O Governo fez da máxima “dividir
para reinar” um meio de sobrevivência política. Colocar todos contra todos e
arranjar bodes expiatórios para as suas inconcebíveis posições é o dia a dia
desta gente. A última descoberta foi a possibilidade de colocar funcionários
públicos que já receberam o subsídio de férias contra os que ainda não
receberam. Mas o alvo preferencial continua a ser o Tribunal Constitucional que
tem resistido e bem a todas as formas de provocação com origem em Passos
Coelho/Paulo Portas, algumas delas verdadeiramente patéticas. É a esta
lamentável situação que Nicolau Santos se refere de forma muito incisiva no pequeno
texto que recolhemos do Expresso Economia de ontem.
Depois
de colocar jovens contra idosos, desempregados contra empregados, trabalhadores
no ativo contra reformados, trabalhadores do sector privado contra
trabalhadores do sector público, o Executivo tentou lançar agora a cizânia
entre os funcionários públicos que já receberam o subsídio de férias contra os
que ainda não receberam. A tese, defendida pelo ministro Poiares Maduro, era
que quem já tinha recebido com cortes não teria direito a ser ressarcido. Ora o
subsídio de férias diz respeito ao anterior ano de trabalho. Se o Tribunal
Constitucional diz que os cortes não são aplicáveis a partir de 31 de maio,
então o subsídio de férias deve ser calculado com base em 5/12 avos com cortes
e 7/12 sem cortes e pago assim independentemente de quando é recebido. Querer
fazer outra interpretação só podia ter a intenção de atacar os juízes do Palácio
Ratton — e, de caminho, tomar-nos a todos por parvos. Mas, pelos vistos, a
evidente insustentabilidade desta posição levou o Governo a dar o dito por não
dito. Patético e lamentável.
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