A
expressão “saída limpa” é apenas propagandística e tem fins claramente
eleitorais como tem sido denunciado até por figuras ideologicamente próximas do
Governo. O próprio Marcelo Rebelo de Sousa falou em “foguetório”
na sua homilia dominical na TVI.
Os
meios propagandísticos que o Governo dispõe são muito fortes na divulgação da
mentira que está a ser propalada no sentido de convencer os cidadãos de que
manhãs radiosas estão ali, ao virar da esquina, para todo o povo português. Neste
campo o combate é muito desigual com aqueles que querem repor a realidade dos
factos mas, mesmo assim, não há que baixar os braços.
O
artigo de opinião que o prof. universitário Luciano Amaral assina hoje na
edição em papel do CM é muito esclarecedor (com poucas palavras) em relação
àquilo que, de facto nos espera, e merece divulgação. (os sublinhados são nossos)
Os últimos dias têm sido muito instrutivos quanto ao presumível espírito
reformista do Governo. De repente, a propósito do encerramento formal do
programa da troika e da celebérrima ‘saída limpa’, o vice-primeiro-ministro
Paulo Portas veio dizer-nos que a "missão foi cumprida", e o
primeiro-ministro que "o país está pronto para caminhar pelas suas
próprias posses e meios". A coisa está tão boa que o Governo, no Documento
de Estratégia Orçamental para 2014-2018 (DEO), até promete devolver rendimento
a pensionistas e funcionários públicos já para o ano. Afinal era só isto?
Pois, não era. Não é que o DEO seja uma leitura fascinante, mas uma simples
passagem cursiva pelo seu conteúdo mostra que a ‘saída limpa’ não passa de uma
formalidade. Por duas razões. Uma chama-se ‘Pacto Orçamental’, um documento
assinado em 2012 pelos membros da União Europeia que obriga Portugal a um défice
orçamental de 0,5% do PIB em 2017, partindo de mais ou menos 5% o ano
passado. Ainda muito corte e aumento de impostos vem aí. A outra razão é que as
missões (a partir de agora semestrais) da troika vão continuar até Portugal
ter devolvido 75% daquilo que recebeu em empréstimo, o que só acontecerá em
2038(!). A ‘saída limpa’ é um mero momento de pose para a fotografia
que não vai mudar a política a ser seguida no futuro. Incidentalmente, cabe
perguntar como tenciona o PS, quando for governo, inverter o ‘austeritarismo’
que tanto denuncia agora, quando tem de cumprir o Pacto Orçamental que ele
próprio aprovou no Parlamento.
Tudo isto revela a grande confusão que
sempre existiu sobre o Governo desde o início: a confusão entre um programa de
reforma da economia e um programa de ressarcimento de credores. O que foi feito
nos últimos três anos foi apenas ressarcimento de credores: os privados estrangeiros,
que foram pagos com os empréstimos da troika; e a partir daqui, a própria
troika, paga com a austeridade. Quanto à economia, ficou na mesma, pelo menos
quanto a crescimento e competitividade, com a diferença de que entretanto se
empobreceu imenso. Não quero ser o arauto das más notícias, mas infelizmente
não é verdade que o país possa agora "caminhar pelas suas posses e
meios".
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