 2 milhões) e à
Segurança Social (121 mil euros), obrigando ao pagamento de prestações.
O recente Relatório de
Auditoria Externa realizado à Portimão Urbis veio comprovar o que o Bloco de
Esquerda sempre tem dito em relação à empresa nos anos anteriores – a Portimão
Urbis espelha bem as manigâncias e gestão desastrosa e ruinosa que constituíram
os anteriores mandatos do Partido Socialista e que agora todos os Portimonenses
são obrigados a pagar e com Portimão à beira da bancarrota.
Por todos os fatores acima
mencionados o Bloco de Esquerda vota contra o Relatório e Contas 2013.
O Vereador do Bloco de
Esquerda
João Vasconcelos
CITAÇÕES
A agência de rating Fitch (…) mostra lealdade aos
seus peões no terreno da governação europeia.
(…)
A política conduzida pelo centro é ela mesma
extremista e causadora consciente de uma hecatombe económica e social sem
precedentes na história da União Europeia.
(…)
O rótulo de eurocético traz consigo a acusação
implícita de se ser contra a Europa porque,
(…)
A vitória do Syriza na Grécia é uma vitória de uma
esquerda que luta tenazmente contra a austeridade e, em simultâneo, por uma
solidariedade europeia contra o uso das dívidas como armas de punição das
periferias internas da União.
Portugal
mantém, há muito tempo, a condição de um dos países da União Europeia com mais
graves indicadores de desigualdade e pobreza.
(…)
[O
Governo] tem produzido em catadupa alterações de políticas nos transportes, na
energia, na fiscalidade e, em particular, no trabalho, na saúde, na educação e
na segurança social que estão, por certo, a tornar a sociedade portuguesa muito
mais desigual.
(…)
As
políticas de austeridade estão a roubar às pessoas parte das pensões a que
tinham direito e a destruir o futuro do sistema público e universal da
Segurança Social, cavando desigualdades.
Em democracia a força maior é de
facto a do voto, quer a do voto expresso, quer a do voto que não foi depositado
nas urnas.
São José Almeida, Público (sem link)
O curso antidemocrático da União
nos últimos anos dificilmente pode ser revertido sem pôr em causa políticos e
partidos que têm mandado na Europa nos últimos anos, principalmente o PPE e o
PSE.
Pacheco Pereira, Público (sem link)
A banca abastece-se no BCE, quase a custo zero,
enquanto os Estados jazem nos labirintos do mercado secundário.
Mais
que votar contra aquilo que não gosta, [o povo] vota contra aquilo em que não
acredita. Ou em quem não acredita.
Pedro
Santos Guerreiro, Expresso (sem link)
Enquanto
a social-democracia revelar tibieza e disponibilidade para reproduzir, ainda
que com nuances, a narrativa moral sobre a crise e a ideia estapafúrdia de que
vivemos acima das nossas possibilidades, estará condenada a falhar.
Pedro
Adão e Silva, Expresso (sem link)
Quanto
à forma de lidar com esta crise económica, Costa é um mistério.
Daniel
Oliveira, Expresso (sem link)
A
Europa não pode legislar o espaço das galinhas nos aviários, mas deixar morrer
no Mediterrâneo africanos que lutam por uma vida melhor.
Henrique
Monteiro, Expresso (sem link)
Como
é que a direita portuguesa teve uma derrota histórica nas eleições europeias de
25 de Maio e está bastante confortável, se não mesmo contente, com os
resultados?
Nicolau Santos, Expresso Economia (sem
link)
sexta-feira, 30 de maio de 2014
SESSÃO DE CÂMARA DE 20 DE MAIO DE 2014
João Vasconcelos, vereador
eleito pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Portimão, continua a
dedicar o melhor da sua atenção aos interesses da população do concelho,
justificando com declarações de voto as suas votações em cada reunião do
executivo camarário.
