Bloco de Esquerda requer relatório da ACT sobre as visitas inspectivas realizadas ao sector da construção civil no Algarve

A deputada Cecília Honório, eleita pelo distrito de Faro, e a deputada Mariana Aiveca, da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, requereram hoje ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o relatório da inspecção realizada pela Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) ao sector da construção civil na região do Algarve.
Numa acção inspectiva realizada a estaleiros e empresas de construção civil, a ACT identificou 46 trabalhadores do sector, tendo assinalado 23 casos de risco, designadamente 21 casos de risco de queda em altura, um de utilização perigosa de equipamentos e um caso de risco eléctrico.
De acordo com as notícias vindas a público, o principal problema é a falta de segurança em obra, a que acrescem falhas ao nível da saúde no trabalho, irregularidades referentes à utilização de trabalhadores imigrantes em situação ilegal, ausência de comunicação prévia de estaleiro e de afixação de comunicação em obra.
Atendendo aos resultados divulgados, as deputadas do Bloco de Esquerda querem que o Governo esclareça quais as medidas que pretende desenvolver para a correcção das irregularidades detectadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e que procedimento irá instaurar junto das empresas prevaricadoras.