O PCP, com o apoio do PEV e o BE, agendou para amanhã um debate de actualidade sobre o concurso para docentes a decorrer (e que não é só para contratados, note-se…).
Atendendo a que o CDS também tinha apresentado uma proposta de resolução num sentido similar, é legítimo pensar que apoiaria a proposta de lei do PCP.
Embora o Debate de Actualidade não tenha o mesmo significado e alcance de uma proposta de lei, o dia de amanhã poderá ajudar a perceber melhor as posições perante este problema, sendo que as dúvidas estão neste momento em torno da posição do PSD.
O historial recente de coerência do PSD em matéria de Educação é escasso, pelo que esta poderá ser uma óptima oportunidade para a nova liderança afirmar – por fim – uma voz nesta matéria.
A questão em apreço nem sequer é problemática, não tendo quaisquer implicações orçamentais. Anular aquela norma que faz com que a classificação no biénio 2007-09 (segundo um modelo que o próprio Governo admitiu hoje ser injusto) entre na graduação profissional dos candidatos não tem custos orçamentais, não coloca em causa o défice (directa ou indirectamente), nem a Pátria em perigo de bancarrota.
Pelo contrário, permitiria anular consequências injustas e geradoras de distorções inaceitáveis para isso bastando demonstrar que um professor classificado com 9 mas sem quota para Excelente pode ser ultrapassado por um com classificação de 8 mas a referida quota disponível para um Muito Bom, já que a bnificação resulta da avaliação qualitativa e não da quantitativa.
Recusar um modelo de graduação profissional que permite desfavorecer quem teve uma classificação real objectiva melhor é algo de mera justiça. Defender um modelo que permite este tipo de disparate so mesmo na cabeça de alguém juito teimoso ou cego.
Porque a verdade nua e crua é esta: um professor com 8 numa escola com quota disponível para Muito Bom pode beneficiar de uma bonificação que é negada a outro professor com 9 ou 10 mas sem quota disponível para o Muito Bom ou Excelente na sua escola.
Achar que isto faz sentido é algo completamente estranho a qualquer sistema lógico reconhecível. Apenas mesmo na cabeça de gente que faz do orgulho pessoal uma razão de Estado e da sua própria incapacidade de reflectir sobre o erro um modo de via. Ou então dá pelo nome de Barros, Lello ou Rodrigues.
Mas mais importante do que isso, é imoral, é injusto e não é equitativo.
Resta-nos perceber se o PSD, por uma vez, entende isso e se consegue reconciliar com um percurso de coerência nesta matéria.
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