Assim, deixamos aqui o resultado das (três)
principais propostas de deliberação apresentadas na reunião do passado dia 20
de Maio, no seu essencial. A primeira delas tem a ver com a ocupação do espaço público na Praia da Rocha, a segunda com o encerramento de instalações do Mercado
Municipal de Portimão da Avenida 25 de Abril e a terceira com o regulamento específico das zonas de
estacionamento controlado da Praia da Rocha.
Proposta de
Deliberações nº 334/14
Assunto:
Portimão urbis, E. M., S. A. – Proposta de Edital – ocupação de espaço público
na Praia da Rocha
Pretende a Portimão Urbis
alterar a ocupação do espaço público na Praia da Rocha, facultando os espaços,
por sorteio, apenas a artesãos munidos de cartão de artesão e desde que
executem os produtos no local. Compreende-se que a zona em causa deve ser
objeto de requalificação, dignificada e que não deverá ser alvo de degradação.
É preciso ter presente que a Praia da Rocha é a principal localidade turística
do concelho e uma das mais importantes do Algarve, devendo ser tratada com
especial atenção por parte das entidades camarárias. No entanto, o que se
pretende realizar deverá ser feito com bom senso e auscultando as partes
interessadas. Em épocas de maior crise não deve ser impedido o ganha pão a quem
necessita, pois as dificuldades afetam todos, nomeadamente os vendedores
ambulantes/artesão e os comerciantes instalados no local. Todos deverão ter
direito a exercer a sua atividade de trabalho sem problemas de maior, pois
todos pagam as taxas e impostos exigidos.
Por outro lado não se
justifica a redução de lugares de vendedores ambulantes/artesãos e os prazos
que se apresentam são demasiado curtos para a alteração pretendida pela
Portimão Urbis.
Pelo acima exposto, o Bloco
de Esquerda abstém-se na proposta de delibaração nº 334/14.
Proposta de
Deliberações nº 335/14
Assunto:
Portimão Urbis, E. M., S. A. – Proposta de encerramento de instalações do Mercado
Municipal de Portimão da Avenida 25 de Abril
O Bloco de Esquerda não
concorda com o encerramento do Mercado Municipal instalado na Avenida 25 de
Abril. Se tal acontecer, Portimão ficará mais pobre e as populações,
principalmente da zona, serão as mais prejudicadas. As pessoas idosas da zona
serão assim as mais atingidas.
O que se impõe é a
recuperação de um merdado tradicional e que faz parte da memória coletiva da
cidade de Portimão, e não a sua destruição. Ao longo dos anos a cidade tem
vindo a ser descaracterizada por ação dos executivos PS, privilegiando a
instalação de grandes superfícies comerciais, o que, como se constata, muito
tem contribuído para o avolumar da crise e desertificação do centro da cidade.
Agora, a consumar-se o encerramento do Mercado 25 de Abril, será mais uma
estocada mortal na história tradicional de Portimão. Também os comerciantes ali
instalados serão obrigados a pagar taxas mais elevadas caso se instalem no novo
Mercado Municipal.
Pelo exposto, o Bloco de
Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 335/14.
Proposta de
Deliberações nº 347/14
Assunto:
Portimão Urbis, E. M., S. A. – Proposta de regulamento específico das zonas de
estacionamento controlado da Praia da Rocha
O Bloco de esquerda
manifesta-se frontalmente contra o regulamento em causa, cujo objeto central é
a cobrança de tarifas aos utentes em grande parte dos estacionamentos públicos da Praia da Rocha.
Trata-se de mais um erro crasso por parte da Portimão Urbis/Câmara Municipal e
que só vai agravar as dificuldades dos comerciantes e dos condutores que por
ali queiram estacionar. Já era tempo de aprender com os erros, pois o que se
passa em toda a cidade de Portimão, com o estacionamento pago, só tem
contribuído para o agravamento da crise.
