quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

EFEITOS CONJUGADOS



Sendo certo que a proposta de lei do OE 2014 tem 345 páginas e o relatório do mesmo tem 225, ao todo 570 páginas, chama o economista Eugénio Rosa a atenção, no texto seguinte, para a necessidade de todas serem lidas com atenção pois os efeitos conjugados de certas medidas dispersas poderão ser muito mais graves do que à partida se poderá pensar.
O governo pretende que a CES vigore em 2014, aplicando-se mesmo aos aposentados que sofrerão um corte de 10% na sua pensão. Para que isso aconteça basta que o valor da CES seja superior ao corte verificado na pensão. No futuro aqueles que tiverem direito a uma pensão de sobrevivência de um conjugue que recebia pensão de aposentação poderão sofrer um duplo corte: o que foi feito na pensão de aposentação, e o na pensão de sobrevivência.
Em 2014 o governo pretende aumentar a idade de reforma e de aposentação de 65 anos para 66 anos com base numa alteração que pretende fazer no fator de sustentabilidade que reduz a pensão. E pretende alterar a Lei de Bases da Segurança Social para que a idade de reforma aumente com a subida da esperança de vida aos 65 anos materializada no fator de sustentabilidade, o que levado ao extremo poderá determinar que a idade de reforma e de aposentação (porque esta última ficará por lei ligada à primeira) aumente todos os anos. O relatório do Orçamento de Estado para 2014 tem 225 páginas e a proposta de lei OE2014 tem 345 páginas, ao todo são 570 páginas. Para se poder fazer uma avaliação correta e global das suas consequências para o país e para os portugueses é preciso lê-las todas pois nelas encontram-se dispersas medidas cujos efeitos conjugados são muito maiores e mais graves do que os que são identificados se analisados individualmente. (*)
(*) Diário as Beiras, 7/1/2013

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