My Chemical Romance - Famous Last Words

Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Para:Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino -aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 - No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais - como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições - assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 - Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.

Primeiros/as subscritores/as:

Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação"), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).


Os signatários



A Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a., para Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa foi criada e escrita pela comunidade Movimento Escola Pública.
Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online, ou AQUI

Pagamento a Inês de Medeiros pode voltar para trás

O Presidente da Assembleia da República (AR) autorizou o pagamento das viagens de Inês de Medeiros a Paris, mas fez questão de deixar claro que a última palavra cabe aos partidos, avança a edição do SOL esta sexta-feira

E um deles já respondeu ao repto: o CDS quer alterar a lei para impedir que a AR pague viagens a deputados que vivam fora do país.

Publicado esta semana, o despacho final de Jaime Gama refere que a decisão de pagamento das viagens a Inês de Medeiros – eleita por Lisboa, mas residente na capital francesa – será «revogada» se a AR decidir alterar o actual enquadramento legal.

Num claro desafio aos partidos, o presidente do Parlamento até especifica os contornos de uma possível alteração. Evocando uma mudança que, «com excepção dos deputados eleitos pelos círculos da emigração e aí residentes, vincule o exercício de funções em órgãos de soberania à obrigatoriedade de residência efectiva ou fixação de residência efectiva em território nacional».

susete.francisco@sol.pt

A pobreza portuguesa reside na essência do seu espírito

Há anos que assisto, e sempre incrédulo e embasbacado, a episódios de pura estupidez humana. Sempre que surge um novo logo se apressam a individualizá-lo, desvalorizá-lo e a banalizá-lo procurando escamotear e dissimular grandes e crónicas maleitas com pormenores de forma ou de estilo. Raramente se assume que estamos perante factos que se inserem num enredo maior de dimensões nacionais. Por vezes até assim é, por se centrar numa personagem singular.

Ainda está presente na memória de muitos (creio!) o episódio de uma docente que se dirigiu, à então directora regional (do norte), a fim de manifestar a sua indignação pelas condições de trabalho e que viu, em resposta, um processo disciplinar por supostamente não ter respeitado a ordem e estrutura hierárquica. Desta feita, dois médicos viram-se também a braços com multas e ameaça de demissão porque, na sua moralidade e responsabilidade ética e profissional, decidiram solicitar esclarecimentos ao primeiro-ministro. A razão por detrás dessas sanções não se prende com o conteúdo, que deverá ser o mais importante (penso!), mas com a forma como foi veiculado o pedido de informação. Felizmente, ainda existe alguma riqueza intelectual e de espírito em Portugal, facto confirmado pelo Ministério Público ao decidir em favor dos dois clínicos.

Muitas vezes nos questionamos por que razão nem sempre as instituições/ empresas funcionam correctamente, no que diz respeito às suas relações externas com o público, em geral. Muitas vezes ponderamos como é possível existir tanta matéria de reclamação e pouca desta esteja reduzida a escrito. Acredita-se na boa fé das pessoas e muitas vezes resolvem-se as coisas de forma oficiosa. Mas com exemplos destes nunca as pessoas se sentirão realmente livres para procederem à denúncia ou até ao esclarecimento, com medo de represálias. Não vale a pena sequer explanar mais situações, nem dentro nem fora do ensino, mas o rumo que tem vindo a ser seguido não é o da procura da excelência.
In mairdenuboske

O facilitismo do Ministério da Educação

Entre duas estratégias conhecidamente ineficazes, o Ministério da Educação escolheu a mais barata e aquela que, convenientemente, melhor resultava nas estatísticas europeias.

A decisão de acabar com as provas de recuperação é boa. Mas isto, dito assim, não quer dizer nada. Note-se que estas provas nasceram de uma medida do anterior Governo de Sócrates, cujo objectivo era evitar a retenção dos alunos. Ou seja, as provas de recuperação foram, na verdade, a forma encontrada para mascarar e legitimar aquela que era a intenção última do Governo: não chumbar alunos. Hoje, perante o manifesto fracasso das provas de recuperação , para além do desnecessário e vão encargo que constituíram para os professores, o Ministério deixa cair a máscara, mas não altera o rumo: não se pode chumbar por faltas.

É evidente que Portugal não é pioneiro neste modelo facilitista. A social promotion - é assim que se chama a coisa - ganhou, nos últimos 20 anos, adeptos um pouco por todo o lado, principalmente à esquerda. Contudo, mais recentemente (nos últimos 10 anos), tem sido consecutivamente posta em causa, sobretudo nos Estados com os mais elevados níveis de educação. Na Florida, por exemplo, provou-se que os alunos que não ficaram retidos devido à social promotion tiveram depois maus resultados escolares, alguns abandonando mesmo a escola. Também nos EUA, em Chicago, se constatou que a social promotion era ineficaz, mas ainda que a alternativa óbvia - a retenção dos alunos - o era igualmente, com a única diferença de tornar mais elevado o custo da educação por aluno (se bem se lembram, este foi um dos argumentos usados pela ex-ministra) .

Este é um dado importante para podermos olhar correctamente para o caso português: entre duas estratégias conhecidamente ineficazes, o Ministério da Educação escolheu a mais barata e aquela que, convenientemente, melhor resultava nas estatísticas europeias. Isto significa duas coisas: (1) ao contrário do que se poderia pensar, a retenção dos alunos, só por si, não muda nada; (2) no momento da decisão política, a ineficácia destas duas estratégias era conhecida, e a escolha de uma por parte do ME, por oposição à busca de uma solução real, diz-nos tudo sobre a (falta de) vontade do Governo em melhorar a Educação em Portugal.

Que alternativa, então? É aqui que o caso da Florida se torna particularmente interessante. A ruptura com a estratégia da social promotion fez-se através de um acompanhamento próximo dos alunos, numa estratégia de prevenção. Assim, monitorizando o progresso dos alunos através de dados estatísticos, foram identificados os alunos 'em risco' e foram tomadas medidas para o acompanhamento destes, de modo a evitar a sua retenção (que voltou a existir). Os resultados foram de tal modo positivos que a Florida logo se tornou um modelo internacional de reformismo na área da Educação.

Isto leva-nos a reflectir sobre a viabilidade de uma tal estratégia para Portugal. Pessoalmente, vejo muitas razões, para além das políticas, para que estas não sejam viáveis num curto ou médio prazo. A principal, parece-me, é a inexistência de dados estatísticos de qualidade sobre os alunos, que nos digam o seu perfil socioeconómico, que escolas frequentou, que notas obteve, e se melhorou ou piorou. Isto é, dados longitudinais, que acompanhem cada aluno individualmente ao longo do tempo. Qualquer intenção de reformar o sistema de Educação em Portugal deve começar por aqui.

E se isto nunca mudar? -Santana Castilho

Número de faltas de alunos é uma incógnita

Ontem, Maria do Rosário Gama, directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi logo de manhã atraída para a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada pelo Governo na quinta-feira, devido a "uma notícia estranhíssima": "No ano passado, quando alguns de nós contrariámos os dados do ministério e afirmámos que as provas de recuperação tinham provocado o aumento de faltas, as nossas escolas foram alvo da inspecção; e agora é próprio ministério a confirmar o que na altura dissemos?!"