Também muito prejudicados
irão ficar os trabalhadores que exercem o seu trabalho na Praia da Rocha, pois,
pelos vistos, terão de pagar para trabalhar. Um horário de trabalho de 10 horas
diárias custará a quantia de 9,00 €, perfazendo num mês quase 200,00 € em
taxas, o que se tornará incomportável visto diminuir drasticamente os magros
salários dos trabalhadores. Não podendo pagar, verão estes, as suas condições
de deslocação casa/trabalho/casa bem dificultadas.
Ainda de acordo com o que
estipula o regulamento caberá à Portimão Urbis realizar a fiscalização do
estacionamento tarifado, passando os seus funcionários a ser equiparados a
agentes de autoridade, podendo levantar autos de notícia, o que não deixa de
ser competências excessivas atribuídas à Portimão Urbis.
O novo estacionamento
tarifado na Praia da Rocha a concretizar-se, trata-se de uma medida abusiva,
discricionária e lesiva dos interesses dos Portimonenses e de outros cidadãos,
medida da responsabilidade da nova aliança PS/PSD que governa o concelho de
Portimão.
Pelo acima exposto, o Bloco e
Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 347/14.
O Vereador do Bloco de
Esquerda
João
Vasconcelos
MAIS 448 ESCOLAS DO 1º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR PODERÃO NÃO REABRIR NO PRÓXIMO ANO LECTIVO
No
ano passado, o ministério tutelado por Nuno Crato transferiu um total de 172,7
milhões de euros para 593 entidades privadas. O grupo GPS sobre o qual pendem
suspeitas de corrupção e de enriquecimento ilícito, recebeu por parte do Estado
uma quantia estimada em 20,8 milhões de euros.
Mais Aqui
quinta-feira, 29 de maio de 2014
A DIREITA LEVOU UMA CABAZADA
Se
é certo que devemos olhar com muita preocupação para o alheamento das
populações pela vida democrática e concomitantemente pelo simples acto de
votar, procurando as razões profundas desse afastamento, não menos importante é
a análise que devemos fazer relativamente aos resultados das eleições do
passado domingo para o Parlamento Europeu.
O
principal facto a destacar tem a ver com a derrota histórica que a direita
portuguesa sofreu. PSD e CDS juntos não foram além dos 27,7% mas se tivermos
em atenção que apenas 33,9% do universo de eleitores votaram, isso significa uma
opção pela direita de 9,3%. Imagine-se que os dois partidos concorriam às
eleições separados…
Graças
à guerra que entretanto se iniciou no PS, os resultados miseráveis obtidos pela
maioria de direita no Governo foram atirados para segundo plano mas não devem
ser esquecidos, tendo em atenção as batalhas políticas que se avizinham.
Deixamos
a seguir a transcrição de uma das “conclusões” sobre os resultados eleitorais
de 25 de Maio referidas hoje no Público pelo historiador Manuel Loff.
Nunca
numas eleições no Portugal democrático, quaisquer que elas tenham sido, os
partidos do Governo sofreram uma derrota tão grande, nunca se lhes deu um apoio
social tão reduzido! PSD e CDS têm hoje 27,7% dos votos, perderam mais de 1/3
(520 mil) do que tinham há cinco anos. Na Madeira, por exemplo,
repararam?, tem... 30,9% dos votos, metade do que tinha! Dêem-se as voltas que
se quiser, invoque-se a abstenção (como se ela não tivesse sido sempre
elevadíssima em europeias anteriores), diga-se que “daqui a um ano é que se vai
ver!”, mas não há volta a dar: em europeias, a direita tinha tido o seu pior
resultado em 2004, em pleno arranque da austeridade, pela mão de Durão e
Ferreira Leite, e obtivera 33,3% dos votos; agora afundou-se. Até em 1975, em
pleno fulgor revolucionário, superava 34% dos votos! Lembremo-nos que esta
coligação de direita reuniu, em 2011, tanto apoio quanto Cavaco há 25 anos, bem
mais do que as vitórias de Sá Carneiro. Está hoje reduzida a isto. O único
castigo de dimensões comparáveis a algum partido de governo ocorreu nas
legislativas de 1985, quando o PS, que liderara um governo de Bloco Central
numa austeridade de efeitos tão devastadores como esta, mas aplicada por muito
menos tempo, perdeu em dois anos mais de 40% da sua representação – mas o seu
parceiro de governo, o PSD, é que não pagou o mesmo preço, o que, com a
irrupção do PRD (17,9% dos votos), propiciou nesse ano a mais baixa vitória de
sempre em eleições (29,8%).
