O Presidente da Assembleia da República (AR) autorizou o pagamento das viagens de Inês de Medeiros a Paris, mas fez questão de deixar claro que a última palavra cabe aos partidos, avança a edição do SOL esta sexta-feira
E um deles já respondeu ao repto: o CDS quer alterar a lei para impedir que a AR pague viagens a deputados que vivam fora do país.
Publicado esta semana, o despacho final de Jaime Gama refere que a decisão de pagamento das viagens a Inês de Medeiros – eleita por Lisboa, mas residente na capital francesa – será «revogada» se a AR decidir alterar o actual enquadramento legal.
Num claro desafio aos partidos, o presidente do Parlamento até especifica os contornos de uma possível alteração. Evocando uma mudança que, «com excepção dos deputados eleitos pelos círculos da emigração e aí residentes, vincule o exercício de funções em órgãos de soberania à obrigatoriedade de residência efectiva ou fixação de residência efectiva em território nacional».
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