Só que, aparentemente, o Ministério da Educação não dispõe de uma contabilidade sobre as faltas dadas pelos alunos do ensino básico e secundário neste ano lectivo. Esta foi a informação transmitida em Abril passado. Também não dispõe de "dados consolidados" sobre as provas de recuperação, uma medida que não foi decidida pela actual equipa e sobre a qual não será feito um balanço, segundo informação transmitida meses antes.

O PÚBLICO tentou ontem saber junto do secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, quais os dados que permitem agora a conclusão, contida na proposta de alteração ao Estatuto do Aluno aprovada pelo Governo, de que as provas de recuperação terão incentivado os alunos a faltar mais e contribuído para maior abandono escolar.

Facilitista ou punitiva?

O gabinete de imprensa transmitiu que o governante não falará à comunicação social antes do debate do projecto no Parlamento - estava agendado para hoje, mas foi desmarcado devido à greve dos funcionários parlamentares -, mas não corrigiu as informações que transmitira antes sobre a ausência de dados no que respeita às faltas e aos resultados das provas de recuperação e que foram lembradas pelo PÚBLICO neste pedido de esclarecimento a Alexandre Ventura.

Em Março do ano passado, o Ministério da Educação anunciou que, no primeiro período, o número de faltas caíra 22,5 por cento. Um feito que a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu ao facto de os alunos faltosos terem passado a ser obrigados a realizar provas de recuperação. "Um progresso absolutamente extraordinário", comentou na altura o primeiro-ministro, José Sócrates.

Com as provas acabou o chumbo automático por faltas, mas os alunos que não obtêm aproveitamento nestas podem ficar retidos por decisão do conselho de turma. Esta premissa não consta da proposta aprovada agora pelo Governo, que opta antes pela obrigatoriedade de aplicação de "medidas cautelares", como a realização de trabalhos na escola. No final de Março, a ministra da Educação, Isabel Alçada, já tinha anunciado que os alunos só chumbarão se revelarem insuficiências de aprendizagem, uma situação, aliás, recorrente entre os estudantes faltosos. "Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência", acrescentou.

Apesar de lhe dar razão quanto aos efeitos das provas de recuperação, a nova proposta do Governo volta a ser criticada por Rosário Gama. A dirigente escolar e militante socialista diz que "a montanha pariu um rato", na medida em que, alega, "se continua a promover uma cultura de facilitismo com o objectivo de promover o "sucesso" nas estatísticas a qualquer preço".

"Não faz sentido substituir as provas de recuperação por medidas de apoio pedagógico diferenciadas que já são aplicadas, nem continuar a proteger os alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada. De que serve suspendê-los se as faltas não contam para nada? Sei que isto não é politicamente correcto, mas os chumbos deviam voltar", defende.

Embora longe de defender a retenção dos alunos, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, também pensa que "a distinção entre faltas justificadas e injustificadas tem de ser consequente" e tenciona levar várias propostas nesse sentido à Assembleia da República, à qual apela para "que, desta vez, chegue a um consenso alargado em torno de um documento capaz de garantir estabilidade nas escolas".

Para já, os deputados fazem análises opostas: José Manuel Rodrigues, do PP, considera a proposta do Governo promotora do facilitismo, enquanto Ana Drago, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP, lamentam o sentido punitivo das alterações. Outros deputados, sindicalistas e professores contactados ainda não tinham lido a proposta.

Todos os partidos da oposição, à excepção dos Verdes, também entregaram projectos de alteração ao Estatuto do Aluno. Depois de serem votados na generalidade pelo Parlamento, o trabalho de costura entre eles competirá à comissão de Educação.

Adesão à greve dos funcionários parlamentares próxima dos 96 por cento

“De acordo com os números obtidos há pouco, estarão a trabalhar menos de 20 funcionários parlamentares, num total de 374”, declarou o responsável pelo sindicato dos funcionários parlamentares, João Amaral. Na origem do protesto, o primeiro que é decretado por estes funcionários desde o “nascimento” da democracia, estão as novas regras de contratação, resultantes da entrada em vigor do regime de contrato de trabalho em funções públicas, ao invés do vínculo por nomeação, que vigorara até então.

“Esta greve não tem qualquer tipo de relação com questões remuneratórias. Apenas queremos manter o vínculo que sempre tivemos”, sublinhou João Amaral, recordando a especificidade das funções dos trabalhadores parlamentares, sobretudo ao nível da isenção, imparcialidade político-partidária e disponibilidade permanente, “de legislatura para legislatura”.

“Com as novas regras, a entrada será menos exigente pois poder-se-á recrutar alguém com base unicamente no quadro curricular”, referiu ainda o sindicalista, destacando a existência de “um artigo específico” na Constituição da República Portuguesa, que determina que o Parlamento “tem de ter um corpo permanente de funcionários”. “Esse artigo existe desde 1976 e tem sobrevivido às diversas revisões constitucionais. Logo, não podemos ser funcionários do Governo”, frisou.

O sindicato dos funcionários parlamentares esteve reunido, ontem, com a bancada parlamentar socialista, uma reunião que decorreu dias depois de uma outra com o PSD. “A abertura manifestada, obviamente que nos deixa contentes. Deixa-nos com a esperança de que a situação ainda possa ser resolvida”, reconheceu João Amaral, dizendo esperar que as negociações possam ser retomadas.

Na sequência da greve dos funcionários parlamentares foi cancelada a sessão plenária de hoje, na qual estaria presente a ministra da Educação, Isabel Alçada, a defender a proposta do Governo relativa à alteração do Estatuto do Aluno, a qual tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, na quinta feira passada. Para hoje de manhã estava ainda agendada uma reunião na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, também com a presença da ministra, que foi igualmente cancelada.

Assembleia Municipal de Portimão - Voto de Protesto (Money for the boys)

Assembleia Municipal de Portimão


Voto de Protesto




Os Presidentes de Junta de Freguesia, são seres humanos que no seu acto de voluntarismo, uns mais que outros, se dedicam às dificuldades da população nos tempos livres.

Sim, sabemos que uns Presidentes de Junta se dedicam a tempo inteiro à causa e, daí, auferirem um ”money” razoável em relação à média dos salários portugueses mas, outros que se dedicam parcialmente, recebem um “money” que não dá para as despesas. E o “money” ganho pelos “boys” está ainda sujeito a descontos.

Os Presidentes de Junta de Freguesia são o primeiro degrau do Poder Local, que estão mais próximos das populações, na resolução dos problemas e das dificuldades dos cidadãos. São eles, os primeiros a darem a cara, são eles, os primeiros que ouvem os desabafos da população e, são os eleitos das Juntas de Freguesia que, por vezes, muito mais fazem do que alguns que estão no governo.

