Sendo certo que a proposta de lei do OE
2014 tem 345 páginas e o relatório do mesmo tem 225, ao todo 570 páginas, chama o economista Eugénio Rosa a atenção, no texto seguinte, para a necessidade de
todas serem lidas com atenção pois os efeitos conjugados de certas medidas
dispersas poderão ser muito mais graves do que à partida se poderá pensar.
O governo pretende que a CES
vigore em 2014, aplicando-se mesmo aos aposentados que
sofrerão um corte de 10% na sua pensão. Para que isso aconteça basta que o
valor da CES seja superior ao corte verificado na pensão. No futuro aqueles que
tiverem direito a uma pensão de sobrevivência de um conjugue que recebia pensão
de aposentação poderão sofrer um duplo corte: o que foi feito na pensão de
aposentação, e o na pensão de sobrevivência.
Em 2014 o governo
pretende aumentar a idade de reforma e de aposentação de 65 anos para 66 anos
com base numa alteração que pretende fazer no fator de sustentabilidade que
reduz a pensão. E pretende alterar a Lei de Bases da Segurança Social para que
a idade de reforma aumente com a subida da esperança de vida aos 65 anos
materializada no fator de sustentabilidade, o que levado ao extremo poderá
determinar que a idade de reforma e de aposentação (porque esta última ficará
por lei ligada à primeira) aumente todos os anos. O relatório do Orçamento de
Estado para 2014 tem 225 páginas e a proposta de lei OE2014 tem 345 páginas, ao
todo são 570 páginas. Para se poder fazer uma avaliação correta e global das
suas consequências para o país e para os portugueses é preciso lê-las todas
pois nelas encontram-se dispersas medidas cujos efeitos conjugados são muito
maiores e mais graves do que os que são identificados se analisados
individualmente. (*)
(*)
Diário as Beiras, 7/1/2013
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