sexta-feira, 2 de maio de 2014

ASSEMBLEIA MUNICIPAL: MOÇÃO E RECOMENDAÇÃO



Em reunião da Assembleia Municipal de Portimão do passado dia 28 de Abril, os deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda apresentaram à votação uma moção e uma recomendação. A primeira diz respeito à ”Transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia Municipal” (aprovada por larga maioria) e a segunda tem a ver com a implementação de parquímetros na Praia da Rocha (rejeitada tangencialmente devido ao voto de qualidade do presidente da AM). Eis os dois documentos em síntese:

Moção
Transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia de Portimão
 A Assembleia devia recorrer às novas tecnologias para assim transmitir em direto todo o debate político desta casa levando o mesmo aos nossos cidadãos, independentemente do local onde se encontram.
Numa época em que muito se fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, os Membros desta casa devem ter audácia de levar o seu trabalho até aos seus eleitores. Estamos no momento certo de facilitar o acesso dos meios de decisão, independentemente do cidadão estar disponível para assistir presencialmente a estas sessões.
E se estas sessões são públicas, devem ser tornadas realmente públicas, sem temor nem preconceitos.
Podemos tomar como exemplo a recente transmissão da Assembleia Municipal de Celorico da Beira e da Guarda, onde os custos são praticamente nulos.
Hoje em dia, consegue-se com um telemóvel e ligação à internet realizar transmissões em direto para todo o mundo. Sem grandes gastos, consegue-se tornar esta proposta uma realidade.
Assim, a Assembleia Municipal da Portimão, reunida na, 2º sessão ordinária/2014 no dia 28 de abril de 2014:
1. Delibera transmitir as suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em direto, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município;
2. Delibera que as sessões da Assembleia Municipal possam ser transmitidas em direto por uma Rádio local que manifeste interesse para a respetiva transmissão;
3. Delibera disponibilizar para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados durante as suas sessões no website do município ou em outro criado propositadamente para o efeito.
4. Delibera que o áudio da presente sessão deve ser disponibilizado online para consulta de qualquer cidadão.
Observação: Moção aprovada por larga maioria com 23 votos a favor e apenas com 1 voto contra do PS.

Recomendação
Implementação de parquímetros na Praia da Rocha
Têm surgido notícias de que a Câmara Municipal de Portimão está a estudar um projeto no sentido de serem implementados parquímetros em algumas zonas da Praia da Rocha
Tal pode pesar de forma excecionalmente gravosa sobre as pessoas que trabalham e visitam a Praia da Rocha, vai contribuir para afastamento dos turistas para outros destinos, esta medida vai prejudicar o comércio local como as atividades hoteleiras, assim recomenda-se que sejam auscultados todos os comerciantes, hoteleiros e moradores, criar uma bolsa de estacionamento não pago, e a implementação dos mesmos em zonas onde anteriormente foi retirado o estacionamento, minimizando os custos e aumentar o número de lugares de estacionamento em zonas estratégicas. O país vive momentos de retoma financeira e seria imprudente causar danos para a economia local. 
Assim, a Assembleia de Municipal de Portimão, reunida na 2º sessão ordinária/2014 no dia 28 de abril de 2014, recomenda à Câmara Municipal de Portimão que reconsidere a implementação do estacionamento pago nas vias públicas da Praia da Rocha.
Portimão, 28 de abril de 2014
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Observação: Moção reprovada à tangente (o Presidente da Assembleia por ter voto de qualidade desempatou votando contra), com 10 votos a favor (Bloco, CDU e Coligação CDS/MPT/PPM), 10 votos contra (PS) e 4 abstenções (PSD).

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