Tal como a edição do SOL adianta esta semana, a Parque Escolar fraccionou o valor de 13 projectos de arquitectura e quatro de empreitadas de renovação de escolas públicas para, alegadamente, evitar o lançamento de concursos públicos.
«O objectivo desta prática é só um – não ultrapassar o limite legal do já generoso regime de excepção na contratação da Parque Escolar que obrigaria levar a encomenda de projecto a concurso público», dizem os deputados do Bloco de Esquerda no comunicado.
O partido liderado por Francisco Louçã culpa o regime de excepção no âmbito da contratação pública do qual a Parque Escolar beneficia. Este regime de excepção, prorrogado até ao final do ano pelo decreto-lei 29/2010 de 1 de Abril publicado no início do mês, concede à Parque Escolar instrumentos que facilitam a adjudicação de obras através da adjudicação directa e de consulta prévia.
O Bloco de Esquerda vem agora pedir a apreciação parlamentar da prorrogação deste regime de excepcionalidade. Caso os deputados reprovem o conteúdo do Decreto-lei em causa, o Governo será obrigado a alterar o seu conteúdo.
«É urgente colocar um ponto final nesta já longa história de excepcionalidade e opacidade das práticas de contratação pública levada a cabo pela Parque Escolar, contrária ao princípio da livre concorrência», justifica o BE.
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