Educação: Breve Balanço Provisório De Três Meses De Acordo E Muita Paixão Negocial

Parece que voltámos ao guterrismo. Eles falam, falam, mas nada de concreto se decide. Estamos prestes a iniciar o 3º período, entrámos no 4º mês após as partes terem chegado a acordo e nada mudou.

O balanço seguinte é curto porque já escrevi bastante sobre isto e está à vista de todos, não carecendo de demonstração escolástica prolongada.

Vai por ordem alfabética:

Avaliação do Desempenho: na prática está em vigor o que estava, com a existência de uma apreciação intercalar para quem muda de escalão em 2010 que segue as regras que os senhores Directores acham convenientes, em especial aqueles que já antes se destacaram pela prepotência. Os restantes, na ausência de nova legislação dividem-se entre os que estão em suspenso e os que estão submetidos ao simplex3 ou ao anterior modelo, de novo de acordo com a vontade dos Directores. As DRE escrevem uma coisa e dizem outra por ntelefone. Vive-se uma situação que é em muito pouco diferente da de 2009.

Estatuto e Carreira: continua em vigor a divisão da carreira e as regras do 15/2007, com as alterações do 270/09, juntamente com todas aquelas inenarráveis disposições transitórias. Nada mudou. Há titulares e não titulares como havia. O ano lectivo vai terminar como começou. Aposto que o novo ECD só fará efeitos a partir de 1 de Setembro. O modelo de Maria de Lurdes Rodrigues continua a governar mais de 6 meses depois da sua partida da 5 de Outubro.

Estatuto do Aluno: a sua alteração não decorria do acordo, mas surgiu como inevitável no actual contexto. ME e Fenprof surgiram irmanados e coincidentes em diversas propostas. No Parlamento os diferentes partidos da oposição apresentaram ideias e propostas. Visto daqui, vai mudar para ficar na mesma ou pior, antevendo-se a possibilidade de uma união das esquerdas em defesa do belo pensamento desresponsabilizador dos males do mundo.

Gestão: continua tudo sem qualquer alteração e nem sequer se percebe se estão aser oficialmente negociadas alterações. Sem alterações no ECD não é possível operacionalizar um novo modelo de gestão e com essas alterações, o modelo de gestão terá de ser obrigatoriamente alterado. E esse é o problema. Com o fim da divisão na carreira o 75/2008 terá de ser remendado ou substituído. E por aqui podem passar alguns obstáculos pois há cargos que deixam de poder ser ocupados em exclusividade apenas por alguns. Entretanto, em muitos agrupamentos e escolas o funcionamento deste modelo de gestão está a provocar clivagens imensas, lutas brutais e ajustes de contas.

Horários: a negociação deste aspecto foi apresentada como um dos ganhos indirectos do acordo. Era uma espécie de troca de bastidores. Nada mudou.

Reforma curricular: também não decorria do acordo, mas é uma peça fundamental para que o Ensino Básico ganhe algum sentido, em especial o 3º ciclo. Definida por um grupo de gabinete, sem qualquer consulta às escolas, ameaça ser mais uma aoperação de cosmética, definida com base em análises livrescas e ideias dos especialistas convidados. Se o fim da Área de Projecto e a reformulação do Estudo Acompanhado apareceram como sinais apaziguadores, neste momento receia-se que isso tenha sido deitado cá para fora para aplainar o terreno para introduzir outro tipo de disparates. Oxalá que não. Mas parece que o que passou a ser designado como reajustamento dos 2º e 3º CEB corre o sério risco de ser mais um remendo do que outra coisa.

Quem ganhou algo com estes três meses?

• O ME deixou de ter um sector em permanente ebulição, beneficiando da conjugação entre a expectativa perante a nova ministra, o cansaço de vários anos de confronto e o desânimo perante os resultados nulos obtidos até agora com o clima de diálogo e beijinho na face.

• Os sindicatos, em particular a Fenprof, recuperaram protagonismo negocial e passaram a apresentar-se como interlocutor privilegiado do ME ao fim de alguns anos de desrespeito continuado.

Quem não ganhou?

• Todos aqueles (alunos, funcionário, professores) que trabalham diariamente nas escolas e continuam a lidar com os problemas de sempre, agravados com a erosão permanente do clima de trabalho a vários níveis de que a indisciplina e violência é apenas o sinal mais visível e mediático. Mandassem os negociadores (ministeriais e sindicais) dar aulas um par de semanas e veriam como a urgência lhes tomava logo conta da agenda.

Para finalizar, um reparo sobre a calendarização das mudanças. Sendo óbvio que o ano lectivo de 2009/10 será mais um ano perdido, de indefinição, seria essencial que as alterações a introduzir chegassem às escolas e aos seus actoresz em tempo útil para preparar o ano de 2010/11 com sentido.

Isso implica não perturbar o período de preparação de provas de aferição e exames, mas exige que as alterações sejam conhecidas e possam ser operacionalizadas entre o fim de Junho e a maior parte do mês de Julho. Isso não se compadece com uma torrente legislativa, sem preparação e cronograma flexível, à entrada do Estio.

Se querem que algo mude para melhor, é muito importante que as alterações – e não os anúncios para sondar a reacção – sejam conhecidas no prazo de um mês, para implementação ponderada e atempada após a fase mais crítica do final das actividades lectivas.

Para a contabilidade do atraso educativo nacional podem já acrescentar o ano de 2009/10. Tanto tempo perdido nos gabinetes e tantas costas viradas em relação às escolas.