João Vasconcelos, vereador
eleito pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Portimão, continua a
dedicar o melhor da sua atenção aos interesses da população do concelho,
justificando com declarações de voto as suas votações em cada reunião do
executivo camarário.
Assim, deixamos aqui o resultado das (três)
principais propostas de deliberação apresentadas na reunião do passado dia 20
de Maio, no seu essencial. A primeira delas tem a ver com a ocupação do espaço público na Praia da Rocha, a segunda com o encerramento de instalações do Mercado
Municipal de Portimão da Avenida 25 de Abril e a terceira com o regulamento específico das zonas de
estacionamento controlado da Praia da Rocha.
Proposta de
Deliberações nº 334/14
Assunto:
Portimão urbis, E. M., S. A. – Proposta de Edital – ocupação de espaço público
na Praia da Rocha
Pretende a Portimão Urbis
alterar a ocupação do espaço público na Praia da Rocha, facultando os espaços,
por sorteio, apenas a artesãos munidos de cartão de artesão e desde que
executem os produtos no local. Compreende-se que a zona em causa deve ser
objeto de requalificação, dignificada e que não deverá ser alvo de degradação.
É preciso ter presente que a Praia da Rocha é a principal localidade turística
do concelho e uma das mais importantes do Algarve, devendo ser tratada com
especial atenção por parte das entidades camarárias. No entanto, o que se
pretende realizar deverá ser feito com bom senso e auscultando as partes
interessadas. Em épocas de maior crise não deve ser impedido o ganha pão a quem
necessita, pois as dificuldades afetam todos, nomeadamente os vendedores
ambulantes/artesão e os comerciantes instalados no local. Todos deverão ter
direito a exercer a sua atividade de trabalho sem problemas de maior, pois
todos pagam as taxas e impostos exigidos.
Por outro lado não se
justifica a redução de lugares de vendedores ambulantes/artesãos e os prazos
que se apresentam são demasiado curtos para a alteração pretendida pela
Portimão Urbis.
Pelo acima exposto, o Bloco
de Esquerda abstém-se na proposta de delibaração nº 334/14.
Proposta de
Deliberações nº 335/14
Assunto:
Portimão Urbis, E. M., S. A. – Proposta de encerramento de instalações do Mercado
Municipal de Portimão da Avenida 25 de Abril
O Bloco de Esquerda não
concorda com o encerramento do Mercado Municipal instalado na Avenida 25 de
Abril. Se tal acontecer, Portimão ficará mais pobre e as populações,
principalmente da zona, serão as mais prejudicadas. As pessoas idosas da zona
serão assim as mais atingidas.
O que se impõe é a
recuperação de um merdado tradicional e que faz parte da memória coletiva da
cidade de Portimão, e não a sua destruição. Ao longo dos anos a cidade tem
vindo a ser descaracterizada por ação dos executivos PS, privilegiando a
instalação de grandes superfícies comerciais, o que, como se constata, muito
tem contribuído para o avolumar da crise e desertificação do centro da cidade.
Agora, a consumar-se o encerramento do Mercado 25 de Abril, será mais uma
estocada mortal na história tradicional de Portimão. Também os comerciantes ali
instalados serão obrigados a pagar taxas mais elevadas caso se instalem no novo
Mercado Municipal.
Pelo exposto, o Bloco de
Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 335/14.
Proposta de
Deliberações nº 347/14
Assunto:
Portimão Urbis, E. M., S. A. – Proposta de regulamento específico das zonas de
estacionamento controlado da Praia da Rocha
O Bloco de esquerda
manifesta-se frontalmente contra o regulamento em causa, cujo objeto central é
a cobrança de tarifas aos utentes em grande parte dos estacionamentos públicos da Praia da Rocha.
Trata-se de mais um erro crasso por parte da Portimão Urbis/Câmara Municipal e
que só vai agravar as dificuldades dos comerciantes e dos condutores que por
ali queiram estacionar. Já era tempo de aprender com os erros, pois o que se
passa em toda a cidade de Portimão, com o estacionamento pago, só tem
contribuído para o agravamento da crise.
Também muito prejudicados
irão ficar os trabalhadores que exercem o seu trabalho na Praia da Rocha, pois,
pelos vistos, terão de pagar para trabalhar. Um horário de trabalho de 10 horas
diárias custará a quantia de 9,00 €, perfazendo num mês quase 200,00 € em
taxas, o que se tornará incomportável visto diminuir drasticamente os magros
salários dos trabalhadores. Não podendo pagar, verão estes, as suas condições
de deslocação casa/trabalho/casa bem dificultadas.
Ainda de acordo com o que
estipula o regulamento caberá à Portimão Urbis realizar a fiscalização do
estacionamento tarifado, passando os seus funcionários a ser equiparados a
agentes de autoridade, podendo levantar autos de notícia, o que não deixa de
ser competências excessivas atribuídas à Portimão Urbis.
O novo estacionamento
tarifado na Praia da Rocha a concretizar-se, trata-se de uma medida abusiva,
discricionária e lesiva dos interesses dos Portimonenses e de outros cidadãos,
medida da responsabilidade da nova aliança PS/PSD que governa o concelho de
Portimão.
Pelo acima exposto, o Bloco e
Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 347/14.
O Vereador do Bloco de
Esquerda
João
Vasconcelos
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