Os membros eleitos pelo BE-PTM apresentaram,
na última reunião da Assembleia de Freguesia de Portimão, dia 30 de Abril de
2014, três moções, respectivamente, uma “Saudação
ao 1º de Maio”, “Contra os parquímetros na Praia da Rocha” e pela “Colocação de placas toponímicas nos
bairros da Coca Maravilhas”. A primeira e a terceira foram rejeitadas e a
segunda foi aprovada. Eis, no essencial, o conteúdo de todas as moções e as
respectivas votações.
Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Saudação ao 1º de Maio
Amanhã farão 40 anos que pela primeira
vez foi comemorado, por todo o país, o 1º de Maio em liberdade, graças à
Revolução de Abril que libertou o povo das grilhetas da ditadura.
Quatro décadas depois, as perspectivas
são sombrias para a maioria dos trabalhadores portugueses:
- A taxa do desemprego atingiu nos finais de
2013, 15,3% e Portugal continua a ter um nível de desemprego muito superior ao
da União Europeia (10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem
atinge os 35% sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa
média superior à média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).
- O chamado “ajustamento” tem sido feito largamente à custa dos impostos
sobre o rendimento do trabalho: só a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.
- Os
trabalhadores que têm a infelicidade de perder o seu emprego têm uma rede de
segurança social cada vez mais débil: em relação a Janeiro de 2013, os 416 mil
desempregados que recebiam apoio do Estado (subsídio, subsídio social ou
prolongamento do subsídio social) passaram a ser 338,3 mil, uma redução de
6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer apoio do Estado e aqueles
que ainda têm direito a uma prestação, se no início de 2013 o valor médio
mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi reduzida para 470
euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um corte de um mês no
valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram reduzidos de 203
milhões mensais para 182 milhões.
- Milhares de trabalhadores viram, por
via das alterações ao Código do Trabalho, desaparecer muitas das regalias
(p.ex., a nivel do pagamento do trabalho extraordinário) que haviam obtido
através de Acordos Colectivos de Trabalho negociados entre os seus sindicatos e
as entidades patronais – o mesmo governo que reduz e desmantela o Estado nas
suas funções sociais de apoio aos mais desfavorecidos já não teve qualquer
problema em usar o poder do Estado para forçar uma revisão dos acordos laborais
favorável aos ricos e poderosos.
- Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total
de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano
disparou 33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais –
considerando 14 meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04
milhões de agregados abaixo daquele limiar.
- O
risco de pobreza da população portuguesa aumentou entre 2011 e 2012, atingindo
18,7% da população, ou seja, quase 2 milhões de pessoas. Os dados constam do
mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional
de Estatística, divulgados em Março e que apontavam para um aumento de oito
pontos percentuais em relação a 2011. Não havendo valores relativos a 2013 os
indicadores de pobreza apontam no sentido do agravamento.
Este aumento brutal das dificuldades que
pesam sobre os trabalhadores nem sequer parece ter atingido o seu propalado
objetivo: A dívida pública atingiu
213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012 segundo dados
divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em percentagem do
PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de 108,3% em 2011
para 124,1% em 2012 e para 129% em 2013. Mesmo a tão badalada descida dos juros
nominais da dívida é em parte contrariada pela deflação em que a zona euro está
em risco de cair, pelo que os juros reais continuam à mesma largamente
incomportáveis
É neste
contexto que vamos celebrar mais um 1º de maio, dia que desde o final do século
XIX assinala a luta dos trabalhadores por melhores condições e trabalho e,
acima de tudo, de vida.
Assim, a Assembleia de Freguesia de
Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 30 de abril de 2014, delibera:
- Saudar o 1º de maio, Dia Internacional
do Trabalhador, e todos os trabalhadores que, em Portugal, na Europa e no mundo
inteiro, lutam pela sua dignidade e pelos seus direitos
- Saudar todas as conquistas em termos de
direitos laborais e sociais que foram conquistados em Portugal, sobretudo desde
o 25 de abril
- Exortar à participação dos
cidadãos de Portimão nas comemorações do 1º de Maio e no prosseguimento da luta
pelo derrube do governo e pela realização de eleições legislativas antecipadas,
condição indispensável para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação
e justiça.
Resultado: moção rejeitada com 9 votos
contra (7 PS + 2 PSD), 5 abstenções (4 CDS/MPT/PPM + 1 PSD) e 4 votos a favor
(3 BE + 1 CDU)
Moção
Contra
os parquímetros na Praia da Rocha
Têm surgido notícias de que a Câmara
Municipal de Portimão está a estudar um projeto no sentido de serem
implementados parquímetros em algumas zonas da Praia da Rocha
Tal pode pesar de forma excecionalmente
gravosa sobre as pessoas que trabalham na Praia da Rocha e também contribuir
para afastar alguns turistas para outros destinos; se tal já seria mau, ainda
pior o é numa altura em que continuamos numa grave crise económica e social.
Assim,
a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 30 de
abril de 2014, apela à Câmara Municipal de Portimão que rejeite a implementação
do estacionamento pago em vias públicas da Praia da Rocha.
Observação:
Depois de aprovada esta moção deverá ser enviada à Câmara Municipal de Portimão
e divulgada pela comunicação social
Resultado: moção
aprovada com 10 votos a favor (3 BE + 4 CDS/MPT/PPM + 2 PSD + 1 CDU) e 8 votos
contra (7 PS + 1 PSD).
Moção
Colocação
de placas toponímicas nos bairros da Coca Maravilhas
Vários moradores dos bairros do
Progresso, da Boa Hora e 1º de Junho têm-se queixado de que muitos arruamentos
desses bairros, apesar de já terem designação atribuída, ainda não têm placas
toponímicas. Tal leva a problemas, quer na receção de correspondência, quer a
dificuldades sentidas por alguns moradores em situações em que têm que declarar
a designação oficial da sua morada (que muitos, devido à ausência de placas,
acabam por não conhecer bem).
Assim,
a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 30 de
abril de 2014, propõe que a Junta de Freguesia de Portimão tome as providências
necessárias para que sejam colocadas as referidas placas nos arruamentos dos
bairros supracitados.
Portimão, 30 de Abril de 2014
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: moção rejeitada, com 4 votos
a favor (3 BE + 1 CDU), 4 contra (CDS/MPT/PPM) e 10 abstenções (PS+PSD); o
presidente usou o seu voto de qualidade contra a moção.
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