Neste sentido:

1- O Bloco de Esquerda, nesta Assembleia Municipal de Portimão, em sessão ordinária realizada em 26 de Abril de 2010, vem veementemente apresentar um Voto de Protesto, referente à expressão “money for the boys”, que o senhor Ministro das Finanças proferiu na Assembleia da República para com os Presidentes de Junta de Freguesia, visto tratar-se de um insulto inaceitável a cidadãos eleitos no sufrágio autárquico.

2- O Bloco de Esquerda, convida todos os elementos que compõem as bancadas políticas aqui representadas, a aderir a este Voto de Protesto.

3- Que este Voto de Protesto seja dado a conhecer ao senhor Presidente da República, ao senhor Primeiro Ministro, senhor Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, à população do Concelho de Portimão e aos Órgãos da Comunicação Social.


Os Deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão


Luisa González
Fernando Gregório

Observação: Voto de Protesto aprovado por maioria, com 12 votos a favor (BE, CDU, PSD, CDS e Presidentes de Juntas de Freguesia PS), e 12 abstenções (PS). O PS ficou nitidamente dividido nesta votação, o que reflecte a correcta estratégia do Bloco na apresentação do voto de protesto.

Intervenção no 10º CONGRESSO DA FENPROF - João Vasconcelos (*)

10º CONGRESSO DA FENPROF
João Vasconcelos (*)

Amig@ e companheir@s,

Os anos de 2008 e de 2009 constituirão para sempre um marco histórico na luta sem precedentes do movimento sindical português e, particularmente da classe docente. Devido à guerra que o governo Sócrates/PS moveu contra os trabalhadores da administração pública e principalmente contra os professores, estes souberam responder à letra e vieram para a rua, para as praças e cidades e clamar contra as injustiças, contra a fractura da carreira docente, contra a malfadada avaliação de desempenho, contra as burocracias inauditas, contra o garrote acerado, qual espada de Dâmocles suspensa sobre as suas cabeças.
No dia 8 de Março de 2008 fomos 100 mil na Marcha da Indignação; no dia 8 de Novembro de 2008 desfilámos 120 mil nas ruas de Lisboa; em 30 de Maio de 2009, 80 mil docentes voltaram às ruas da capital, numa altura em que alguns prediziam um rotundo fracasso; as greves foram as maiores de sempre – em 3 de Dezembro de 2008, 93% de adesão; em 19 de Janeiro de 2009, 90% fizeram greve. Muitas outras lutas travaram os professores contra a camarilha de Sócrates/Maria de Lurdes. O meu total aplauso perante tão destemida e heróica luta!

Como corolário de todos estes protestos, movimentações e revoltas, Sócrates e Maria de Lurdes sofreram um sério revés – perderam a maioria absoluta nas legislativas de Setembro passado. Foram os professores que lhes retiraram a maioria absoluta enquadrados na Plataforma Sindical e na acção dos Movimentos. A Fenprof foi sem dúvida a principal protagonista e a grande impulsionadora de todas estas acções e acontecimentos memoráveis.

Parece paradoxal mas é verdade: o governo PS ficou em minoria no Parlamento mas reforçou a maioria com o PSD e o CDS – veja-se a não suspensão da avaliação de desempenho, o Orçamento para 2010 e agora o malfadado PEC. O PEC trata-se de uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores, maior e ainda mais brutal, que certamente vai agravar as injustiças sociais, o desemprego e a precariedade. A preocupação única é reduzir o défice e trabalhar para os chamados agentes económicos, analistas e instituições internacionais. A redução prevista do PIB em 10 880 milhões de euros, será feita através de cortes brutais nos investimentos, nas despesas sociais e despesas com pessoal da administração pública.

Sobre a redução nas despesas sociais para a saúde e educação serão menos 836,8 milhões para os menos desfavorecidos; a redução das despesas na função pública devido ao congelamento dos salários atingirá a verba de 2 175 milhões; por outro lado, os trabalhadores irão pagar mais 2 029 milhões, em virtude do congelamento das deduções por rendimento do trabalho. No total, o ataque aos mais desfavorecidos irá a tingir a soma astronómica de 5 040 milhões, metade de toda a redução prevista entre 2010 e 2013. Isto enquanto os mais privilegiados e os offshores não sofrem uma beliscadura. Enquanto ataca os mais pobres o governo Sócrates premeia a fraude e a evasão fiscal.

A luta dos professores deverá inserir-se no âmbito mais geral da luta da administração pública e até do sector privado. Como se previa, o governo vai voltar à carga – como o novo ECD, horários de trabalho, reorganização curricular e concursos, como agora, que representa um autêntico escândalo e uma afronta contra o elo mais fraco da cadeia – os professores contratados. Muitos professores sentem-se frustrados, desanimados e revoltados pelo facto da avaliação de desempenho contar nos concursos, o que vai provocar situações de flagrantes injustiças, gerando centenas de ultrapassagens. A vingança socrática está a servir-se gelada.

Mas como foi isto possível depois de todas aquelas lutas históricas travadas pelo movimento sindical docente? Será que os sindicatos e, no caso concreto a Fenprof, se deixaram levar pelos sorrisos e encantos da nova Ministra da Educação? Que nova aventura afinal é esta? Eu e muitos milhares de professores fomos contra o famigerado Memorando de Entendimento e a história deu-nos razão. Quanto ao Acordo de Princípios de 8 de Janeiro preferia que a Fenprof o não tivesse assinado. É verdade que foi conseguida uma vitória importante e, uma derrota do governo também importante, mas ficaram muito aquém do que se pretendia. As lutas travadas exigiam uma vitória mais significativa e retumbante. Há cansaço nas escolas, há descontentamento e desilusão no seio dos professores.

Diz a resolução aqui apresentada que “o acordo de princípios sobre a carreira, assinada pela Fenprof, constituiu um dos momentos mais importantes da história de luta dos professores portugueses”. No entanto, se a Fenprof não tivesse assinado o acordo, tínhamos conseguido na mesma o fim da divisão da carreira e a Fenprof não seria responsabilizada por muitos professores pelas consequências negativas do referido acordo.
Conseguiu-se rebentar com a fractura da carreira docente, é verdade, mas e o resto? Senão vejamos:
- o modelo de avaliação de Maria de Lurdes ficou praticamente o mesmo – vejam-se agora as injustiças que representa a avaliação de desempenho contar para os concursos;
- manutenção do sistema de quotas de Muito Bom e Excelente;
- a carreira vai tornar-se excessivamente longa, impedindo que a maioria dos professores chegue ao topo; - o tempo de serviço de 2 anos e 4 meses não foi recuperado;
- a prova de ingresso vai continuar para os mais novos;
- a contingentação administrativa de vagas e o sistema de quotas vai continuar em alguns escalões;
- estrangulamento no acesso aos 5º e 7º escalões da carreira;
- a manutenção dos ciclos de 2 anos na avaliação – a papelada, a burocracia, as disputas, a competitividade e as injustiças vão continuar, assim como se vai agravar o mau ambiente nas escolas pela disputa do Muito Bom e Excelente;
- não se vislumbra qualquer solução para o problema da precariedade, que continua a atingir dezenas de milhares de professores;
- como o modelo de gestão anti-democrática vai continuar, as injustiças vão persistir e agravar-se. Como o Director nomeia os Coordenadores, logo teremos Comissões de Avaliação anti-democráticas a avaliar os professores.