É verdade que ao fim de 24
horas o PS se deixou embarcar em mais uma daquelas operações em que só embarcam
políticos profissionais fechados dentro da sua redoma, sem perceberem como são
diferentes os tempos que estamos a viver: Seguro ou Costa?, quem é mais
“ganhador”?, “qual dos dois nos safa de termos de fazer uma coligação e
repartir lugares que gostaríamos só para nós?” De todo este lamentável folclore
politiqueiro quase até parece que já nem há derrota irremissível de um governo
que assumiu o maior ataque à sociedade portuguesa desde que Salazar nos lançou
em 13 anos de guerra em África. Assentemos na segunda conclusão: nunca um
governo teve tão pouco apoio em Portugal desde que há democracia! Nunca foi tão
evidente que a Constituição deveria ser ativada para o demitir e permitir aos
portugueses escolher outro governo!
quarta-feira, 28 de maio de 2014
MENSAGEM DOS COORDENADORES DO BLOCO
Na
sequência dos resultados pouco agradáveis obtidos pelo Bloco de Esquerda nas
eleições para o Parlamento Europeu que tiveram lugar no passado domingo, os
coordenadores do Bloco enviaram para os aderentes do partido uma mensagem cujo
teor reproduzimos a seguir, na íntegra:
Camarada,
O Bloco de Esquerda
enfrentou as eleições europeias com determinação e convicção. Foi uma campanha
muito participada, o partido esteve unido e foi capaz de uma grande mobilização
de aderentes e, também, de muitos independentes. Tivemos uma boa lista e um bom
programa, fizemos uma boa campanha. Orgulhamo-nos dela e do contributo de todos
e todas que a construíram. A Marisa Matias foi a protagonista certa para este
combate. A sua eleição dá mais força à nossa luta.
Os resultados não foram
aqueles que desejámos e pelos quais lutámos. O Bloco de Esquerda elegeu a
Marisa, mas não conseguiu eleger o segundo eurodeputado que disputámos com
entusiasmo. Tivemos menos votos do que nas eleições anteriores e, apesar da
campanha, a alternativa que propomos - reestruturação da dívida, rejeição do
tratado orçamental, uma nova aliança europeia antiausteritária e pelo emprego -
não foi capaz de conquistar a confiança de mais eleitores. O Bloco de Esquerda
perdeu votos tanto para a abstenção como para outras forças políticas.
A Mesa Nacional reúne no
próximo dia 1 de Junho para analisar os resultados eleitorais, as suas razões e
os desafios que temos pela frente. Este é um debate que se estenderá às várias
estruturas do Bloco de Esquerda e para o qual contamos com a tua participação.
Não deixaremos também de ouvir os e as independentes que nos acompanharam nas
eleições, como candidatos ou apoiantes. Queremos que continuem connosco,
alargando e reforçando o espaço da esquerda socialista, plural e popular. Até
final do ano, na data aprovada pela Mesa Nacional, vamos realizar a nossa
Convenção, a IX Convenção Nacional do BE.
Num país vítima da
austeridade e numa Europa refém do diretório da finança, a voz do Bloco de
Esquerda é imprescindível. No Parlamento Europeu, como na Assembleia da
República, nos parlamentos regionais e nas autarquias em que estamos
representados, bem como em todos os movimentos e causas de que somos ativistas,
continuaremos a ser a esquerda combativa que conheces e de que fazes parte.
Contamos contigo.
Saudações bloquistas,
Catarina Martins e João
Semedo
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