O acordo de princípios antes de ter sido assinado, devia ter sido objecto de uma ampla discussão no seio da classe docente e talvez a resposta tivesse sidoi diferente. E se assim fosse, há muito que os professores estariam de novo na rua e talvez não se assistisse a estas últimas imposições da equipa da Alçada e de Sócrates. Mas há que prosseguir o caminho e reganhar a confiança de todos os professores para as próximas batalhas que se avizinham e que serão bastante duras. E só a Fenprof está em condições de fazê-lo, mobilizando os professores para os novos embates, com determinação, coragem e persistência.

Torna-se necessário reforçar a ligação da classe docente ao movimento sindical mais geral, pois a luta dos professores é parte integrante desse movimento. Contra os próximos ataques do governo e do famigerado PEC há que não esmorecer e aumentar de intensidade as exigências pela satisfação das nossas reivindicações. Este congresso é a “prova provada” que os professores estarão dispostos a continuar a lutar, enquadrados na Fenprof e nos seus sindicatos, procurando atingir a unidade mais ampla com quem estiver disposto a embarcar nessa locomotiva, com outros sindicatos e até, com movimentos de professores.

Quando o inimigo é poderoso e maquiavélico, só a luta frontal e a unidade na diversidade conseguirá atingir os êxitos esperados, ou pelo menos grande parte deles. E vamos demonstrar esta nossa determinação na grande manifestação nacional do próximo dia 29 de Maio. Assim, vamos exigir:
- concursos nacionais justos;
- a contagem integral de todo o tempo de serviço;
- a reposição dos direitos da aposentação que vigoravam até 2005;
- contra a precariedade e pela vinculação dos professores com vários anos de serviço;
- contra as quotas na avaliação de desempenho e contra a contingentação de vagas;
- contra uma carreira docente demasiado longa;
- horários de trabalho dignos;
- a reposição da gestão democrática nas escolas.
Unidade, coragem, determinação e luta!
Vivam os professores e todas as suas lutas!
Viva a Fenprof e todos os seus sindicatos!

(*) Delegado ao 10º Congresso da Fenprof realizado em Montemor-o-Novo nos dias 23 e 24 de Abril de 2010. Intervenção proferida perante cerca de 900 professores e outros convidados, no dia 24 de Abril.

MOÇÃO - Em defesa do serviço público ferroviário - Portimão

MOÇÃO

Em defesa do serviço público ferroviário

Considerando que:

- O mal chamado PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo governo português em Bruxelas, contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais a CP Carga e algumas linhas lucrativas da CP, particularmente em zonas suburbanas.

- O sector ferroviário é tradicionalmente público mesmo em regimes conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade dos transportes e comunicações no conjunto do território nacional e o acesso às mesmas, em regiões afastadas dos grandes centros, como é o caso do Algarve.

- As experiências de privatização do sector ferroviário, nomeadamente em Inglaterra no consulado Thatcher, produziram resultados desastrosos até em termos de segurança, tendo custado imensas vidas humanas.

- A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato, traduzir-se-á inevitavelmente pelo encerramento dos ramais ferroviários Tunes/Lagos e Faro/Vila Real de Stº António, o que penalizará gravemente o Algarve e as suas populações.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária a 26/04/2010:

1 – Manifesta a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização do sector ferroviário.

2 – Como órgão deliberativo do município, decide propor aos trabalhadores da CP, REFER e aos seus órgãos representativos a realização de uma campanha de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização do sector.


3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministérios da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Governo Civil de Faro, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Administração e Sindicatos dos Trabalhadores da CP e da REFER, comunicação social nacional e regional.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga
Fernando Gregório

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 15 votos contra (PS), 3 votos a favor (BE e CDU) e 6 abstenções (PSD e CDS). Como se comprova, o PS de Portimão alinha com todas as medidas do famigerado PEC, não se importando com a privatização do serviço público ferroviário e o fecho da linha do Algarve.

MOÇÃO - Em defesa do serviço público de correios - Portimão

MOÇÃO

Em defesa do serviço público de correios

Considerando que:

- O mal chamado PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo governo português em Bruxelas, contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista “Visão” de 31/03.

- O sector dos correios sempre foi público mesmo nos regimes mais economicamente liberais, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões mais afastadas dos maiores centros urbanos, como é o caso do Algarve.

- A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á inevitavelmente pelo encerramento de estações de correio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos;


A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária a 26 de Abril de 2010:

1 – Manifesta a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização dos CTT.

2 – Como órgão deliberativo do município, decide propor aos trabalhadores dos CTT e aos seus órgãos representativos a realização de uma campanha de esclarecimento da população sobre os perigos da privatização dos correios.

3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministérios da Economia, do Trabalho e da Solidariedade Social, Governo Civil de Faro, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, comunicação social nacional e regional.


Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga
Fernando Gregório

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 16 votos contra (PS e CDS), e 8 votos a favor (BE, CDU e PSD). O membro do CDS aliou-se à maioria PS contra um serviço público de Correios, logo a favor da sua privatização, uma das medidas do famigerado PEC.

Intervenção do representante do BE nas comemorações do 25 de Abril em Portimão.

Esta é a madrugada que eu esperava

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen

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Dificilmente poderia dar inicio a uma intervenção sobre o 25 de Abril sem dizer da melhor ou da pior maneira este poema de Sophia de Mello Andresen.

Aquela madrugada histórica marcou de facto e ao fim de quase 50 anos o final de um período onde o falar claro era substituído pelo murmúrio, onde o silêncio por vezes podia fazer a diferença entre o calabouço e a falsificada liberdade Marcelista em que se vivia. E não foram apesar de tudo poucos os que ergueram a sua voz emergindo (como diz Sophia) da noite e do silêncio.

Desde 1926 muitas centenas senão mesmo milhares doaram os melhores anos das suas juventudes ou doaram mesmo a sua vida numa luta que parecia não ter fim, contudo não desanimaram.

Militantes comunistas, republicanos, anarquistas, anarco-sindicalistas, republicanos de tendência socialista católicos progressistas e outras tendências democráticas, sofreram as consequências ao dizer não, ao organizarem acções, jornais clandestinos, ou por simplesmente terem recolhido ingenuamente abaixo assinados pedindo eleições livres e a democratização do regime.

Portugal então apresentava índices semelhantes a muitos dos países que à décadas atrás se designavam do terceiro mundo: Uma mortalidade infantil elevadíssima, um analfabetismo endémico que em certas partes do país atingia níveis nunca vistos então na Europa do século XX.

Depois…uma emigração que se tornou uma sangria contínua de gentes para França para Alemanha para a Bélgica…E também uma sangria violenta de vidas de jovens que eram sacrificados no patíbulo de uma guerra que só persistia porque a cegueira da ditadura não entendia que tinha há muito chegado o momento das independências Africanas e que a Argélia o Senegal o Congo o Quénia a Tanzânia e tantos outros países africanos tinham deixado de ser colónias e que o inexorável caminhar da História era imparável, e que esse caminhar não era conciliável nem com impérios nem com guerras imperiais.

De maneira aparentemente contraditória foi o próprio exército que supostamente deveria manter um império que há muito tinha os dias contados que se virou contra o regime que os enviavam para uma guerra sem fim à vista, ou melhor uma guerra que era ela mesma um desastre com o descalabro e a derrota bem à vista.

Não posso deixar de prestar a minha homenagem a esses militares que num gesto heróico e desinteressado expuseram as suas vidas numa operação cujo resultado final não era nem seguro nem garantido.

Mas se em boa verdade o actores principais no inicio eram os militares rapidamente passaram a ser acompanhados pela população que de norte a sul saiu para a rua dando vivas á liberdade e apoiando os jovens soldados que rapidamente ganharam o estatuto de heróis.

Pessoalmente também fui um dos que iniciaram o desfile que começou em frente ao Liceu Nacional de Portimão (Hoje, Escola Secundária Poeta António Aleixo). Desfile esse que percorreu a muito acertadamente chamada avenida 25 de Abril, dirigindo-se até à zona portuária reunindo aí já umas largas centenas de cidadãos e dirigindo-se em seguida para a sede da PIDE/DGS.

Felizmente um grupo de velhos oposicionistas impediram a chegada da manifestação até junto da sede da PIDE, sabiam que no interior havia agentes e conheciam de gingeira os métodos da PIDE, assim temiam que tal como aconteceu em Lisboa esses agentes tomados pelo desespero disparassem sobre o grupo de manifestantes que já atingiam a ordem dos milhares.

É certo que o país nos anos seguintes passou por um período de variadas convulsões,

Mas também é certo que os trabalhadores e os mais pobres passaram a ter direitos garantias e liberdades as quais nem sonhavam que pudessem vir alguma vez a auferir.

Brigadas de jovens e soldados dirigiram-se para as regiões mais depauperadas para ensinar as gentes a ler e escrever explicando-lhes os direitos que passavam a ter.

A liberdade sindical, a liberdade de reunião e de organização de partidos políticos e outras organizações de cariz associativo ou cultural, a liberdade de imprensa com o fim da censura prévia, a pluralidade e a divulgação de diferentes opiniões eram as novidades então anunciadas e que se tornavam realidades verdadeiras e palpáveis.

O inicio da escolaridade obrigatória, a luta contra o trabalho infantil que foi tão prolongada e que infelizmente ainda hoje constitui um problema embora muito menor.

Veio também o Serviço nacional de saúde que constituiu uma das maiores conquistas dos portugueses. O poder municipal foi também uma conquista importantíssima que se tornou de Sul a Norte uma realidade passando pelas ilhas numa forma de poder de grande proximidade onde os cidadãos podem participar directamente fazendo-se ouvir em reuniões e assembleias.

A criação das regiões autónomas da Madeira e dos Açores que se tornaram novas realidades que passaram a fazer parte integrante da segunda República.

Todas estas conquistas foram resultantes não só desses poucos dias a seguir a Abril, foram resultado também de muitos anos de generosa luta.

Generosa também foi a nossa cidade abrindo os braços aos nossos concidadãos portugueses que vieram de Angola, de Moçambique da Guiné, que aqui se estabeleceram e que deram uma muito importante ajuda ao crescimento da nossa cidade, ao ponto de se poder dizer que existe um Portimão de antes da chegada dos nossos concidadãos de África e um Portimão de depois, tais foram as diferenças marcadas na nossa cidade pela chegada desses novos portimonenses.

Hoje passados 36 anos depois dessa madrugada de 25 de Abril de 1974 como nos deparamos!?

Vivemos desde o final do século XX uma crise endémica a que se juntou uma nova crise social filha dos primeiros anos do século XXI e não só.

Os dois maiores partidos do arco parlamentar têm gerido as crises da pior maneira aumentando as desigualdades sociais de maneira exponencial.

Os fundos Europeus foram abundantemente delapidados ou aplicados em projectos sem sentido, ou simplesmente escoaram-se como areia entre os dedos de alguém, ninguém sabe quem!

Gestores de empresas em que o estado detém “golden share”, recebem mais de 2 milhões de euros por ano em prémios em empresas que como a EDP trabalham em regime de monopólio, e isto quando muitos dos nossos idosos não podem ligar os aquecimentos eléctricos no Inverno porque não conseguem pagar o aumento de consumo de electricidade provocada pelo uso desses aparelhos.

Portugal perdeu uma oportunidade histórica, podia ter apostado no desenvolvimento sustentado e num desenvolvimento socialmente equilibrado mas as mais das vezes gastou dinheiro a rodos em elefantes brancos tais como o estádio do Algarve.

A nossa juventude vive precariamente a recibos verdes e colocados em pseudo estágios não remunerados e contratos a prazo de curta duração. As possibilidades de emprego há muito tempo que são poucas, e recém licenciados trabalham em empregos que não desonram absolutamente ninguém, antes pelo contrário, mas convenhamos que um país que paga parte da formação de um licenciado, perde quando este vai no fim da sua licenciatura trabalhar como caixa de supermercado.

O código de trabalho actual é o mais aberto possível a todo o tipo de tropelias por parte de alguns dos empregadores menos escrupulosos, que despedem funcionárias porque se encontram grávidas e por vezes sujeitam os seus funcionários a horários claramente ilegais sem que haja qualquer controlo ou fiscalização por parte dos serviços estatais.

O serviço nacional de saúde está a ser vendido aos pedaços e a mistura entre o privado e o público, onde ninguém sabe onde termina um e começa o outro têm aumentado cada vez mais os gastos com a saúde ao mesmo tempo que o serviço prestado vai paulatinamente perdendo qualidade.

Os médicos do SNS partem em debandada pedindo aposentações antecipadas, muitas vezes porque se sentem maltratados ou não dispõem de condições de trabalho aceitáveis ou porque acabam por preferir o trabalho nas unidades privadas que nascem como cogumelos à sombra de um SMS cada vez mais debilitado.

Os últimos anos têm visto também a escola pública degradar-se, perder autoridade e dignidade pela forma como tem sido tratada pelos últimos executivos que procuram maquilhar os resultados escolares com fins virtuais e metas imaginárias, para Europa ver, sempre com uma concepção economicista. O número de professores sem vínculo que passam a vida de cidade em cidade sem poder construir nem um projecto de vida nem uma família, aumenta de ano para ano, encontrando-se esses docentes em situação precária por vezes há mais de 15 anos.

Assim concidadãos que aqui nos encontramos para comemorar uma data que jamais esqueceremos e que apesar de tudo o referido, quem se revê nos princípios da equidade social e no apoio aos mais desprotegidos, aos desempregados, no apoio aos mais jovens, no apoio aos mais idosos e mais frágeis, quem se revê finalmente nos ideais do 25 de Abril nesta altura de grande turbulência e dificuldade politica e social, não desistirá, porque como diz a poeta Sophia de Mello Breyner “habitamos a substancia do tempo” e habitando essa substancia caros concidadãos, sabemos que essa mesma substância é mutável, e “se o mundo é composto de mudança” (Como dizia o grande Luiz de Camões), lutaremos pela sem descanso pela mudança, pelo retorno aos generosos ideais de Abril e por uma sociedade mais justa mais socialmente equilibrada e mais fraterna.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portimão!

Fernando Gregório

Em memória do professor Luís - Análise crítica sobre a nossa escola

Paralisação com impactos directos na economia

Quebra da produtividade pode rondar os 30 a 40%

VIRGÍNIA ALVES

O sector dos transportes e comunicações anunciou uma paralisação para amanhã, terça-feira. Serão cerca de 20 mil os trabalhadores abrangidos por estes pré-avisos de greve que, dependendo da adesão, poderão afectar milhões de pessoas e ter impactos reais na economia.

O congelamento de salários, o bloqueamento da contratação colectiva e as privatizações anunciadas são os motivos anunciados pelos trabalhadores de 17 empresas (comboios, autocarros urbanos e transporte fluvial) e o sector de Transportes Pesados de Passageiros, que reúne mais 120 firmas, para uma greve geral, que une todos os sindicatos. Os maquinistas da CP paralisam já hoje, segunda-feira, entre as 5.30 e as 10 horas.

Números da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) apontam que serão cerca de 20 mil os trabalhadores abrangidos pelos pré-avisos. "Todas as regiões do país, excepto Alentejo e Algarve, serão afectadas por esta greve", referiu ao JN Amável Alves, da direcção da FECTRANS.

Já sobre as pessoas afectadas por esta paralisação do sector ninguém quer fazer estimativas, mas tendo em conta apenas o número médio de passageiros transportados por dia pelos STCP (Porto), Carris (Lisboa) e CP, mais de um milhão e meio de pessoas poderão sentir directamente os efeitos da paralisação.

São impactos negativos, como reconheceu José Oliveira, membro da direcção da FECTRANS: "Se calhar, haverá gente prejudicada com mais razão para fazer greve, mas não é com uma atitude de passividade que resolvemos o problema do país". E adiantou que "a greve terá implicações na economia nacional, mas não é marcada como um fim em si mesmo, se houvesse alteração de posturas do Governo, haveria condições para evitar esta greve".

Amável Alves acrescentou que esta paralisação "é um contributo para o desenvolvimento do país, uma vez que os trabalhadores exigem ser tratados com dignidade".

Para o especialista em transportes José Manuel Viegas, o "impacto directo será elevadíssimo, será uma machadada forte na produtividade do país, no imediato, e tendo em conta apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto haverá uma quebra de produtividade na ordem dos 30 a 40%, o que representa milhões de euros".

O professor do Instituto Superior Técnico refere ainda que "os trabalhadores destas empresas também deveriam perceber os impactos secundários, que serão, a médio prazo, perder passageiros". Recorda, para explicar esta afirmação, a greve dos transportes em Paris, em 1995, "que estimulou as pessoas a procurarem alternativas, como a partilha de automóveis, e nunca mais recuperaram esses passageiros".

Por outro lado, sublinhou, "uma greve deste género poderá servir para despoletar uma reflexão séria sobre como o país trata os transportes públicos, que continua a ser numa base contratual informal, ou seja todos os anos é definida o valor da indemnização compensatória sem ter em conta a produtividade da empresa".

Existe já um regulamento europeu para regularizar a situação, mas "tem um período de transição até 2019, e os sucessivos governos têm adiado a questão, mantendo a informalidade que faz parecer que estas empresas são clandestinas".

Perante um pré-aviso de greve para um sector crucial, rapidamente se fala em serviços mínimos. Para os sindicatos, determinados transportes, como de pessoas deficientes, ou urgências "estarão assegurados, mas o transporte normal de passageiros não é essencial". No entanto, cabe aos tribunais arbitrais a definição dos serviços mínimos.

25 De Abril De 1974 – Imagens- sempre mais distante

Menos conhecidas, de Ana Hatherly, disponíveios no Arquivo Fotográfico Municipal da CML.

Celebração do dia da liberdade

As Visões Líricas Do Estatuto Do Aluno: O Caso Do PCP

Posted by Paulo Guinote

Por estes dias, entre um ou outro assunto, espero dedicar-me um pouco a perceber o que os vários partidos propõem em matéria de Estatuto do Aluno, sendo que não acho ser essa a única via para a resolução dos problemas de indisciplina e violência em meio escolar.

Isto porque antevejo uma coligação das esquerdas (mesmo quando parte dessas esquerdas não reconhece outra se não quando dá jeito e isto funciona nos dois sentidos) com o objectivo de mudar alguma coisa para dar a aparência de movimento, deixando tudo na mesma ou ainda pior em termos de funcionamento.

Nesta matéria sou pessoalmente liberal mas sistemicamente conservador.

O que significa isto? Que não considero que devam ser regra geral as minhas práticas particulares em matéria disciplinar. Ou seja, não adianta pensarem que eu sou um ditador na sala de aula (tenho os meus dias…) só porque acho que sem meios claros de prevenção e dissuasão as coisas não vão lá, muito menos com conversas mansas e politicamente correctas.

Que é o caso do PCP nesta matéria.

Seria fácil, demasiado fácil, criticar as propostas do PCP nesta matéria pela via da incoerência com os seus próprios princípios organizativos e funcionais. Se há partido onde a disciplina, a hierarquia, a sanção dos desvios e a exclusão dos prevaricadores é uma linha mestra de acção, esse partido é o PCP. Não adianta negar. É uma evidência e não o digo por ouvir dizer ou por qualquer anticomunismo primário. Consultem os ficheiros (sei que já o fizeram…) e certamente saberão há muito que em termos genéticos e familiares há quem tenha sido fiel até morrer, mesmo discordando. Portanto, nem venham por esse caminho que não vale a pena.

Mas eu prefiro criticar as propostas do PCP pela sua evidente inexactidão factual e pela sua inoperacionalidade prática, fruto de uma visão preconceituosa, não da questão da indisciplina, mas da origem das propostas e leis aprovadas nesta matéria.

O excerto seguinte é sintomático dessa visão distorcida da vida nas escolas:

Em 2002, o Governo PSD/CDS alterou o Estatuto do Aluno, responsabilizando quase exclusivamente o estudante pelas incapacidades da escola e da sociedade. Agudizaram o carácter autoritário e sancionatório do Estatuto e agravaram o seu pendor «penal», agilizaram procedimentos sancionatórios e desresponsabilizaram о Estado perante a intervenção nas escolas.

Vamos lá ser muito claros: esta passagem (e outras do intróito do projecto de lei do PCP) escamoteia que a origem dos problemas está no no decreto-lei 270/98 que tornou os procedimentos disciplinares nas escolas um processo burocrático e quase kafkiano para os queixosos e os instrutores dos processos. Eu sei que foi um regime disciplinar todo de esquerda, resultante da acção de Ana Benavente na secretaria de Estado em consonância com a tendência eduquesa sindical. Só quem esteve nas escolas por esses anos, em especial em escolas problemáticas, pode avaliar com o rigor necessário a dimensão do disparate daquela legislação.

Em 2002, o ministro David Justino apenas aparou, através da lei 30/2002, alguns dos aspectos mais oníricos e descabelados da herança guterrista e dialogante nesta matéria.

Não me interessa se o governo era PSD/CDS ou se era PCP/PEV ou PS/BE.

Só sei que em 2002 as coisas voltaram a fazer algum – mesmo se não total – sentido. Já não era necessário preencher 12 a 15 impressos para fazer um processo disciplinar e replicar a ineficácia do sistema judicial nas escolas. Se isso provocou calafrios a quem parece encarar isso como o regresso de uma nuvem autoritária, só posso recomendar uns ansiolíticos para aliviar.

Toda e qualquer tentativa de normalidade entrou em colapso com o Estatuto do Aluno (Lei 3/2008) que retomou os piores vícios do estatuto guterrista-benaventista, não por ter agilizado nada, mas sim por ter passado a confundir quase tudo e desculpabilizar outro tanto.

Porque quem olhar para as questões práticas de vida em sociedade e num espaço como a escola, não pode estar constantemente a confundir regras e autoridade com opressão e autoritarismo.

Esta mentalidade já podia estar enterrada, mas parece que fantasmas habitam ainda e sempre certas mentalidades (mesmo as jovens) no PCP. O que é pena.

Porque há ideias obviamente interessantes e com que quase todos concordamos:

É por isso que urge a tomada de medidas integradas de reforço de apoio económico e social às famílias e nunca o inverso. É por isso que é urgente dotar as escolas dos meios humanos necessários ao seu funcionamento: mais funcionários e vigilantes, mais professores, mais professores de ensino especial, mais psicólogos, mais assistentes sociais, mais animadores sócio-culturais!

É urgente reduzir a dimensão das turmas, criar gabinetes pedagógicos de integração escolar que acompanhem a aplicação das medidas correctivas no âmbito do Estatuto do Aluno, concretizar a gestão democrática das escolas, envolvendo a participação de todos os parceiros educativos na resolução dos problemas.

É urgente a formação de professores e funcionários na prevenção e gestão de conflitos; é urgente uma política de financiamento do ensino básico e secundário que dote as escolas de condições materiais e técnicas para a criação de espaços lúdicos, recreativos, desportivos e de convívio; é urgente uma política de valorização do trabalho pedagógico do professor, de estabilidade do corpo docente e não-docente, de respeito pelo seu trabalho e reconhecimento dos seus direitos.

Mas isto não chega. Perante problemas graves e de solução urgente, não chegam boas intenções. Há que desenvolver uma acção imediata, firme e clara.

E isso não se compadece com tiradas – já não falo do longuíssimo preâmbulo que mais parece um discurso – que parecem sair directamente de uma crítica à escola dos anos 60 para o projecto de lei apresentado pelo PCP nesta matéria (183/XI-1ª) bastando para isso alinhavar algumas das passagens da proposta em causa:

Os problemas de violência em meio escolar, absentismo, abandono, e insucesso escolar serão sempre agravados com o caminho autoritário e securitário. A resposta passa pela inclusão dos alunos e nunca pela sua exclusão da escola e da sociedade em geral.

(…)

Artigo 22º

(…)

2 – Sempre que um aluno atinja um número total de faltas injustificadas correspondente a duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve o Director de Turma, o professor da disciplina em causa e, se necessário, o Conselho de Turma, ponderar a aplicação de uma das seguintes medidas:

a) O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma prova de recuperação;

b) A retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta;

3 – [Revogado].

4 – Para efeitos do disposto no nº 2 do presente artigo, o professor da disciplina pode, sempre que considerar útil ou necessário, submeter o aluno a processos específicos de avaliação complementar, elaborados e concebidos segundo cada situação específica.

Artigo 24º

(…)

3 – As medidas disciplinares devem ser aplicadas em coerência com as necessidades educativas do aluno e com os objectivos da sua educação e formação, no âmbito, tanto quanto possível, do desenvolvimento do plano de trabalho da turma e do projecto educativo da escola, e nos termos do respectivo regulamento interno.

Malta…camaradas… o que queiram… o Salazar já morreu há mais de 40 anos!

Nas escolas já não há gorilas como então e se os há, se calhar são exactamente aqueles que os meus caros amigos pretendem proteger e incluir de todo o modo.

E não me venham com a estórinha dos pobrezinhos excluídos porque não há pior preconceito do que aquele que – mesmo querendo discriminar pela positiva – assume que a indisciplina e violência são exclusivo das chamadas classes baixas.

Entretanto, A Vida Real

“Estou farto de ser maltratado”

Agredido e insultado por alunos, docente que lecciona na mesma escola onde professor se suicidou em Fevereiro está de baixa e em depressão.

Mais um caso que o Director Regional considerará de fragilidade psicológica, por certo… Fosse ele – e outros – fazer um estagiozinho de umas semanas para certas e determinadas escolas sem estatuto protegido ou de VIP e muita coisa mudaria na Educação em Portugal.

Mas para melhor…

Que o Estatuto do Aluno que está por aí em gestação para o Parlamento aprovar de pouco servirá…

by Paulo Guinote

Bispo belga confessa abusos sexuais e demite-se - Mundo - PUBLICO.PT

Bispo belga confessa abusos sexuais e demite-se - Mundo - PUBLICO.PT


“Quando ainda não era bispo e também durante algum tempo depois de ser, abusei sexualmente de um jovem da minha entourage próxima. A vítima ainda está marcada”, disse o monsenhor Vangheluwe numa carta lida por um responsável da Igreja Católica belga numa conferência de imprensa.

“Isto será muito doloroso para a comunidade católica da Bélgica, estamos conscientes da crise de confiança que isso vai provocar junto de muitas pessoas”, afirmou na conferência de imprensa o chefe da Igreja belga, monsenhor André-Joseph Léonard.

Com esta decisão, a Igreja belga quer “virar a página em comparação com uma época não muito longínqua, na Igreja e fora dela, onde se preferia o silêncio”, acrescentou o primado da Bélgica.

Este caso não tinha sido denunciado publicamente e era desconhecido até esta confissão de Roger Vangheluwe. A Igreja tinha pedido a todos os envolvidos em abusos que se apresentasse à justiça e às vítimas que fizessem queixa.

O Vaticano anunciou já que o Papa Bento XVI aceitou a demissão do bispo de Bruges.

A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado

Publicado em por APEDE em 23/04/2010

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

“A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso.

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

- o Memorando de Entendimento,

- o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

- a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

- a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

- a entrega de OI por parte de sindicalistas,

- a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

- a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

- o “Acordo de Princípios”,

- a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.

Flash-mob contra a privatização dos correios

Dezenas de pessoas juntaram-se em Lisboa para mandar uma carta a José Sócrates, explicando porque é "um erro crasso privatizar os CTT".
A iniciativa da ATTAC - Associação para a Taxação das Transações Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos - teve lugar esta quinta-feira ao fim da tarde em frente à estação de Correios dos Restauradores, onde os presentes deixaram as suas cartas ao primeiro-ministro.

"Apesar de o tráfego postal ter baixado entre cinco e dez por cento, consoante os segmentos, os CTT apresentaram um dos resultados operacionais mais elevados dos últimos 40 anos, com um lucro de mais de 50 milhões de euros, o suficiente para pagar dívidas ao acionista Estado", disse Agostinho Santos Silva, antigo quadro dos CTT presente na flash-mob, à agência Lusa.

O Manifesto lançado pela ATTAC defende que "se as privatizações degradam a democracia e atacam o serviço público, são também economicamente prejudiciais, pois as receitas extraordinárias conseguidas à custa da venda de activos que são de todos não compensam no médio prazo a perda de dividendos que esses activos geram".

"Nenhuma empresa privada prestará com a mesma qualidade ou o mesmo preço alguns dos serviços dos CTT, menos rentáveis mas socialmente fundamentais", sublinha a associação.

Rui Pedro Soares acusado de desobediência

O ex-administrador da PT recusou-se a responder aos deputados na Comissão de inquérito à compra da TVI. Em resposta, a Comissão apresentou queixa, com a abstenção do PS.

Rui Pedro Soares fez uma declaração inicial em que pediu desculpas a José Sócrates por ter invocado abusivamente o seu nome em conversas telefónicas e terminou invocando o estatuto de arguido num processo que decorre na Departamento de Investigação e Acção Penal para não responder às perguntas que os deputados lhe iriam colocar.

João Semedo, deputado bloquista e relator da Comissão de Inquérito, diz que Rui Pedro Soares "fez grande favor ao Partido Socialista e a todos aqueles que não querem descobrir a verdade neste processo PT/TVI".

"É um direito que ele tem", disse Ricardo Rodrigues, compreendendo o silêncio do militante socialista envolvido nas várias operações de controlo sobre a TVI.

O requerimento aprovado no final da reunião com a abstenção do PS e do presidente da comissão, Mota Amaral, determina a comunicação a Jaime Gama da recusa de Rui Pedro Soares para que dê seguimento da queixa à Procuradoria-geral da República.

Prestação de contas

Em primeiro lugar é de realçar o resultado liquido negativo de 40 milhões de euros, aliás na sequência de uma série de anos, pelo menos desde 2006 em que os resultados operacionais vêem sendo negativos. Desta situação resultou uma fortíssima diminuição dos fundos próprios.Se lermos com atenção a"Certificação Legal de Contas" poderemos verificar que pelo que está no ponto 11 o resultado deverá ser mesmo pior que o indicado no relatório de gestão.
Uma outra matéria que parece merecer esclarecimento é precisamente as relações da Portimão Urbis SGU. EM com as empresas SA com maioria do capital privado (nomeadamente a EXPO ARADE estruturas SA) e cujas contas parecem estar consolidadas na Portimão Urbis EM, ver página 51 do relatório de gestão e ponto 11da certificação. Uma vez que esta empresa municipal Portimão Urbis SGU EM é de responsabilidade do municipio a inclusão das contas das sociedades maioritariamente privadas nas suas contas implicará ter o Municipio de enfrentar os custos de gestões desequilibradas dos particulares, o que não me parece muito correcto pois se estivéssemos a falar de lucros o critério seria certamente outro.
Uma última questão é a grande dimensão dos compromissos relativos ao Vai Vem (citados na alínea g do ponto 12 da Certificação) que actualmente e em 2011 são da ordem dos 6,5 milhões de euros, mas que a partir de 2013, de acordo com o quadro da pag51, atingirão os 14,1 milhões!!!!
A Câmara de Portimão com capacidade de endividamento a esgotar-se rapidamente, mercê das dificuldades económicas da crise que provocaram uma sensível redução das receitas , mas também de uma gestão que poderemos considerar temerária vai entrar certamente num período de grandes dificuldades financeiras, não se vendo sinais das reformas indispensáveis ao saneamento da situação.


Um abraço do João G. texto enviado por Fernando Gregório

Ah, Pois, É O Possível, Não O Desejável, Enfim… Foi O Que Foi Possível Acordar Antes De Dormir…

Posted by Paulo Guinote

,,, mas confessa-se que foi apenas um passo a caminho de, uma espécie de etapa ou fase. Mas a luta, porventura a guerra, dará os seus frutos e o desejável, que também é apetecível, permitirá reposicionar, integralmente não que o custo é insuportável, mas garanto que será feito tudo para que se consiga algo que não seja apenas o que se conseguiu, embora o que se conseguiu foi o possível num contexto que todos sabemos ter sido o que foi, não podendo ser outro, porque se fosse outro talvez o desejável fosse possível, ou vice-versa, idem, idem, aspas, aspas.

Y Olé!

Avaliação: alterações são importantes, mas «pecam por tardias»

Fenprof diz que decisão do Governo é «um resultado da luta» dos professores
(…)
Mário Nogueira estimou ainda que a nova legislação possa estar publicada «no final de Maio» ou início de «Junho», defendendo que, por coincidir com o final deste ano lectivo, as escolas deverão implementar esta nova reorganização «em Setembro, no início do próximo ano lectivo».

Relativamente às novas regras de avaliação de desempenho, Mário Nogueira assegurou que os docentes «gostariam que fossem outras» e que, «em alguns casos, contemplassem apenas o tempo de serviço contado integralmente».

«E que os professores fossem todos reposicionados», acrescentou, garantindo que a Fenprof não vai «desistir» de que os docentes sejam «posicionados na carreira de acordo com o seu tempo de serviço», mas admitindo que, em termos financeiros, tal teria «um custo imediato fortíssimo e quase insuportável».

Por isso, apesar de ser «um passo importante» na aproximação daquilo que os professores querem, este regulamento da avaliação «deixa muito a desejar», pretendendo a Fenprof prosseguir as negociações com o Ministério da Educação, disse Mário Nogueira.

A parte destacada a verde era para ter sido objecto de uma declaração por parte de Alexandre Ventura, mas não estava disponível…

Não sei se sentem o mesmo, mas se isto significa o fim da divisão da carreira, deveria ter um sabor diferente. Ou melhor, deveria ter sabor.

Neste caso não me sabe a nada…

Nada mesmo…

Perdeu todo e qualquer sabor.

E é pena.

E já agora, se aparecer por aí alguém a dizer que se não gosto posso ficar com o ECD anterior, não me tentem, porque eu sou suficientemente casmurro para aceitar isso.

Concordo - Fernando Oliveira